EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2020

Data de publicação03 Março 2020
Páginas3-3
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria Executiva,Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Tocantins
SectionDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2020

O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal- SIFISV/DDA/SFA-TO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e considerando ainda o que trata o Artigo 46, § 2º, do Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, e tendo em vista a impossibilidade...

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