EDITAL N° 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
| Páginas | 128-134 |
| Data | 06 Janeiro 2022 |
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Órgão | Ministério de Minas e Energia,Empresa de Pesquisa Energética |
| Seção | DO3 |
EDITAL N° 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, Empresa Pública Federal, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de 16 (dezesseis) vagas de Analista de Pesquisa Energética e 1 (uma) vaga de Analista de Gestão Corporativa, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao provimento de 16 (dezesseis) vagas de Analista de Pesquisa Energética e 1 (uma) vaga de Analista de Gestão Corporativa, bem como à formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do concurso é de 18 (dezoito) meses, a contar da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério da EPE, uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a pessoas com deficiência, providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e do § 1º do artigo 1º do Decreto 9.508/2018, e suas alterações.
1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento na Lei nº 12.990/2014.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
1.6 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a contratação dos candidatos aprovados além do número de vagas disponíveis.
1.7 A realização do Concurso Público estará a cargo e sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), cabendo-lhe a operacionalização de todas as fases do certame.
2. DO CONCURSO
2.1 Para todos os cargos, haverá Prova Escrita Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.,
2.2 Os editais e demais documentos relativos ao concurso público serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe22.
2.3 As provas serão realizadas nos municípios de Brasília/DF, São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ.
2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas cidades relacionadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.5 A perícia médica dos candidatos PcD - Pessoa com Deficiência e o procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e serão realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ.
2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.7 Todas as vagas oferecidas são para o Escritório Central da EPE, situado na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
2.8 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, devendo, para tanto, encaminhar e-mail para concursoepe22@fgv.br, em até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação (oficial) do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1 A denominação dos cargos, das especialidades, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e a carga horária estão estabelecidos na tabela a seguir:
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR | |||||||||||
Requisitos de escolaridade |
Valor da taxa de inscrição |
||||||||||
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições dos cargos) |
R$ 125,00 |
||||||||||
Carga horária: 40h | |||||||||||
CARGOS |
ÁREAS DE ATUAÇÃO |
VAGAS |
CADASTRO DE RESERVA |
||||||||
AC |
PPP |
PCD |
TOTAL |
AC |
PPP |
PCD |
TOTAL |
||||
ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA |
ECONOMIA DE ENERGIA |
2 |
0 |
0 |
2 |
10 |
3 |
1 |
14 |
||
RECURSOS ENERGÉTICOS |
2 |
1 |
0 |
3 |
15 |
4 |
2 |
21 |
|||
TRANSMISSÃO DE ENERGIA |
3 |
1 |
0 |
4 |
20 |
6 |
2 |
28 |
|||
PLANEJAMENTO DA GERAÇÃO DE ENERGIA |
2 |
1 |
0 |
3 |
15 |
4 |
2 |
21 |
|||
PETRÓLEO - ABASTECIMENTO |
1 |
0 |
0 |
1 |
5 |
1 |
1 |
7 |
|||
PETRÓLEO - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO |
1 |
0 |
0 |
1 |
5 |
1 |
1 |
7 |
|||
PETRÓLEO - GÁS E BIOENERGIA |
2 |
0 |
0 |
2 |
10 |
3 |
1 |
14 |
|||
ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA |
RECURSOS HUMANOS |
1 |
0 |
0 |
1 |
5 |
1 |
1 |
7 |
||
119 | |||||||||||
3.2 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão definidos no Anexo II deste Edital.
DOS REQUISITOS BÁSICOS
3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país, até a data da contratação; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988 e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados;
c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
f) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal de 1988, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Federal;
g) ser considerado apto no exame admissional a ser providenciado pela EPE, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde exigíveis;
h) possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme o especificado no Anexo II deste Edital;
i) possuir escolaridade exigida em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como o registro profissional correspondente à formação a que se candidatou, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital;
j) para comprovação de escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramenetado e reconhecidos pelo Ministério da Educação;
k) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, até a data da contratação;
l) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado pela EPE;
m) cumprir as determinações deste Edital.
3.4 Por ocasião da convocação, que antecede a contratação, todos os requisitos especificados no subitem 3.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original, sem prejuízo da solicitação de documentos suplementares pela EPEexigidos por lei..
3.5 A admissão na EPE de Concurso Público será feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de acordo com a legislação trabalhista em vigor.
3.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 12 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022.
4.2 Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe22, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de janeiro de 2022 até as 16h do dia 10 de fevereiro de 2022;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) escolher o local de realização da prova no momento de inscrição;
d) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa de inscrição, que deverá ser impressa e paga em espécie no Banco do Brasil, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;
e) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela FGV, que não responsabilizará por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica do computador, que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;
f) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 11 de fevereiro de 2022, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;
g) após as 16h do dia 10 de fevereiro de 2022, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.
4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU disponibilizada pela FGV, gerada ao término...
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