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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 247/2020

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas7-7
Data de publicação04 Junho 2020
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Superintendência de Fiscalização,Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
SeçãoDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 247/2020

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPIRITO SANTO, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICA os interessados discriminados na tabela abaixo, nos termos do Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas na Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo, com endereço à Rua do Mercado, nº 20, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20010-010, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificada com o CPF ou CNPJ da entidade e assinada pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação.

O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que vista/cópia poderá ser solicitada no site da Anatel: http://sistemas.anatel.gov.br/focus, por meio do Sistema Interativo FOCUS.

CNPJ/CPF

Interessado

Número do Processo

081.995.507-83

Adalberto Soares da Hora Filho

53508.002864/2017-78

491.974.527-34

Alexandre Araripe Marinho

53508.002864/2017-78

504.645.907-8...

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