EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 702/2019
| Data de publicação | 25 Novembro 2019 |
| Páginas | 10-11 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação,Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 702/2019
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.047179/2019-11, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço Limitado Privado. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 e na Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940 ou através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
Entidade |
CNPJ / CPF |
GENIOS TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA |
03.913.558/0001-56 |
UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. |
82.638.644/0065-39 |
FARIAS DA ROSA & VIEIRA LTDA ME |
07.954.677/0001-08 |
ABIP - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA |
10.987.051/0001-02 |
MARIA SALETE FEITOSA DUTRA |
10.281.501/0001-47 |
TAXI AEREO DOURADO LTDA |
04.966.453/0001-28 |
RADIO TAXI MODELO LTDA |
24.604.951/0001-38 |
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA |
13.937.149/0002-24 |
JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA |
41.163.155/0001-26 |
BRASILUVAS AGRICOLA LTDA |
01.145.106/0002-27 |
ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS |
37.113.180/0009-85 |
RODRIGUES ROCHA E FRANCO LTDA-ME. |
02.429.313/0001-95 |
SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADASDE ENGENHARIA |
48.540.421/0045-52 |
VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA |
01.354.797/0001-98 |
TRACK STATION DO BRASIL LTDA |
00.164.824/0001-05 |
RADIO TAXI PONTA NEGRA LTDA. |
04.103.242/0001-61 |
SATESP DISTRIBUIDORA DE SINAIS VIA SATELITE S/C LTDA |
04.452.832/0001-08 |
RADIO TAXI GENERICOS LTDA ME |
05.539.844/0001-29 |
HOTEL ESTANCIA BARRA BONITA LTDA |
46.173.001/0002-10 |
XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA |
02.773.629/0003-61 |
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A |
09.967.852/0009-84 |
ASSOCIAO FLORES RADIO TAXI |
03.853.474/0001-74 |
ASSOCIACAO SERRANA DOS PROPRIETARIOS DETAXI |
78.499.720/0001-30 |
AIR SYSTEM NETWORK TRANSMISSAO DE DADOSLTDA |
03.619.494/0001-85 |
ONE WORLD COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA |
03.544.019/0001-97 |
RADIO TAXI GOIANIA LTDA |
04.126.600/0001-51 |
AKZO NOBEL LTDA |
60.561.719/0003-95 |
UNIGLOBE TELECOM LTDA |
00.544.744/0001-77 |
AIR SYSTEM NETWORK TRANSMISSAO DE DADOSLTDA |
03.619.494/0001-85 |
INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE |
44.649.812/0042-06 |
PRIMA CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA |
02.062.530/0001-90 |
EXPORTADORA STAR LTDA |
09.766.643/0002-04 |
COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DO PARA |
22.914.030/0001-46 |
CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA |
01.320.854/0003-80 |
CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA |
15.145.147/0001-47 |
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA |
33.412.792/0002-41 |
ABB LTDA |
61.074.829/0037-34 |
CONSÓRCIO DA HIDRELÉTRICA DE AIMORÉS |
02.995.825/0001-19 |
PRO-PARKING PARTICIPACOES LTDA |
04.085.516/0001-37 |
TRANSVIP LTDA ME |
04.201.250/0001-40 |
CACAMBAS CEBOLA LTDA |
04.252.478/0001-60 |
CITRICULTURA SERGIPANA LTDA |
32.782.864/0001-07 |
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AUXILIARES DE TÁXIS DE DIVINÓPOLIS - ASPAT |
06.276.326/0001-22 |
SENOR LTDA |
06.266.209/0003-40 |
MILENIO - VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA |
08.587.300/0001-20 |
ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DA ZONA OESTE |
05.337.465/0001-56 |
MOTO TAXI UNIAO FERREIRA & CIA LTDA ME |
05.418.955/0001-87 |
RÁDIO TÁXI SERRA DOURADA LTDA |
06.564.271/0001-56 |
D. ROCHA SERVICO DE VIGILANCIA LTDA |
15.305.709/0001-72 |
PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA |
50.571.595/0002-94 |
COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS ROD. DE PRAIA GRANDE |
00.968.871/0001-01 |
F. L. TECHNOLOGIES LTDA. |
03.466.375/0001-30 |
MARSHIP AGENCIES LTDA |
03.581.382/0001-82 |
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A |
71.304.687/0019-26 |
RIP REFRATARIOS ISOLAMENTO E PINTURA LTDA |
56.037.724/0004-07 |
SERV TAXI LTDA ME |
32.883.357/0001-51 |
SANTOS & SERIQUE LTDA-ME |
84.424.373/0001-80 |
M M EMPREENDIMENTO E COMERCIO LTDA |
52.631.298/0003-01 |
INOVE COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.732.075/0001-06 |
CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO |
61.156.568/0008-67 |
CURSO JURIDICO FLAVIO MONTEIRO DE BARROS LTDA. |
06.023.787/0001-93 |
SIS COMERCIO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE SEGURANÇA LTDA |
01.580.425/0001-80 |
MULTIGRAIN S.A. |
06.963.088/0029-24 |
REED ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA |
09.526.029/0001-86 |
ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA |
60.922.168/0033-63 |
CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CAMARGO CORREA |
09.114.021/0001-02 |
JBS CONFINAMENTO LTDA. |
09.084.219/0003-52 |
RIO CORRENTE AGRICOLA S/A |
14.972.350/0003-96 |
HARAS OLD FRIENDS LTDA |
00.029.265/0002-01 |
BRF - BRASIL FOODS S.A. |
01.838.723/0016-03 |
INTERVIA SOLUCOES LTDA |
05.379.776/0002-69 |
AGRINVEST BRASIL S.A. |
07.634.590/0003-15 |
ALESSANDRA CAVALCANTE ALBUQUERQUE ME |
10.379.773/0001-84 |
IJUI ENERGIA S.A. |
07.823.304/0002-89 |
WARTSILA BRASIL LTDA |
36.176.600/0013-96 |
CONSTRUTORA LIDERANCA LTDA |
19.617.661/0004-31 |
J.B.S. & S.S. SEGURANCA LTDA - ME |
11.228.604/0001-06 |
AGUIA DE AÇO - VIGILANCIA PATRIMONIAL... |
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