EDITAL Nº 1, DE 8 FEVEREIRO DE 2022
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2022 |
| Páginas | 30-30 |
| Data | 08 Fevereiro 2022 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Comando da Marinha,Comando de Operações Navais,9º Distrito Naval,Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 1, DE 8 FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
O Capitão dos Portos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, por meio deste Edital, que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para os Cursos de Formação e Adaptação para Aquaviários do Ensino Profissional Marítimo para o ingresso na Marinha Mercante, no grupo de Fluviários, nas categorias de Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CTS), cujos critérios e requisitos seguem no presente Edital.
ÍNDICE
PARTE I
1 - Dos requisitos para participar do Processo Seletivo
2 - Do propósito dos cursos
3 - Das vagas
4 - Das inscrições
5 - Das etapas do Processo Seletivo
6 - Das orientações gerais para a participação na Prova de Conhecimentos
7 - Da 1ª Etapa: Do exame de conhecimentos
8 - Dos recursos ao exame de conhecimento
9 - Da 2ª Etapa: Do Teste de Aptidão Física
10 - Da 3ª Etapa: Do Teste de Aptidão Física
11 - Das facilidades oferecidas ao aluno durante a realização do curso
12 - Do período e horário das aulas
13 - Da Certificação
14 - Das Disposições Especiais (COVID-19)
15 - Das informações complementares
PARTE II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
1 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO
Curso de Formação de Aquaviários-Marinheiro Fluvial de Convés Nível 3 (CFAQ-MFC e Curso de Formação de Aquaviários-Marinheiro Fluvial de Máquinas Nível 3 (CFAQ-MFM):
Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
Ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
Possuir escolaridade mínima do 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8ª série); e
Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e
Atender às demais condições exigidas no Edital do Processo Seletivo.
Curso de Adaptação para Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-CTS):
a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência;
d) ser inativo da Marinha do Brasil (MB), das seguintes especialidades: Cozinheiro (CO), Arrumador (AR) ou Enfermeiro (EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC)
e) ser Enfermeiro ou Técnico em Enfermagem, com diploma ou certificado expedido de acordocom a legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Enfermeiro (ENF);
f) ser Auxiliar de Enfermagem, com certificado conferido por instituição de ensino, nos termos dalegislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Auxiliar de Saúde (ASA);
g) possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro, comcarga horária mínima de 160 horas, para a categoria Cozinheiro (CZA);
i) possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação deGarçom/Taifeiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Taifeiro (TAA);
j) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e
Atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
2 - DO PROPÓSITO DOS CURSOS
Curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Convés Nível 3 (CFAQ-MFC):
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 2º Grupo - Fluviários, Seção de Convés, com inscrição na categoria Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), no nível de equivalência 3, para o exercício das seguintes capacidades e limitações:
a) Comandante (CMT) de embarcações até 50 AB, exceto aqueles que transportam passageiros, na Navegação Interior.
b) Comandante (CMT) de embarcações até 50 AB que transportam passageiros, somente após 1 (um) ano de embarque, na Navegação Interior.c) Imediato (IMT) de embarcações até 300 AB, na Navegação Interior.d) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de qualquer AB na Navegação Interior.
e) Serviço Geral de Convés (SGC) nas embarcações de qualquer AB, na Navegação Interior.
Curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Máquinas Nível 3 (CFAQ-MFM):
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 2º Grupo - Fluviários, Seção de Máquinas, com inscrição na categoria Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM), no nível de equivalência 3, para o exercício das seguintes capacidades e limitações:a) Chefe e Subchefe (CHM e SCM) de Máquinas de embarcações com até 500 kW na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações de qualquer kW na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de qualquer kW na Navegação Interior.
Curso de Adaptação para Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-CTS):
Destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas para as categorias Cozinheiro (CZA) ou Taifeiro (TAA), da Seção de Câmara, Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA), da Seção de Saúde, do 1º Grupo - Marítimos ou do 2º Grupo - Fluviários.
3 - DAS VAGAS
TURMAS CURSOS VAGAS
01/2022 CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - Marinheiro Fluvial de Convés (CFAQ-MFC Nível 3) 30
01/2022 CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - Marinheiro Fluvial de Máquinas (CFAQ-MFM Nível 3) 30
01/2022 CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA AQUAVIÁRIOS - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-CTS) 30
TOTAL DE VAGAS
90
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição é obrigatória e deverá ser feita somente pelo próprio candidato(a) no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO, no endereço Rua Marquês de Santa Cruz, nº 246 - Centro. CEP: 69.003-000. Manaus - AM.
4.2 Período de inscrição: Seguirá conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo I) no horário de 08h às 11h e de 13h às 15h.
4.3 O valor da taxa de inscrição é de R$ 8,00 (oito reais), pago por Guia de Recolhimento da União (GRU) e não será restituído ao candidato em nenhuma circunstância.
4.4 A inscrição no Processo Seletivo implicará aos candidatos a aceitação irrestrita dos procedimentos estabelecidos neste Edital, dos quais não poderá ser alegado desconhecimento, não lhe cabendo direito a recurso para obter qualquer compensação por sua eliminação, pela anulação de sua inscrição ou pelo não aproveitamento dentro da quantidade de vagas.
4.5 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo Seletivo.
4.6 Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e, visa apenas definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.
4.7 No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos (cópia e original):
a) documento oficial de identificação válido;
b) CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
c) certidão de Quitação Eleitoral;
d) certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
e) comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada no CTFFAO) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/DPC com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente;
f) uma fotografia recente, tamanho 3x4, de frente;
g) documento que comprove a escolaridade exigida. Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental para os cursos de Marinheiro Fluvial de Convés e Marinheiro Fluvial de Máquinas;
h) diploma ou Certificado e Histórico Escolar de acordo com a legislação vigente e registrado pelo Órgão Competente, para as categorias de Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (para o pessoal da área de saúde apresentar a inscrição no COREN1); e
i) comprovante de Pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas).
4.7.1 Os documentos apresentados não poderão conter rasuras que impossibilitem a leitura dos caracteres neles contidos, bem como informações conflitantes entre si. Devem ainda, estar em bom estado de conservação, de modo que a...
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