EDITAL Nº 1-C/2022

Data de publicação18 Fevereiro 2022
Páginas122-148
ÓrgãoMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
SectionDO3

EDITAL Nº 1-C/2022

PROCESSO Nº 00135.201566/2022-45

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 277 e 285 da Portaria nº 89, de 11 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto nos itens 10. e 13. do Edital de Chamamento Público SNDCA nº 1/2021, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2021, retificado na seção 3 dos dias 7 de dezembro de 2021, 14 e 31 de janeiro de 2022 , e 1 de fevereiro de 2022 na Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, resolve:

1. Publicar a Classificação dos participantes habilitados no resultado final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação do Edital SNDCA nº 1/2021, após a decisão dos recursos interpostos.

1.1. O resultado reflete a aplicação dos critérios de priorização definidos no art. 8º do Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020 e detalhados no item 13. do Edital SNDCA nº 1/2021, exibindo a classificação dos participantes em ordem decrescente de necessidade de atendimento com as doações de bens móveis a serem efetuadas pelo Pró-DH.

1.2. O resultado apresenta em relação a cada participante habilitado a pontuação recebida em cada um dos 4 (quatro) critérios constantes do item 13. do Edital, o total de pontos resultantes da soma da pontuação dos 4 (quatro) critérios e a posição ocupada na classificação nacional e na sua própria Unidade da Federação.

1.3. A disposição da classificação dos participantes em qualquer uma das listas não altera a sua pontuação obtida em cada um dos critérios de priorização constantes do item 13. do Edital, nem a sua pontuação total.

2. Relacionar, na forma do Anexo 1, todos os participantes HABILITADOS na lista nacional.

3. Relacionar, na forma do Anexo 2, os participantes na respectiva Unidade da Federação.

4. Abrir prazo para recurso contra o resultado Publicado, a partir do dia 18/02/2022 até às 23:59h do dia 22/02/2022(horário de Brasília), nos termos do disposto no item 10.5. do Edital SNDCA nº 1/2021.

5. Nos termos do disposto no art. 27 da Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021:

5.1. Os documentos necessários à interposição do recurso serão inseridos pelo participante no próprio Sistema Informatizado de Gestão do Pró-DH.

5.2. O recurso impugnará, exclusivamente, a pontuação e qualquer outra matéria objeto de recurso nesta fase não será conhecida.

5.3. A confirmação do protocolo eletrônico da interposição do recurso será comunicada eletronicamente ao recorrente e também às pessoas físicas a ele vinculadas no credenciamento efetuado no Sistema Informatizado.

MAURÍCIO JOSÉ SILVA CUNHA

ANEXO 1

PARTICIPANTES HABILITADOS / LISTA NACIONAL

INSTITUIÇÃO

UF

MUNICÍPIO

ITEM " I " Índices mais elevados de violações de direitos Crianças e Adolescentes - SIPIA

ITEM " II " - Índices mais elevados de todas as violações de quaisquer direitos

ITEM " III " - Índices mais elevados de violações de direitos de crianças e adolescentes - ONDH

ITEM " IV " - Índice de Desenvolvimento Humano (1,000 QUE SUBTRAI O IDH, MULTIPLICADO POR 2,4 E TRANSFORMADO EM MILHAR)

TOTAL DA PONTUAÇÃO

Posição no ranque nacional

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

PR

Bom Sucesso do Sul

2.600,00

1.650

1.550

619,20

6.419,20

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA

PR

Terra Boa

1.622,02

1.800

1.700

652,80

5.774,82

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ

MS

Camapuã

1.439,41

1.800

1.700

712,80

5.652,21

MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

MS

Campo Grande

199,92

2.450

2.400

518,40

5.568,32

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

CE

Fortaleza

27,08

2.450

2.450

590,40

5.517,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

BA

Salvador

0,96

2.450

2.450

578,40

5.479,36

Município de Nova Iguaçu

RJ

Nova Iguaçu

0,00

2.450

2.300

688,80

5.438,80

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

RN

Natal

0,00

2.450

2.400

568,80

5.418,80

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

PA

Belém

0,00

2.450

2.350

609,60

5.409,60

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

PE

Recife

60,26

2.450

2.350

547,20

5.407,46

10º

MUNICIPIO DE OSASCO

SP

Osasco

156,12

2.450

2.150

537,60

5.293,72

11º

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

MA

São Luís

0,00

2.450

2.250

556,80

5.256,80

12º

MUNICIPIO DE BLUMENAU

SC

Blumenau

486,22

2.350

1.950

465,60

5.251,82

13º

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

BA

Feira de Santana

0,00

2.450

2.050

691,20

5.191,20

14º

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

MG

Betim

138,65

2.400

2.050

602,40

5.191,05

15º

Municipio de Joinville

SC

Joinville

214,64

2.450

2.050

458,40

5.173,04

16º

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

PR

Teixeira Soares

850,16

1.800

1.700

789,60

5.139,76

17º

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

MG

Juiz de Fora

0,00

2.450

2.150

532,80

5.132,80

18º

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

SP

Ribeirão Preto

140,20

2.450

2.050

480,00

5.120,20

19º

Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves

MG

Ribeirão das Neves

9,70

2.350

2.000

758,40

5.118,10

20º

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RS

Porto Alegre

0,04

2.450

2.200

468,00

5.118,04

21º

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

SC

Barra Velha

779,37

1.950

1.750

628,80

5.108,17

22º

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

AL

Arapiraca

64,15

2.250

1.950

842,40

5.106,55

23º

MUNICIPIO DE MARQUINHO

PR

Marquinho

891,11

1.650

1.600

926,40

5.067,51

24º

MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS

MS

Três Lagoas

435,81

2.150

1.850

614,40

5.050,21

25º

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PR

Irati

677,21

1.900

1.800

657,60

5.034,81

26º

MUNICIPIO DA SERRA

ES

Serra

0,00

2.350

2.050

626,40

5.026,40

27º

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CE

Caucaia

0,42

2.250

2.000

763,20

5.013,62

28º

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

RR

Uiramutã

182,07

1.750

1.750

1.312,80

4.994,87

29º

Prefeitura Municipal de Cariacica

ES

Cariacica

0,00

2.350

1.950

676,80

4.976,80

30º

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

PA

Ananindeua

0,00

2.300

2.000

676,80

4.976,80

31º

MUNICIPIO DE MARACANAU

CE

Maracanaú

1,55

2.250

1.950

753,60

4.955,15

32º

MUNICIPIO DE CAXIAS

MA

Caxias

0,00

2.150

1.900

902,40

4.952,40

33º

MUNICIPIO DE MAGE

RJ

Magé

0,00

2.300

1.950

698,40

4.948,40

34º

MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL

PA

Marabá

0,13

2.200

1.950

796,80

4.946,93

35º

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

PA

Santarém

0,00

2.250

1.950

741,60

4.941,60

36º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

BA

Camaçari

2,60

2.250

1.950

734,40

4.937,00

37º

MUNICIPIO DE ITABORAI

RJ

Itaboraí

0,00

2.250

1.950

736,80

4.936,80

38º

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CE

Juazeiro do Norte

0,00

2.250

1.950

734,40

4.934,40

39º

MUNICÍPIO DE PETROLINA

PE

Petrolina

0,00

2.250

1.950

727,20

4.927,20

40º

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

BA

Vitória da Conquista

0,12

2.250

1.900

772,80

4.922,92

41º

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA

GO

Luziânia

4,53

2.250

1.950

717,60

4.922,13

42º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA

PA

Cachoeira do Piriá

0,00

1.850

1.800

1.264,80

4.914,80

43º

PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CE

Jijoca de Jericoacoara

529,32

1.800

1.750

835,20

4.914,52

44º

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI

PR

Alto Piquiri

631,46

1.800

1.700

777,60

4.909,06

45º

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

AC

Rio Branco

0,00

2.300

1.950

655,20

4.905,20

46º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

SP

Carapicuíba

1,50

2.300

2.000

602,40

4.903,90

47º

Municipio de Chapecó

SC

Chapecó

347,21

2.200

1.850

504,00

4.901,21

48º

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO

MG

Vespasiano

0,00

2.200

1.950

748,80

4.898,80

49º

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA

PR

Londrina

10,49

2.350

2.000

532,80

4.893,29

50º

MUNICIPIO DE BAYEUX

PB

Bayeux

0,00

2.150

1.900

842,40

4.892,40

51º

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ

AP

Macapá

0,00

2.250

2.000

640,80

4.890,80

52º

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

MG

Sete Lagoas

64,59

2.300

1.950

576,00

4.890,59

53º

MUNICIPIO DE CRICIUMA

SC

Criciúma

280,33

2.200

1.900

508,80

4.889,13

54º

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

AM

Maués

149,24

1.900

1.850

988,80

4.888,04

55º

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

MA

Açailândia

0,00

2.200

1.900

787,20

4.887,20

56º

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

BA

Monte Santo

0,00

1.900

1.800

1.185,60

4.885,60

57º

MUNICIPIO DE MOSSORO

RN

Mossoró

0,00

2.250

1.950

672,00

4.872,00

58º

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

SP

Mogi das Cruzes

0,00

2.350

2.000

520,80

4.870,80

59º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

AL

Campo Alegre

132,65

1.900

1.800

1.032,00

4.864,65

60º

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

RN

São Gonçalo do Amarante

0,00

2.150

1.900

813,60

4.863,60

61º

Prefeitura Municipal de Francisco Morato

SP

Francisco Morato

0,00

2.200

1.950

712,80

4.862,80

62º

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ

MG

Ibirité

1,37

2.200

1.950

710,40

4.861,77

63º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

RS

Canoas

10,25

2.300

1.950

600,00

4.860,25

64º

MUNICIPIO DE CASCAVEL

PR

Cascavel

178,51

2.250

1.900

523,20

4.851,71

65º

PREFEITURA DE MOJUI DOS CAMPOS

PA

Mojuí dos Campos

0,00

1.800

1.650

1.396,80

4.846,80

66º

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA

PR

Guarapuava

200,90

2.150

1.850

645,60

4.846,50

67º

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

PA

Porto de Moz

0,00

1.850

1.800

1.192,80

4.842,80

68º

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

SP

Embu das Artes

0,00

2.250

1.950

636,00

4.836,00

69º

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

SP

Hortolândia

0,21

2.250

2.000

585,60

4.835,81

70º

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

PA

Oeiras do Pará

0,00

1.850

1.800

1.183,20

4.833,20

71º

MUNICIPIO DE GURUPÁ

PA

Gurupá

0,00

1.850

1.800

1.178,40

4.828,40

72º

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

MT

Rondonópolis

181,57

2.200

1.850

588,00

4.819,57

73º

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

BA

Teixeira de Freitas

9,82

2.150

1.900

756,00

4.815,82

74º

MUNICIPIO DE SUZANO

SP

Suzano

0,15

2.300

1.950

564,00

4.814,15

75º

PARNAMIRIM PREFEITURA

RN

Parnamirim

0,00

2.300

1.950

561,60

4.811,60

76º

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

BA

Alagoinhas

0,00

2.200

1.850

760,80

4.810,80

77º

MUNICIPIO DE GRANJA

CE

Granja

50,97

1.90...

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