EDITAL Nº 1/2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=530&pagina=126 |
| Data de publicação | 30 Dezembro 2022 |
| Páginas | 126-134 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal da Integração Latino-Americana |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 1/2022
CONCURSO PÚBLICO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.806.275/0001-33, por meio de sua Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, decide:
Considerando a necessidade de provimento de cargo público e de se compatibilizar o quadro de pessoal com as atividades da administração pública e com as diretrizes estabelecidas pela legislação federal;
Considerando o estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos inscritos;
Considerando a valorização do conhecimento do cargo para o qual o candidato se inscreveu;
Considerando a inclusão na prova de temas previstos dentre os conteúdos publicados, com o objetivo de buscar valorizar o conhecimento dos candidatos;
Considerando o Contrato n° 015/2022, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 30/2022, firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE;
Considerando a objetividade de julgamento, por meio da elaboração de Prova Objetiva e do tratamento do processamento das respostas;
Considerando o sigilo na elaboração, impressão e aplicação das provas,
TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura de Concurso Público n º 001/2022, referente à realização de Concurso Público de Prova Objetiva e à abertura de inscrições destinadas ao provimento de diversos cargos vagos ou que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do presente Concurso Público, de acordo com o número de vagas e demais especificações constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Edital.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
.1 Este Edital abre inscrição para o processo de seleção referente ao Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores efetivos da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA do município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, que leva a certame público vagas para os cargos de acordo com as normas aqui estabelecidas.
.1 .2 O presente processo de concurso Público, observada a legislação específica, é regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e executado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, por meio da Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos - COGEPS, com sede na Rua Universitária, 1619 - CEP 85.819-110, Cascavel/PR, endereço eletrônico http://www.unioeste.br/concursos e correio eletrônico cogeps@unioeste.br, de acordo com o cronograma de atividades.
.1 .3 O exame de seleção dos candidatos inscritos para o Concurso Público de que trata o presente Edital é individual, independente e se constitui da seguinte etapa:
a) Primeira e única etapa - avaliação de conhecimentos por meio de Prova Objetiva (PO) com questões de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3.1 Antes da nomeação, a UNILA realizará a avaliação dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência e o procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração dos Candidatos Negros (pretos e pardos).
1.3.2 Após a nomeação, o candidato aprovado deve submeter-se a avaliação médica, de caráter eliminatório, com o fim de verificar sua capacidade física e mental, sob a responsabilidade da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA.
1.4 A inscrição no Concurso Público implica na aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital, incluindo possíveis alterações que forem publicadas durante a realização do Concurso Público, bem como de toda e qualquer referência que se faça em relação a Leis, Decretos, Resoluções, Normas e outros instrumentos jurídicos citados no corpo deste Edital.
1.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Concurso Público por meio dos endereços eletrônicos http://www.unioeste.br/concursos e https://documentos.unila.edu.br/concursos devendo manter atualizados os dados informados no ato de inscrição.
1.6 Admite-se a impugnação deste Edital ou de suas eventuais alterações, desde que o candidato apresente argumentação por escrito e devidamente fundamentada no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar de sua publicação, por meio do link na área do candidato no site da http://www.unioeste.br/concursos.
1.6.1 As respostas aos pedidos de impugnação são disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico http://www.unioeste.br/concursos, em até 02 (dois) dias úteis após o prazo de recebimento dos pedidos de impugnação.
1.6.2 Todos os prazos fixados neste Edital ocorrem conforme as datas especificadas no cronograma anexado a este Edital (Anexo V), desde que não ocorra alteração do Edital de Abertura.
O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de Publicação da homologação do Concurso Público, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a critério da UNILA.
O Concurso Público é acompanhado pela Comissão Fiscalizadora do Concurso Público 2022 da UNILA, designada, por meio da Portaria nº 149/2022/PROAGI/UNILA.
2 DOS CARGOS, REQUISITOS, NÚMERO DE VAGAS, REGIME DE TRABALHO, VENCIMENTO INICIAL
Os cargos do Concurso Público, os requisitos de admissão, a carga horária, as vagas para a ampla concorrência, o valor da inscrição, o vencimento inicial e o tipo de prova estão estabelecidos nos quadros abaixo, que é parte integrante do Anexo I deste Edital.
QUADROS DE CARGOS E VAGAS PARA O CONCURSO PÚBLICO 001/2022
QUADRO 1 - CARGO NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
Cargo |
Nível |
Carga Horária (horas) semanal |
Vaga ampla concorrência |
Vaga reservada candidato negro |
Vaga reservada pessoa com deficiência |
Valor de Inscrição (R$) |
Vencimento Inicial (R$) |
Tipo de Prova* |
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO |
Nível D |
40h |
15 |
4 |
2 |
R$ 90,00 |
R$ 2.446,96 |
P.O |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ FÍSICA |
Nível D |
40h |
1 |
- |
- |
R$ 90,00 |
R$ 2.446,96 |
P.O |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ EDIFICAÇÕES |
Nível D |
40h |
2 |
- |
- |
R$ 90,00 |
R$ 2.446,96 |
P.O |
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
Nível D |
40h |
4 |
1 |
1 |
R$ 90,00 |
R$ 2.446,96 |
P.O |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
Nível D |
40h |
1 |
- |
- |
R$ 90,00 |
R$ 2.446,96 |
P.O |
ADMINISTRADOR |
Nível E |
40h |
2 |
- |
- |
R$ 120,00 |
R$ 4.180,66 |
P.O |
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
Nível E |
40h |
2 |
- |
- |
R$ 120,00 |
R$ 4.180,66 |
P.O |
ASSISTENTE SOCIAL |
Nível E |
40h |
1 |
- |
- |
R$ 120,00 |
R$ 4.180,66 |
P.O |
MÉDICO |
Nível E |
20h |
1 |
- |
- |
R$ 120,00 |
R$ 4.180,66 |
P.O |
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS |
Nível E |
40h |
2 |
- |
- |
R$ 120,00 |
R$ 4.180,66 |
P.O |
*Prova Objetiva (PO): classificatória e eliminatória (nota mínima 60%).
QUADRO 2 - CARGO NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR - Requisitos (Carreira PCCTAE):
Cargo |
Requisitos* |
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + Experiência 12 meses |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ FÍSICA |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ EDIFICAÇÕES |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
ADMINISTRADOR |
Curso Superior em Administração |
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
Curso Superior na área |
ASSISTENTE SOCIAL |
Curso Superior em Serviço Social |
MÉDICO |
Curso Superior em Medicina |
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS |
Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas |
*Conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
.3 .1 O número de vagas previstas, conforme Anexo I, refere-se à nomeação no prazo de validade do presente Concurso Público, podendo ser acrescidas novas vagas que surgirem ou forem criadas durante a validade deste Concurso Público.
.3 .2 As vagas previstas neste Edital estão distribuídas entre as funções da UNILA.
.3 .3 O ingresso no quadro dos cargos efetivos de carreira se dá no nível e referência inicial da respectiva carreira.
.3 .4 O candidato admitido é submetido ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei 8.112/90, Lei nº. 11.091/05 e suas alterações.
2.4.1 O candidato admitido deve prestar serviços dentro do horário estabelecido pela administração, observando-se as exigências e as atribuições dos respectivos cargos.
.3 .5 O candidato que for nomeado filia-se ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
.3 .6 O candidato convocado deve comprovar os requisitos exigidos para o cargo durante o período previsto na convocação.
.3 .7 A nomeação do candidato aprovado no Concurso Público implica na aceitação por parte do candidato de que deve desempenhar as atribuições do cargo, descritas neste Edital, de acordo com as necessidades da UNILA.
.3 .8 As atribuições dos cargos estão especificadas no Anexo II, parte integrante deste Edital, sendo que as atribuições ali descritas não limitam nem exoneram os servidores de outras ou novas atribuições que venham a ser criadas por Lei, Decreto, Ordens de Serviço, legislações e normativas sobre a profissão.
.3 .9 A remuneração corresponde ao vencimento inicial do cargo e auxílio alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e...
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