EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 815/2019
| Páginas | 22-22 |
| Data de publicação | 18 Dezembro 2019 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação,Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 815/2019
O Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.047179/2019-11, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, da publicação do Ato nº 7708, de 6 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2019, por meio do qual foram extintas, por cassação, as autorizações do Serviço Limitado Privado outorgado às entidades relacionadas, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente, o interessado deve apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a qual deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940 ou através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
Lista de entidades extintas na seguinte ordem: Nome da Entidade, CNPJ/CPF;
TAXI AEREO DOURADO LTDA, 04.966.453/0001-28; JOAO ROBERTO GUIMARAES ALVIM, ***.205.398-**; NELSON DEVIDES DE OLIVEIRA, ***.861.308-**; ZULEIDE BORGES GONCALVES DIAS, ***.540.508-**; JOSE FRANCISCO JUNQUEIRA REIS, ***.160.128-**; ANTERO ROCHA MARTINS, ***.989.242-**; FLORISBERTO ABREU DA CONCEICAO, ***.788.872-**; JOSE CAVALCANTE DE MELO, ***.125.030-**; AVELINO FELTRE, ***.236.558-**; Walter de Castro Cunha, ***.160.278-**; JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, 46.173.001/0002-10; ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, 02.773.629/0003-61; RODRIGUES ROCHA E FRANCO LTDA-ME., 09.967.852/0009-84; SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADASDE ENGENHARIA, 03.853.474/0001-74; GENIOS TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA, 78.499.720/0001-30; LUIZ FRANCISCO FELTRIM, ***.710.108-**; GERALDO ALVINO COVRE, ***.716.577-**; TRACK STATION DO BRASIL LTDA, 04.126.600/0001-51; RADIO TAXI PONTA NEGRA LTDA., 60.561.719/0003-95; SATESP DISTRIBUIDORA DE SINAIS VIA SATELITE S/C LTDA, 00.544.744/0001-77; JOAO PEDRO DA SILVA, ***.477.361-**; RADIO TAXI GENERICOS LTDA ME, 44.649.812/0042-06; HOTEL ESTANCIA BARRA BONITA LTDA, 02.062.530/0001-90; JOSELIO DE...
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