EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2022&jornal=530&pagina=123 |
| Data de publicação | 08 Agosto 2022 |
| Data | 05 Agosto 2022 |
| Páginas | 123-131 |
| Órgão | Poder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO - TRT 16ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público para provimento de 07 (sete) vagas e Cadastro de Reserva para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, e de Técnico Judiciário, de Nível Médio, considerando os dispositivos da Constituição Federal vigente, mediante as normas contidas no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores e eventuais alterações e retificações, visa ao preenchimento de 07 (sete) vagas e Cadastro de Reserva para o cargo de Analista Judiciário, de Nível Superior, e de Técnico Judiciário, de Nível Médio, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a pessoas com deficiência, providas na forma do inciso II do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dos Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e nº de 24 de setembro de 2018.
1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e Resolução do CNJ nº 203 de 23 de junho de 2015.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
2.DO CONCURSO
2.1 O concurso público será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases para todos os cargos:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter unicamente eliminatório; e
c) heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros, de caráter unicamente eliminatório.
2.1.1 As fases mencionadas nas alíneas "a" e "c" do item 2.1 serão executadas sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A etapa referente a alínea "b" será executada sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
2.2 Os editais e demais documentos relativos ao concurso público serão publicados no Diário Oficial e divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16
2.3 As fases mencionadas no item 2.1 serão realizadas em São Luís - Maranhão.
2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na localidade elencada no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.5 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Brasília/DF.
2.6 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para "concursotrt16@fgv.br" em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.
3.DO CARGO
3.1 A denominação dos cargos, das áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas para o TRT 16 estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR | |
Requisitos de escolaridade |
Valor da taxa de inscrição |
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo) |
R$ 68,00 |
Cargos |
Total de vagas |
Quantidade máxima de candidatos habilitados |
Quantidade máxima de candidatos autodeclarados negros a serem habilitados, desde que atinja a nota mínima |
(incluindo a reserva para candidatos com deficiência e negros) |
(ampla concorrência) |
(Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ 457/2022) |
|
Analista Judiciário / Área Judiciária |
Cadastro de reserva |
250ª |
250ª |
Analista Judiciário/ Área Judiciária/ Especialidade Oficial de Justiça/ Avaliador Federal |
Cadastro de reserva |
70ª |
70ª |
Analista Judiciário / Área Administrativa |
Cadastro de reserva |
50ª |
50ª |
Analista Judiciário / Área Administrativa / Especialidade Contabilidade |
1 + Cadastro de reserva |
30ª |
30ª |
Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Biblioteconomia |
Cadastro de reserva |
20ª |
20ª |
Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Engenharia |
Cadastro de reserva |
20ª |
20ª |
Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Estatística |
Cadastro de reserva |
20ª |
20ª |
Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Medicina |
Cadastro de reserva |
20ª |
20ª |
Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Odontologia |
1 + Cadastro de reserva |
20ª |
20ª |
Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade TI |
1 + Cadastro de reserva |
60ª |
60ª |
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | |
Requisitos de escolaridade |
Valor da taxa de inscrição |
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo) |
R$ 58,00 |
Cargo |
Total de vagas (incluindo a reserva para candidatos com deficiência e negros) |
Quantidade máxima de candidatos habilitados (ampla concorrência) |
Quantidade máxima de candidatos autodeclarados negros a serem habilitados, desde que atinja a nota mínima (Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ 457/2022) |
Técnico Judiciário / Área Administrativa |
4 + Cadastro de reserva |
300ª |
300ª |
Técnico Judiciário / Área Apoio / Especialidade Enfermagem |
Cadastro de reserva |
20ª |
20ª |
Técnico Judiciário / Área de Apoio Especializado / Especialidade TI |
Cadastro de reserva |
30ª |
30ª |
Cargo |
Classe |
Padrão |
Vencimento |
Gratificação Judiciária (GAJ) |
Total |
Analista Judiciário - AJ |
A |
01 |
R$ 5.189,71 |
R$ 7.265,59 |
R$ 12.455,30 |
Técnico Judiciário - TJ |
A |
01 |
R$ 3.163,07 |
R$ 4.428,30 |
R$ 7.591,37 |
3.2 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137 da Lei nº 8.112/90;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo TRT-16ª Região;
k) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio ou Nível Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
l) comprovar a qualificação mínima exigida na data da nomeação, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital;
m) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, bem como não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo; e
n) cumprir as determinações deste Edital.
3.3 Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir os requisitos estabelecidos no subitem 3.2. No entanto, o cargo somente será provido pelo candidato aprovado que até a data limite para comprovação tiver cumprido todas as exigências descritas no edital.
3.4 Todos os requisitos especificados no item 3.2 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original, até a data limite determinada no ato da convocação.
3.5 Caso não se confirme o direito à reserva de vaga nas etapas de Heteroidentificação e Perícia Médica e sendo o candidato aprovado em todas as fases do Concurso Público, continuará figurando apenas na listagem de classificação geral, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa; caso contrário, será eliminado do Concurso Público.
3.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no dia 08 de agosto de 2022 até o dia 06 de setembro de 2022.
4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16, observando o seguinte:
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