EDITAL Nº 1/2022

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Data de publicação09 Setembro 2022
Páginas195-209
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,Presidência
SeçãoDO3

EDITAL Nº 1/2022

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 O Concurso destina-se à formação de cadastro reserva relativo aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).

1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.

1.6 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.

1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo III deste Edital.

1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

2. DOS CARGOS

2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

Ensino Superior Completo:

Valor da inscrição: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

Remuneração inicial: a partir de R$ 12.455,30 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos, composta por vencimento básico, Gratificação Judiciária (GAJ) e sujeita ao acréscimo de parcelas variáveis (AQ, etc), além de benefícios, na forma especificada em regulamentação específica (Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2016, ATO CSJT.GP.SG nº 8, DE 1º de fevereiro de 2022,Resolução nº 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, Ato Conjunto n.3/TST.CSJT, de 1º de março de 2013, , enquanto perdurar a vigência dos respectivos atos normativos.

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

Escolaridade/Pré-requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de vagas (listagem geral + cotas)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)

Vagas reservadas a candidatos negros (3)

A01

Analista Judiciário - Área Administrativa

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro de Reserva (1)

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-

B02

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

-

-

C03

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Diploma de Graduação em Arquivologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

-

-

D04

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

Diploma de Graduação em Arquitetura, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

-

-

E05

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia

Diploma de Graduação em Engenharia Civil, Mecânica ou Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

-

-

F06

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil)

Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

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-

G07

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)

Diploma de Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

-

-

H08

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica)

Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

-

-

I09

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

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J10

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

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K11

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria)

Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

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-

L12

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia

Diploma de Graduação em Psicologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

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-

M13

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social

Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro de Reserva (1)

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-

N14

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Diploma de curso superior em Informática, ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de pós-graduação na área de Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro de Reserva (1)

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O15

Analista Judiciário - Área Judiciária

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro de Reserva (1)

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P16

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro de Reserva (1)

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Notas:

(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

Ensino Médio Completo:

Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)

Remuneração inicial: a partir de R$ 7.591,37 (sete mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), composta por vencimento básico, Gratificação Judiciária (GAJ) e sujeita ao acréscimo de parcelas variáveis (AQ, etc), além de benefícios, na forma especificada em regulamentação específica (Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2016, ATO CSJT.GP.SG nº 8, DE 1º de fevereiro de 2022,Resolução nº 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, Ato Conjunto n.3/TST.CSJT, de 1º de março de 2013, enquanto perdurar a vigência dos respectivos atos normativos.

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

Escolaridade/Pré-requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de vagas (listagem geral + cotas)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)

Vagas reservadas a candidatos negros (3)

Q17

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro de Reserva (1)

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R18

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial

Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e carteira...

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