EDITAL Nº 1/2022
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Páginas | 186-198 |
| Órgão | Poder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 1/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SEU QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de Concurso instituída pela Portaria TRT4 nº 1.004/2022, FAZ SABER que realizará concurso público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir, bem como à formação de cadastro reserva, relativos aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).
1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.
1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
1.6 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo III deste Edital.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.
Ensino Superior Completo:
Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)
Remuneração inicial: R$ 12.455,30 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos)
Código de Opção |
Cargo/Área/Especialidade |
Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) |
Total de vagas (listagem geral + cotas) |
Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) |
Vagas reservadas a candidatos negros (3) |
A01 |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A02 |
Analista Judiciário - Área Administrativa |
Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A03 |
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A04 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
Diploma de Graduação em Arquitetura, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A05 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia |
Diploma de Graduação em Engenharia Civil, Mecânica ou Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A06 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Civil) |
Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A07 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Elétrica) |
Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A08 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |
Diploma de Graduação em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A09 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Estatística |
Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A10 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina |
Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A11 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Cardiologia, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A12 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (do Trabalho) |
Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A13 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) |
Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
A14 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Diploma de curso superior em Informática, ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
Notas:
(1) Cadastro Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.
Ensino Médio Completo:
Valor da inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)
Remuneração inicial: R$ 7.591,37 (sete mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos)
Código de Opção |
Cargo/Área/Especialidade |
Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) |
Total de vagas (listagem geral + cotas) |
Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) |
Vagas reservadas a candidatos negros (3) |
T15 |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. |
6 + Cadastro de Reserva (1) |
1 |
1 |
T16 |
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho |
Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem, devidamente registrados, expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. |
Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
T17 |
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, acrescido de curso de Programação com, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas/aula, ou certificado de conclusão de Curso Técnico na área de Informática, devidamente registrados e expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. |
1 + Cadastro de Reserva (1) |
- |
- |
Notas:
(1) Cadastro Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.
2.2 As atribuições típicas afetas a cada cargo encontram-se, em síntese, listadas no Anexo I, conforme estabelecido no Ato nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e alterações posteriores.
3. DOS...
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