EDITAL Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 08 Novembro 2019 |
| Páginas | 167-175 |
| Data | 07 Novembro 2019 |
| Órgão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Regional de Química da 3ª Região |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
O Presidente do Conselho Regional de Química - 3ª Região (CRQ-III), no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988, e na Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal de nível superior e nível médio, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público se destina ao provimento de 15 vagas para cargos de nível superior, nível médio e médio técnico, além de formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso público. A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, a remuneração inicial e o número de vagas para ampla concorrência (AC) e para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e negros são discriminados no quadro a seguir:
|
QUADRO I CARGO: PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR (PAS) | ||||||
Ocupação |
Requisitos Exigidos |
Remuneração** |
Vagas AC |
Vagas PcD |
Vagas Negros |
Total de Vagas |
Analista de TI |
Ensino Superior Completo em Tecnologia da Informação e Comunicação e registro no respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 3.683,15 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Comunicação |
Ensino Superior Completo em Comunicação Social, Jornalismo ou Design e registro no respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 3.683,15 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Contabilista |
Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis e registro no respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 3.683,15 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Especialista em Arquivo |
Ensino Superior Completo em Arquivologia e registro no respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 3.683,15 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Especialista em Compras |
Ensino Superior Completo em Administração e registro no respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 3.683,15 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Especialista em Gestão de Pessoas |
Ensino Superior Completo em Gestão de Pessoas, Administração ou Ciências Contábeis e registro no respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 3.683,15 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Especialista Financeiro |
Ensino Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis e Economia e registro junto ao respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 3.683,15 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Fiscal I |
Ensino Superior Completo (Bacharelado ou Licenciatura) em Química e registro junto ao Conselho Regional de Química. |
R$ 3.683,15* |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Fiscal II |
Ensino Superior Completo em Química Industrial ou Química Tecnológica e registro junto ao Conselho Regional de Química. |
R$ 3.683,15* |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Fiscal III |
Ensino Superior Completo em Engenharia Química e registro junto ao Conselho Regional de Química. |
R$ 3.683,15* |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
|
QUADRO II CARGO: PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO (PST) | ||||||
Ocupação |
Requisitos Exigidos |
Remuneração** |
Vagas AC |
Vagas PcD |
Vagas Negros |
Total de Vagas |
Técnico Administrativo |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.966,46 |
2 + CR |
CR |
1 + CR |
3 + CR |
Técnico de Tecnologia de Informação e Comunicação |
Ensino Médio Técnico Completo na área de Tecnologia da Informação e registro junto ao respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 1.966,46 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
Técnico Especializado de Fiscalização e Registro |
Ensino Médio Técnico Completo em cursos registrados no CRQ e registro junto ao respectivo Órgão de Classe (se houver) |
R$ 1.966,46 |
1 + CR |
CR |
CR |
1 + CR |
* O valor inicial de contratação é o Piso Salarial da Categoria para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária (Lei 4.950-A/66 - Salário Mínimo Profissional), devendo receber parcela complementar ao Piso Salarial, caso o salário fique abaixo do estabelecido na referida Lei.
**Acrescido de Auxílio Refeição no valor de R$814,00; Auxílio creche/ pré-escolar / escolar de até R$505,00; e demais auxílios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 15 de julho de 2019.
1.2 A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, conforme ACT de 15 de julho de 2019.
1.3 Os contratos de trabalho serão celebrados por tempo indeterminado, ressalvado o período inicial de experiência de 90 (noventa) dias e observadas as prescrições legais.
1.4 Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal do CRQ-III reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação pertinente e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
1.5 O Concurso Público será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e será realizado sob a responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: atendimento@institutoconsulplan.org.br.
1.6 O presente Concurso Público será composto pelas seguintes etapas: 1) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e 2) Prova Discursiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.
1.6.1 Os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser solicitada pelo CRQ-III ao candidato, após a homologação do Concurso Público.
1.7 A Comissão Especial de Concurso Público - CECP foi designada pela Portaria nº 025/2018, para a coordenação e acompanhamento deste Concurso Público.
1.8 Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ou aquele que estiver vigente à época da contratação, e farão jus aos direitos, aos benefícios e às obrigações previstas em lei, regulamentos e em normas administrativas internas do CRQ-III.
1.9 As Provas serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio de Janeiro e Volta Redonda/RJ.
1.10 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência do CRQ-III.
1.10.1 A lotação dos candidatos convocados será realizada de acordo com a necessidade do CRQ-III, em sua sede ou em qualquer um de seus escritórios/delegacias, em caso de transferência deve-se observar as normas internas sobre assunto.
1.11 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
1.12 O CRQ-III e o Instituto Consulplan se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - § 1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 - art. 3º).
2.2 Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Possuir na data da nomeação Carteira Nacional de Habilitação categoria B, sem restrições;
2.4 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.
2.5 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.6 Possuir aptidão física e mental.
2.7 Possuir e comprovar a escolaridade mínima, pré-requisito para o cargo, realizada em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, à época da nomeação.
2.8 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
2.9 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita, caso aprovado, quando de sua convocação, entregar, após a homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo, sujeito ainda, caso não comprovado os requisitos, o candidato ser considerado inapto para vaga.
3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 14h00min do dia 25 de novembro de 2019 às 16h00min do dia 23 de janeiro de 2020, no site www.institutoconsulplan.org.br.
3.1.1 O valor da taxa de inscrição será:
a) R$ 105,00 (cento e cinco reais) para os cargos de PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR (PAS); e
b) R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos de PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO (PST).
3.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.3 Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo turno, efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line do Instituto Consulplan. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, inclusive quanto à restituição do valor pago em duplicidade.
3.4 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, cartão de crédito, DOC, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas...
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