EDITAL Nº 1-B/2022

Páginas105-119
Data de publicação18 Fevereiro 2022
ÓrgãoMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
SeçãoDO3

EDITAL Nº 1-B/2022

PROCESSO Nº 00135.201566/2022-45

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 277 e 285 da Portaria nº 89, de 11 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto nos itens 9.1., 9.2. e 9.3. do Edital de Chamamento Público SNDCA nº 1/2021, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2021, retificado na seção 3 dos dias 7 de dezembro de 2021, 14 e 31 de janeiro de 2022, e 1 de fevereiro de 2022 e na Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, resolve:

1. Publicar o resultado final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação do Edital SNDCA nº 1/2021, após a decisão dos recursos interpostos.

2. Relacionar, na forma do Anexo 1, os participantes HABILITADOS, com a exibição, ao lado do nome de cada participante, da informação da decisão do recurso que tiver interposto, nos termos do disposto nos itens 7.2.1. e 9.1. do Edital SNDCA nº 1/2021.

3. Relacionar, na forma do Anexo 2, os participantes INABILITADOS, com a exibição, ao lado do nome de cada participante, da informação da decisão do recurso que tiver interposto, nos termos nos termos do disposto nos itens 7.2.2. e 9.1. do Edital SNDCA nº 1/2021.

MAURÍCIO JOSÉ SILVA CUNHA

ANEXO 1

PARTICIPANTES HABILITADOS

INSTITUIÇÃO

UF

MUNICÍPIO

RESULTADO DO RECURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

AC

Rio Branco

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

AC

Porto Acre

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

AC

Manoel Urbano

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

AC

Mâncio Lima

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

AL

Arapiraca

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

AL

Campo Alegre

PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

AL

Girau do Ponciano

MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA

AL

Colônia Leopoldina

MUNICIPIO DE RIO LARGO

AL

Rio Largo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

AL

São Sebastião

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA

AL

Ibateguara

MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE

AL

Passo de Camaragibe

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

AL

Teotônio Vilela

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS

AL

Poço das Trincheiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

AL

Flexeiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS

AL

Estrela de Alagoas

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

AL

São Miguel dos Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA

AL

Taquarana

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

AL

Cajueiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DAS FLORES

AL

Olho d'Água das Flores

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

AL

Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

AL

Junqueiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA

AL

Coité do Nóia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU

AL

Piaçabuçu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO

AL

Barra de Santo Antônio

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA

AL

Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

AL

Coruripe

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE

AL

Matriz de Camaragibe

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR ISIDORO

AL

Major Isidoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR/AL

AL

Pão de Açúcar

MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA

AL

Jequiá da Praia

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA

AL

Maravilha

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

AL

Batalha

MUNICIPIO DE PARIPUEIRA

AL

Paripueira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO

AL

Minador do Negrão

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL

AL

Barra de São Miguel

MUNICIPIO DE SATUBA

AL

Satuba

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE

AL

Santa Luzia do Norte

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

AM

Maués

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AM

São Paulo de Olivença

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS

AM

Boa Vista do Ramos

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ

AP

Macapá

MUNICIPIO DE SANTANA

AP

Santana

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

AP

Vitória do Jari

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

AP

Laranjal do Jari

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

AP

Porto Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

AP

Pedra Branca do Amapari

PREFEITURA MUNICIPAL DO ITAUBAL

AP

Itaubal

MUNICIPIO DE AMAPA

AP

Amapá

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE

AP

Calçoene

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS

AP

Cutias

PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE

AP

Oiapoque

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

BA

Salvador

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

BA

Feira de Santana

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

BA

Camaçari

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

BA

Vitória da Conquista

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

BA

Monte Santo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

BA

Teixeira de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

BA

Alagoinhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASCOTE

BA

Mascote

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

BA

Campo Formoso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO

BA

Tucano

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

BA

Paulo Afonso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANOS

BA

Caetanos

MUNICIPIO DE IGUAI

BA

Iguaí

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO

BA

Remanso

MUNICIPIO DE UNA

BA

Una

MUNICIPIO DE CURAÇÁ

BA

Curaçá

MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU

BA

Morro do Chapéu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE

BA

Mirante

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

BA

Bom Jesus da Lapa

PREFEITURA MUNICIPAL DE IAÇU

BA

Iaçu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHO

BA

Serra do Ramalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAI

BA

Andaraí

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

BA

Jaguaripe

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANHACU

BA

Tanhaçu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUDOS

BA

Canudos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

BA

Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO DO MATO

BA

Sítio do Mato

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPAO

BA

Lapão

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE JIQUIRIÇA

BA

Jiquiriçá

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE

BA

Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

BA

Maetinga

MUNICIPIO DE ARATACA

BA

Arataca

MUNICIPIO DE NORDESTINA

BA

Nordestina

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAIRA

BA

Ubaíra

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ

BA

Botuporã

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ

BA

Ibiassucê

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

BA

Riacho de Santana

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAMAIA

BA

Iramaia

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES

BA

Souto Soares

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA-BA

BA

Glória

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAVELAS

BA

Caravelas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INES

BA

Santa Inês

MUNICIPIO DE JITAUNA

BA

Jitaúna

Prefeitura Municipal de Prado

BA

Prado

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPO

BA

Cipó

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANI

BA

Macarani

PREFEITURA DE MATINA

BA

Matina

SERRA DOURADA PREFEITURA

BA

Serra Dourada

PREFEITURA DE SAO JOSE DA VITORIA

BA

São José da Vitória

MUNICIPIO DE NOVA IBIA

BA

Nova Ibiá

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA

BA

Conceição da Feira

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAREMA

BA

Apuarema

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE NOVO

BA

Tanque Novo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS

BA

Cordeiros

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ

BA

Ipiaú

PREFEITURA DE PEDRÃO

BA

Pedrão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

BA

São Francisco do Conde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS

BA

São Miguel das Matas

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PIRES

BA

Rio do Pires

MUNICÍPIO DE SAUBARA

BA

Saubara

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA

BA

Mortugaba

PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDA

BA

Vereda

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO GONÇALVES

BA

Antônio Gonçalves

PREFEITURA MUNICIPAL FIRMINO ALVES

BA

Firmino Alves

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES

BA

Amélia Rodrigues

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

BA

Sebastião Laranjeiras

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BA

Boninal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

BA

Jaborandi

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS

BA

Palmeiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA

BA

Dom Macedo Costa

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

BA

Santo Antônio de Jesus

Deferido

PREFEIRURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

BA

Itambé

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL

BA

Lagoa Real

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA

BA

Uauá

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

BA

Ibitiara

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

CE

Fortaleza

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CE

Caucaia

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CE

Juazeiro do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CE

Jijoca de Jericoacoara

MUNICIPIO DE GRANJA

CE

Granja

MUNICIPIO DE CRATO

CE

Crato

MUNICIPIO DE ITAITINGA

CE

Itaitinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CE

Morada Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

CE

Aquiraz

MUNICIPIO DE ACARAU

CE

Acaraú

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ

CE

Cruz

MUNICIPIO DE PENTECOSTE

CE

Pentecoste

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

CE

Camocim

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

CE

Pedra Branca

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA

CE

Amontada

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CE

Morrinhos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

CE

Barroquinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA

CE

Ocara

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

CE

Massapê

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU

CE

Ipu

MUNICIPIO DE BATURITE

CE

Baturité

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

CE

Barro

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CE

Jaguaribe

MUNICIPIO DE IRAUCUBA

CE

Irauçuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

CE

Ibiapina

MUNICIPIO DE COREAU

CE

Coreaú

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

CE

Marco

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE

CE

Horizonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA

CE

Guaiúba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

CE

Senador Pompeu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

CE

Alto Santo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA

CE

Reriutaba

MUNICIPIO DE MULUNGU

CE

Mulungu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ

CE

Bela Cruz

MUNICIPIO DE CHOROZINHO

CE

Chorozinho

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

CE

Frecheirinha

MUNICIPIO DE ITAPIUNA

CE

Itapiúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

CE

Brejo Santo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO

CE

Cedro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

CE

Chaval

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE

CE

Solonópole

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES...

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