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EDITAL Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

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Vincent
Páginas168-178
Data de publicação08 Agosto 2023
Data07 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2023&jornal=530&pagina=168
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
SeçãoDO3

EDITAL Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS - CREA-GO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREA-GO.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Quadro de vagas:

1.1.1 CARGO DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Cod

Cargo de

Nível Médio

VAGAS EFETIVAS

CADASTRO DE RESERVA

Total

Cidade de lotação

Carga horária

semanal

Salário base***

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

200

Agente de Fiscalização

2

-

-

8

3

1

14

Goiânia/GO

40h

R$ 4.974,29

+ benefícios

1.1.2 CARGO DE NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Cod

Cargo de

Nível Médio

VAGAS EFETIVAS

CADASTRO DE RESERVA

Total

Cidade/Região de lotação

Carga horária

semanal

Salário base***

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

201

Assistente Administrativo

9

3

1

59

15

4

91

Região 1

40h

R$ 3.500,00

+ benefícios

202

Assistente Administrativo

1

-

-

4

1

1

7

Região 6

40h

R$ 3.500,00

+ benefícios

203

Assistente Administrativo

2

-

-

8

3

1

14

Goiânia/GO

30h

R$ 2.625,00

+ benefícios

Região 1: Anápolis/GO; Aparecida de Goiânia/GO; Goiânia/GO; Palmeiras de Goiás/GO.

Região 6: Caldas Novas/GO; Catalão/GO; Goiatuba/GO; Ipameri/GO; Itumbiara/GO; Morrinhos/GO; Pires do Rio/GO.

1.1.3 CARGO DE NÍVEL MÉDIO: MOTORISTA

Cod

Cargo de

Nível Médio

VAGAS EFETIVAS

CADASTRO DE RESERVA

Total

Cidade de lotação

Carga horária

semanal

Salário base***

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

204

Motorista

1

-

-

4

1

1

7

Goiânia/GO

40h

R$ 3.500,00

+ benefícios

1.1.4 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: ANALISTA DE ÁREA / ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO

Cod

Cargo de

Nível Superior

VAGAS EFETIVAS

CADASTRO DE RESERVA

Total

Cidade/Região de lotação

Carga horária

semanal

Salário base***

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

400

Analista de Área

5

1

1

32

9

1

49

Goiânia/GO

40h

R$ 6.171,08

+ benefícios

401

Analista de Área - Advogado

2

1

-

14

3

1

21

Goiânia/GO

40h

R$ 10.970,04

+ benefícios

402

Analista de Área - Contador

2

-

-

8

3

1

14

Goiânia/GO

40h

R$ 6.171,08

+ benefícios

403

Analista de Área - Controlador Interno

2

-

-

8

3

1

14

Goiânia/GO

40h

R$ 6.171,08

+ benefícios

404

Analista de Área - T.I.

7

2

1

45

12

3

70

Goiânia/GO

40h

R$ 8.704,90

+ benefícios

Cod

Cargo de

Nível Superior

VAGAS EFETIVAS

CADASTRO DE RESERVA

Total

Cidade/Região de lotação

Carga horária

semanal

Salário base***

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

Ampla Concorrência

PPP*

PCD**

405

Analista de Fiscalização - Eng. Agrônomo

1

-

-

4

1

1

7

Região 7

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

406

Analista de Fiscalização - Eng. Agrônomo

1

-

-

4

1

1

7

Goiânia/GO

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

407

Analista de Fiscalização - Eng. Agrônomo

1

-

-

4

1

1

7

Região 2

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

408

Analista de Fiscalização - Eng. Agrônomo

1

-

-

4

1

1

7

Região 5

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

409

Analista de Fiscalização - Eng. Agrônomo

1

-

-

4

1

1

7

Região 6

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

410

Analista de Fiscalização - Eng. Ambiental

1

-

-

4

1

1

7

Goiânia/GO

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

411

Analista de Fiscalização - Eng. Civil

4

1

1

28

7

1

42

Goiânia/GO

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

412

Analista de Fiscalização - Eng. Civil

1

-

-

4

1

1

7

Região 3

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

413

Analista de Fiscalização - Eng. de Minas ou Geólogo

2

-

-

8

3

1

14

Goiânia/GO

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

414

Analista de Fiscalização - Eng. Eletricista

2

-

-

8

3

1

14

Goiânia/GO

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

415

Analista de Fiscalização - Eng. Eletricista

1

-

-

4

1

1

7

Região 4

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

416

Analista de Fiscalização - Eng. Eletricista

1

-

-

4

1

1

7

Região 5

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

417

Analista de Fiscalização - Eng. Mecânico

2

-

-

8

3

1

14

Goiânia/GO

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

418

Analista de Fiscalização - Eng. Químico

1

-

-

4

1

1

7

Região 6

40h

R$ 11.260,27

+ benefícios

Região 2: Águas Lindas de Goiás/GO; Cristalina/GO; Formosa/GO; Luziânia/GO.

Região 3: Minaçu/GO; Porangatu/GO; Uruaçu/GO.

Região 4: Aragarças/GO; Ceres/GO; Goianésia/GO; Goiás/GO.

Região 5: Iporá/GO; Jataí/GO; Mineiros/GO; Quirinópolis/GO; Rio Verde/GO; Santa Helena/GO.

Região 6: Caldas Novas/GO; Catalão/GO; Goiatuba/GO; Ipameri/GO; Itumbiara/GO; Morrinhos/GO; Pires do Rio/GO.

Região 7: Campos Belos/GO.

(*) PPP: Cota para candidatos pretos e pardos.

(**) PCD: Cota para candidatos com deficiência.

(***) Benefícios: Além do salário base serão acrescidos os benefícios de acordo com o estabelecido no item 2 deste edital.

1.2 O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e em seus anexos e será executado pelo INSTITUTO QUADRIX (endereço eletrônico: www.quadrix.org.br / e-mail: contato@quadrix.org.br).

1.3 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior para lotação e exercício na sede administrativa e nas inspetorias do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS - CREA-GO.

1.3.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do CREA-GO.

1.3.2 Os candidatos aprovados para os cargos em que a lotação está prevista para determinada Região, a convocação poderá ocorrer para uma das cidades da respectiva Região, de acordo com a necessidade e conveniência do CREA-GO.

1.3.3 Na hipótese de o candidato não ter interesse em ser contratado para a vaga do cargo que vier a surgir na cidade de lotação para o qual for convocado, poderá requerer, apenas uma vez, ser alocado no final na listagem de classificação.

1.4 O concurso público compreenderá a aplicação das seguintes fases:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior.

1.5 As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Goiânia/GO.

1.6 Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CREA-GO.

1.7 Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.

1.8 Fazem parte deste edital o Anexo I (Cronograma), o Anexo II (Atribuições e requisitos dos cargos), o Anexo III (Objetos de avaliação), o Anexo IV (Requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição) e o Anexo V (Procedimentos para convocação/contratação).

2 DOS BENEFÍCIOS

2.1 O CREA-GO oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, os seguintes benefícios:

a) Auxílio alimentação (vale refeição ou alimentação), no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) por mês;

b) 13º Auxílio Alimentação;

c) Plano de saúde;

d) Licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias;

e) Auxílio-creche;

f) Folga de aniversário;

g) Licença paternidade de 10 (dez) dias; e

h) Vale transporte, conforme legislação;

2.2 Em caso de admissão, os candidatos contratados receberão, além da remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor na época da admissão ou readmissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1 São requisitos básicos para contratação:

a) ser aprovado em todas as fases do concurso público;

b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o Anexo II deste edital;

g) ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;

h) apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) apresentar declaração de que não acumula cargo ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no Inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;

j) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo;

k) não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; e

l) cumprir as determinações deste edital.

4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 Valores das taxas de inscrição:

a) R$ 80,00 para os cargos de nível médio; e

b) R$ 120,00 para os cargos de nível superior.

4.2 Será admitida exclusivamente a inscrição via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

4.2.1 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação...

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