EDITAL DE INTIMAÇÃO

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2023&jornal=530&pagina=92
Data de publicação01 Fevereiro 2023
Páginas92-92
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Gerência Regional Norte,Coordenação Regional - Belém,Setor de Instrução de Julgamento de Autos - CR Belém
SeçãoDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional Belém, notifica as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo elencadas, para manifestarem-se em Alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sobre os autos do processo administrativos lavrados, em trâmite na Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 - Coordenação Regional Belém.

In...

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