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EDITAL Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE INSCRIÇÕES cONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2022&jornal=530&pagina=152
Data de publicação11 Agosto 2022
Data10 Agosto 2022
Páginas152-168
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,Presidência,Diretoria-Geral,Diretoria de Administração,Secretaria de Licitações e Contratos
SeçãoDO3

EDITAL Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE INSCRIÇÕES cONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

REPUBLICAÇÃO

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA- FUMARC, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, sob a supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, obedecidas as normas deste Edital.

1.2.O Concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos existentes e dos que vierem a vagar, constantes no Item 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3.Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).

1.4.Os Cargos/Áreas/Especialidades, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Item 2

1.5.Ficam assegurados o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do concurso para os candidatos com deficiência, em obediência ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei n. 8.112/1990, no Decreto n. 3.298/1999, no Decreto n. 9.508/2018, verificada a compatibilidade com as atividades a serem desempenhadas.

1.6.Serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, para cada um dos Cargos/Áreas/Especialidades oferecidos, na forma da Lei n. 12.990/2014 e da Resolução n. 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça.

1.7.Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei n. 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

1.8.As escolaridades e pré-requisitos de cada Cargo/Área/Especialidade são as listadas no item 2, conforme estabelecido no Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e alterações posteriores.

1.9.As Atribuições de cada Cargo/Área/Especialidade são as listadas no Anexo I.

1.10.Os Conteúdos Programáticos referentes às Provas constam do Anexo II deste Edital.

1.11.Todos os horários definidos neste Edital e seus eventuais aditamentos e retificações, assim como nas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, têm como referência o horário oficial de Brasília (DF).

1.12.O cronograma previsto de provas e publicações consta do Anexo III deste Edital.

1.13.Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital serão respondidos pela FUMARC, que prestará informações e esclarecimentos e realizará atendimento ao candidato pelos seguintes meios:

a)telefones: (31) 3249-7403 / (31) 3249-7404 /(31) 3249-7455, nos dias úteis, das 9 horas às 17 horas;

b)diretamente na FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte - MG, nos dias úteis, das 9 horas às 17 horas;

c)endereço eletrônico da FUMARC: fconcursosatendimento@pucminas.br.

1.14.Face ao cenário de enfrentamento da pandemia de Covid-19, na realização deste Concurso Público serão cumpridos todos os protocolos sanitários e de segurança definidos pelas autoridades competentes. O cumprimento dos protocolos sanitários é obrigatório para a realização das provas.

1.15.O envio de documentos previstos neste Edital será feito por meio de upload por link disponibilizado no sítio eletrônico .

1.15.1.Somente serão aceitos documentos nas extensões “JPG”, “PNG” ou “PDF”, respeitado o tamanho máximo indicado.

2.DOS CARGOS

2.1.Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os descritos abaixo:

Ensino superior completo: Analista Judiciário

Valor da inscrição: R$110,00 (cento e dez reais)

Remuneração inicial: R$ 14.271,70 (catorze mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos) (incluída a GAE - Gratificação de Atividade Externa) para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e R$12.455,30 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) para os demais cargos de nível superior.

Os valores dos benefícios assistenciais estão disponíveis para consulta em: https://portal.trt3.jus.br/internet/transparencia/pessoal-1/auxilios-e-beneficios/quantitativo-de-beneficios-assistenciais-1/

ANALISTA JUDICIÁRIO

Código

Cargo/Área/

Especialidade

Escolaridade/

Pré-requisitos (comprovação na data da posse)

Total de vagas

Vagas reservadas a candidatos com deficiência

Vagas reservadas a candidatos negros

201

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação

Cadastro de Reserva

-

-

202

Analista Judiciário - Área Judiciária

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação

Cadastro de Reserva

-

-

203

Analista Judiciário- Área Administrativa

Diploma de curso superior, em

qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de

Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro de Reserva

-

-

204

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Diploma de Graduação em

Contabilidade, devidamente

registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

205

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

Diploma de Graduação em

Arquitetura, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo

Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

206

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Diploma de Graduação em

Arquivologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Ministério do Trabalho.

Cadastro de Reserva

-

-

207

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social

Diploma de Graduação em Comunicação Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Cadastro de Reserva

-

-

208

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil)

Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

209

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica)

Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado,

reconhecido pelo Ministério da

Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

210

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Mecânica)

Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica, devidamente registrado,

reconhecido pelo Ministério da

Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

211

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)

Diploma de Graduação em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrados, reconhecido pelo

Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

212

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

213

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Fisioterapia

Diploma de Graduação em Fisioterapia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

214

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

215

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade /Medicina (Cardiologia)

Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Cardiologia, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo

Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva

-

-

216

Analista Judiciário Área Apoio Especializado- Especialidade Medicina (do Trabalho)

Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho, devidamente registrados,

reconhecidos pelo Ministério da

Educação, e registro no...

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