EDITAL Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2019PROCESSO SELETIVO simplificado
| Páginas | 53-58 |
| Data de publicação | 11 Janeiro 2019 |
| Órgão | Ministério da Educação,Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2019PROCESSO SELETIVO simplificado
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria Interministerial Nº 25 dos MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e DA EDUCAÇÃO, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2013, na Portaria Nº 245 do MINISTRO DA EDUCAÇÃO, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2013 e na Portaria Nº 1275 do MINISTRO DA EDUCAÇÃO, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento em caráter efetivo, de cargos de Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o Quadro Permanente do campus Maracanã deste Centro Federal, na forma do que dispõe a Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, a Lei n° 9784 de 29 de janeiro de 1999, o Decreto n°. 6944, de 21 de agosto de 2009, e a Lei n° 12.772 de 28 de dezembro de 2012. Portaria nº 447 de 15 de maio de 2018.
1. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS
1.1. O presente Concurso Público será realizado mediante processo seletivo de Provas e Títulos para a classificação de candidatos que deverão preencher as 16 (dezesseis) vagas docentes distribuídas pelos perfis, áreas de conhecimento e campi discriminados no Anexo I deste Edital.
1.2. Todas as vagas oferecidas neste Edital são para o cargo de Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
1.3. Os professores contratados por este concurso público, em função das necessidades do respectivo campus e a determinação da coordenação/departamento no qual estiver lotado, poderá atuar nos três níveis de ensino (técnico de nível médio, graduação e pós-graduação), desenvolvendo atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, com atendimento obrigatório à primeira.
1.4. Em função das demandas dos cursos, o docente poderá ser solicitado a ministrar aulas de qualquer disciplina relacionada à área de conhecimento para a qual prestou concurso, bem como em outro campus do CEFET/RJ.
2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
2.1. A validade da participação do candidato no concurso condiciona-se ao atendimento dos seguintes requisitos:
a) nível de escolaridade exigido para o cargo;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) ser brasileiro nato ou naturalizado ou se de nacionalidade portuguesa ser amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436/72, ou ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência no Brasil.
d) gozo dos direitos políticos;
e) quitação com as obrigações eleitorais e militares;
f) aptidão física e mental;
g) comprovação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria de Receita Federal.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas presencialmente, no período de 14 de janeiro a 22 de fevereiro de 2019, no local e horário indicado no item 3.1.1.
3.1.1. A inscrição do candidato será realizada, exclusivamente, no Posto do campus para o qual a vaga encontra-se vinculada, conforme discriminado no Anexo I deste Edital:
Campus Maracanã (MA): Rua General Canabarro, 552 - Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, das 10:00 às 16:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados).
Campus Nova Iguaçu (NI): Estrada de Adrianópolis, 1317 - Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ, das 10:00 às 15:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados).
Campus Petrópolis (PE): Rua do Imperador, 971 - Centro, Petrópolis/RJ, das 13:00 às 18:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados).
3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler atentamente o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela vaga do perfil a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
3.3. No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário próprio disponibilizado pela Coordenação de Concursos (CCONC) no site do CEFET/RJ (www.cefet-rj.br), seguindo o seguinte caminho: na coluna à esquerda, clicar em CONCURSOS, depois clicar em DOCENTES, clicar em 1º CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE 2019 e por fim clicar em Edital N ° 001/ 2019 (O Requerimento de Inscrição encontra-se no Anexo II).
3.3.1. Ao comparecer ao Posto de Inscrição do campus para o qual deseja concorrer, para efetivar sua inscrição, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição preenchida e original e cópia da GRU (Guia de Recolhimento da União) e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
3.4. O pagamento da taxa de inscrição, no valor principal de R$ 120,00 (cento e vinte reais), deverá ser feito mediante GRU (Guia de Recolhimento da União), extraída de https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, informando código e gestão da Unidade Favorecida, 153010 e 15244, respectivamente, código de recolhimento, 28832-2, e nº de referência, 01.2019, além do CPF e nome do contribuinte (o candidato). Em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição.
3.5. Tendo em vista que todas as provas ocorrerão no mesmo dia, o candidato deverá inscrever-se para concorrer a uma vaga relacionada a um único perfil.
3.5.1. O candidato que apresentar mais de uma inscrição, terá VALIDADA somente a inscrição de data mais recente.
3.5.2 No presente concurso público, cada candidato concorre exclusivamente à vaga descriminada no ato da inscrição (perfil/área de conhecimento/campus), não podendo pleitear, em nenhum momento, o direito de ocupar outra vaga, quer no mesmo ou em outro campus qualquer.
3.6. Somente serão aceitos títulos de graduação e/ou pós-graduação expedidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. Os títulos concedidos por instituições estrangeiras deverão estar devidamente revalidados por instituição brasileira credenciada para esse fim.
3.7. Tendo em vista não se encontrar no Posto de Inscrição o fórum competente para avaliar a pertinência da inscrição de qualquer candidato, a exigência de toda documentação comprobatória do atendimento às exigências mínimas deste Edital será realizada conforme estipulado nos itens 3.7.1 e 3.7.2.
3.7.1. Os documentos que comprovam o atendimento à exigência da titulação mínima exigida para a vaga do perfil pretendido, serão entregues à Banca Examinadora, junto com os comprovantes de titulação, ao final da prova de aula.
3.7.2. Os documentos que comprovam o atendimento às exigências estabelecidas no item 2.1 serão entregues no Departamento de Recursos Humanos (DRH) do CEFET/RJ, no ato de tomada de posse do cargo.
3.7.3. Caso, em qualquer etapa do presente Concurso Público, for comprovado que o candidato não atende às exigências estabelecidas, seja com relação à formação mínima ou com relação à documentação estabelecida no item 2.1, o candidato será ELIMINADO.
3.8. Os programas com os conteúdos correspondentes à Prova Escrita e à Prova Pública de Aula deste concurso estarão à disposição dos candidatos, exclusivamente, no site do CEFET/RJ (www.cefet-rj.br), a partir da data de início das inscrições. Os temas de pesquisa correspondentes à Prova Pública de Arguição do Projeto de Pesquisa constam do Anexo V.
3.9. Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato assumirá o compromisso de aceitação das normas fixadas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Os candidatos que atenderem as condições estabelecidas no Decreto nº 6.593/2008 poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Direção-Geral, no período de 14 a 16 de janeiro de 2019, mediante o Requerimento de Solicitação de Isenção que será disponibilizada pela CCONC no site do CEFET/RJ (www.cefet-rj.br) (Anexo III do Edital). A ficha de isenção preenchida deverá ser entregue com os devidos comprovantes e com toda documentação referente à inscrição no local estabelecido no item 3.1.
4.2. No dia 23 de janeiro de 2019, a partir das 19:00 horas, será divulgado pela CCONC, no site do CEFET/RJ (www.cefet-rj.br), o resultado dos pedidos de isenção. A não apresentação de qualquer documento comprobatório de que trata o Decreto nº 6.593/2008 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada implicará o indeferimento do pedido de isenção.
4.3. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de taxa homologado poderão recorrer à Diretoria de Ensino do CEFET/RJ. O Recurso devidamente embasado, deverá ser entregue nos dias 24 e 25 de janeiro de 2019, no campus para o qual o candidato concorre, obedecidos os horários estabelecidos no item 3.1.1.
4.4. No dia 29 de janeiro de 2019, a partir das 19:00 horas, a CCONC divulgará a resposta aos recursos. O candidato que ainda permanecer com o pedido de isenção de pagamento de taxa de...
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