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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

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Vincent
Páginas230-241
Data de publicação24 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2023&jornal=530&pagina=230
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,Tribunal Pleno,Presidência,Diretoria-Geral,Gabinete da Diretoria Geral
SeçãoDO3

EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal.

1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).

1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.

1.6 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.

1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

1.8 Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam do Anexo III deste Edital.

1.9 O modelo de Atestado Médico consta do Anexo IV deste Edital.

1.11 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo V deste Edital.

1.12 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

2. DOS CARGOS

2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

Analista Ensino Superior Completo:

Valor da inscrição: R$ 130,00 (cento e trinta reais).

Remuneração inicial:

R$ 13.202,62 (treze mil duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos) (incluída a GAJ - Gratificação de Atividade Judiciária) para todas as áreas/especialidade do cargo de Analista Judiciário;

R$ 15.128,00 (quinze mil cento e vinte e oito reais)(incluída a GAE - Gratificação de Atividade Externa) para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

Escolaridade/Pré-requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de vagas

(listagem geral + cotas) (1)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)

Vagas reservadas a candidatos negros (3)

Vagas reservadas aos candidatos indígenas (4)

A01

Analista Judiciário -Área Administrativa

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

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B02

Analista Judiciário -Área Judiciária

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 + Cadastro Reserva

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C03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

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D04

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

1+

Cadastro Reserva

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E05

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura e Urbanismo

Diploma de curso superior, em Arquitetura, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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F06

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Diploma de curso superior, em Arquivologia, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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G07

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

Diploma de curso superior, em Biblioteconomia, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no respectivo Órgão de Classe.

1 + Cadastro Reserva

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H08

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil

Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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I09

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - EspecialidadeEngenharia Elétrica

Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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J10

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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K11

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade, Tecnologia da Informação

Diploma de curso superior, em Informática ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

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L12

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho

Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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M13

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina Psiquiatria

Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

1+

Cadastro Reserva

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N14

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Fisioterapia

Diploma de Graduação em Fisioterapia, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

1 + Cadastro Reserva

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O15

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

Diploma de Graduação em Odontologia, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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P16

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia

Diploma de curso superior, em Psicologia, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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Q17

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social

Diploma de curso superior, em Serviço Social, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

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Notas:

(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

(4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital.

Técnico Ensino Superior Completo:

Valor da inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais).

Remuneração inicial:R$ 8.046,85 (oito mil e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) (incluída a GAJ - Gratificação de Atividade Judiciária); eR$ 9.220,35 (nove mil duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) (incluída a GAS - Gratificação de Atividade de Segurança) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.

Cargo/Área/Especialidade

Escolaridade/Pré-requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de...

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