EDITAL Nº 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
| Páginas | 57-62 |
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
| Data | 10 Outubro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2023&jornal=608&pagina=57 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Museu de Astronomia e Ciências Afins |
| Seção | DO3E |
EDITAL Nº 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10 subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de TECNOLOGISTA da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de acordo com o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins- MAST, visando o preenchimento de 8 vagas, conforme o disposto no Anexo I deste Edital.
1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2022.
1.2.1. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
1.2.2. Todas as provas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentifição complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas no Rio de Janeiro - RJ, em local, data e horário a ser comunicado oportunamente no endereço eletrônico da Empresa (a contratar), de acordo com o cronograma do concurso.
1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para pretos ou pardos, com fundamento no Art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
1.4. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular:
a) a Constituição Federal de 1988;
b) as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 8.691, de 28 de julho de 1993; nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; lei nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999
c) os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 8.727, de 28 de abril de 2016; nº 9.094, de 17 de julho de 2017; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.016, de 29 de março de 2022;
d) a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia;
e) Instrução Normativa MGI Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2023
f) Portaria GM/MGI nº 1.369 de 06 de abril de 2023.
1.5. O Concurso será organizado e operacionalizado pela Empresa (a contratar), contratada pelo MAST para tal fim, conforme previsto na legislação e supervisionado pela Comissão Interna de Concurso do MAST, designada pela Portaria 173, de 26 de julho de 2023, publicada no Boletim de Comunicação Interna do MAST nº 007, do dia 31 de julho de 2023.
1.5.1. A operacionalização do Concurso poderá ser delegada, em parte ou em todo, a empresa pública ou privada, contratada por uma unidade de pesquisa sediada no Rio de Janeiro para tal fim, conforme previsto na legislação.
1.6. Todas as informações relativas ao Concurso objeto deste Edital poderão ser obtidas junto a Empresa (a contratar), situada na Rua XXX, Rio de Janeiro, RJ, por e-mail, através do endereço da Empresa a contratar.
1.6.1. As consultas serão atendidas e respondidas somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 16h, horário de Brasília.
1.6.2. As informações sobre o Concurso e o cronograma previsto, bem como suas alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico XXX, doravante referido apenas como "sítio eletrônico".
1.6.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao Concurso, em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às datas e horários de realização das provas.
1.6.4. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2. DO CONCURSO
2.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Empresa (a contratar) e compreenderá:
a) Etapa 1: Prova escrita objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b)Etapa 2: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Etapa 3: Análise do currículo e apreciação dos títulos, de caráter classificatório.
2.2 A Diretoria do MAST nomeou Comissão Interna de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do concurso.
O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no Anexo I deste Edital.
2.3. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Empresa (a contratar).
2.4. A Diretoria do MAST nomeou Comissão Interna de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do concurso.
2.5. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Tecnologista Júnior e Tecnologista Pleno, discriminados no Anexo I deste Edital.
2.6. O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário, conforme dispõe a Lei 8.112/90.
2.7. Todas as etapas deste concurso serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
2.8. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste Edital, a critério da Administração.
2.9. Será observado o horário local de Brasília para todos os fins deste concurso público.
3. DAS VAGAS
3.1. O Concurso visa ao provimento de 8 (oito) vagas para o cargo de Tecnologista, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I.
3.2. O ingresso no cargo dar-se-á sempre no padrão inicial da respectiva classe.
3.3. O regime de trabalho para todos os cargos e classes é de 40 (quarenta) horas semanais.
3.4. A formação mínima exigida e os pré-requisitos para concorrer em cada perfil encontram-se especificados no Anexo I.
3.5. As atribuições de cada cargo, para os diferentes perfis, e o respectivo órgão de lotação encontram-se especificados no Anexo I.
3.5.1. Ficam incluídas, entre as atribuições dos cargos, as atividades de fiscalização de contratos de prestação de serviços, a participação em comissões de processos disciplinares, e a participação em comissões acadêmicas e administrativas internas, quando requerido no interesse do MAST.
3.6. A remuneração correspondente a cada cargo/classe concursada encontra-se especificada no Anexo II.
3.7. As vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos pretos e pardos foram definidas em sessão pública no dia 07 de outubro de 2023, cuja gravação se encontra disponível no canal de YouTube do MAST.
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e retificações.
4.2. Ter nacionalidade brasileira.
4.2.1. Se brasileiro, gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais, e com as obrigações do Serviço Militar se do sexo masculino.
4.2.2. Se estrangeiro, obter autorização de residência nos termos da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
4.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse do cargo.
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil, comprovada por junta médica do MAST ou por ele designada.
4.5. Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos do disposto no art. 137, da Lei nº 8.112/1990.
4.6. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos de inatividade, ressalvados os casos...
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