Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas110-110
Data de publicação22 Agosto 2023
Data06 Julho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2023&jornal=530&pagina=110
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Gerência Regional Norte,Coordenação Regional - Oeste do Pará,Serviço de Instrução de Julgamento de Autos
SectionDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

CR Oeste do Pará/GR01/ICMBio

Portaria ICMBio nº 2.162, publicada no Diário Oficial da União. em 27/06/2023.

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 57/2021 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

Sebastião Santiago dos Santos

***.850.772-**

033777-B

02121.000724/2019-21

Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA .

O INSTITUTO CHICO MENDES DE...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT