EDITAL DE INTIMAÇÃO
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/02/2023&jornal=530&pagina=120 |
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2023 |
| Páginas | 120-120 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Gerência Regional Norte,Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a infração, apreensão, demolição, embargo, destruição/inutilização dos seguintes bens abaixo elencados:
PROCESSO |
AUTO DE INFRAÇÃO/TERMO DE APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO/EMBARGO |
MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR |
LOCAL DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO /EMBARGO |
DATA DA APREENSÃO |
02119.001303/2022-61 |
Termo de Demolição G6PTFXXU |
Demolição: Ficam destruídos 04 (quatro) barracos nas coordenadas: 01 e 02) 9º33'58,83" S 63°41'7,29" W, |
Floresta Nacional do Bom Futuro |
13/07/2022 |
02119.001303/2022-61 |
Termo de Demolição G6PTFXXU |
...continuação: 03) 9°34'1,79"S 63°40'57,69"W, 04) 9°34'34,69" S 63°41'8,22" W. |
Floresta Nacional do Bom Futuro |
13/07/2022 |
02119.001302/2022-17 |
Termo de Demolição LBKSX22E Termo de Apreensão USRDFU22 Termo de Destruição/Inutilização SSC1HW5 |
Demolição: Ficam demolidos 5 (cinco) estruturas de barracos, nas coordenadas descritas: Barraco 01 = 9°32'50.18"S 63°44'55.31"W; |
Floresta Nacional do Bom Futuro |
13/07/2022 |
02119.001302/2022-17 |
Termo de Demolição LBKSX22E Termo de Apreensão USRDFU22 Termo de Destruição/Inutilização SSC1HW5 |
...continuação: Barraco 02 = 9°33'22.00"S 63°42'33.63"W; Barraco 03 = 9°33'22.52"S 63°42'31.29"W; Barraco 04 = 9°34'18.47"S 63°43'2.01"W; |
Floresta Nacional do Bom Futuro |
13/07/2022 |
02119.001302/2022-17 |
Termo de Demolição LBKSX22E Termo de Apreensão USRDFU22 Termo de Destruição/Inutilização SSC1HW5 |
...continuação: Barraco 05 = 9°33'42.70"S 63°42'40.36"W. Apreensão: 17 metros cúbicos de madeira em tora, sem licença válida outorgada pela autoridade competente. |
Floresta Nacional do Bom Futuro |
13/07/2022 |
02119.001302/2022-17 |
Termo de Demolição LBKSX22E Termo de Apreensão USRDFU22 Termo de Destruição/Inutilização SSC1HW5 |
...continuação: Destruição/Inutilização: Procedo a destruição de 17 m³ de madeira em toras sem identificação de essências. |
Floresta Nacional do Bom Futuro |
13/07/2022 |
02119.001995/2020-86 |
Termo de Embargo n° A2GJZ1BJ Termo de Apreensão n° TABGXQ2F |
Embargo: Destruir 1,628 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração |
Parque Nacional Mapinguari |
02/12/2020 |
02119.001995/2020-86 |
Termo de Embargo n° A2GJZ1BJ Termo de Apreensão n° TABGXQ2F |
...continuação: ou supressão no interior do Parque Nacional Mapinguari. Coordenadas Geográficas: 8°34'10,5"S 64°12'37,6"W. |
Parque Nacional Mapinguari |
02/12/2020 |
02119.001995/2020-86 |
Termo de Embargo n° A2GJZ1BJ Termo de Apreensão n° TABGXQ2F |
...continuação: Apreensão: 5 m³ de madeira serrada, de essência não identificada, acondicionada no local como... |
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