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EDITAL Nº 1-IFAC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR

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Vincent
Páginas62-72
Data de publicação27 Novembro 2023
Data24 Novembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2023&jornal=530&pagina=62
ÓrgãoMinistério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
SeçãoDO3

EDITAL Nº 1-IFAC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR

DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988; e considerando os termos do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o Decreto n° 7.312, de 23 de setembro de 2010, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas regulamentações, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, dos cargos de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, observados os termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 90, e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal estruturado pela Lei nº 12.772/2012, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico docentes.ifac@idecan.org.br.

1.2. As vagas deste concurso serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negras, conforme disposto no item 4 deste Edital.

1.3. Este concurso público compreenderá as seguintes etapas:

a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os cargos;

b) prova de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos;

c) prova de títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os cargos;

d)avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

e) procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros e optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, no ato de inscrição no concurso.

1.4. As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, todas localizadas no Estado do Acre.

1.4.1. Poderão ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação de prova objetivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso.

1.5. São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados:

a) Anexo I - Do modelo de atestado para candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas;

b) Anexo II - Do formulário de requerimento de isenção de taxa de inscrição;

c) Anexo III - Dos conteúdos programáticos;

d) Anexo IV - Do cronograma de execução previsto;

e) Anexo V - Da tabela de alternância de vagas para convocações.

1.6. Os candidatos aprovados e classificados neste concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocados através de publicação nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br e www.ifac.edu.br, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

1.7. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.

1.8. Para todos os fins deste concurso público será considerado o horário oficial de Rio Branco - AC, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre "horário local".

2. DAS ÁREAS DO CARGO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - EBTT

2.1. Das Áreas, dos requisitos mínimos, da Classe e das vagas:

Cód.

Área

Requisitos Mínimos

Classe

Total de Vagas

Vagas Ampla Concorrência

Reserva de Vagas para Pessoas Negras

Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência

2001

ADMINISTRAÇÃO

Curso completo de graduação completo em Administração (**).

E

2

2

-

-

2002

AGRONEGÓCIO

Curso completo de graduação em Agronegócio, Ciências Agrárias com Pós-Graduação em Agronegócio ou em Agronomia com Pós-Graduação em Agronegócio, completo.

E

2

2

-

-

2003

AGRONOMIA

Curso completo de graduação em Agronomia ou em Ciências Agrárias, completo.

E

1

1

-

-

2004

ALIMENTOS

Curso completo graduação em Tecnologia de Alimentos; ou Engenharia de Alimentos; ou Zootecnia com Pós-Graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; ou Agronomia com Pós-Graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; ou Graduação em Biologia com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; ou Licenciatura em Ciências Biológicas com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; ou Licenciatura em Química com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; ou em Química com Pós-graduação na área de Ciências e Tecnologia de Alimentos.

E

1

1

-

-

2005

ARQUITETURA

Curso completo de graduação em Arquitetura e Urbanismo, completo.

E

1

1

-

-

2006

ARTES - Subárea Artes Visuais

Curso completo de Licenciatura em Educação Artística ou em Licenciatura - Artes.

E

1

1

-

-

2007

BIOLOGIA

Curso completo de Licenciatura em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Biologia; ou Licenciatura em Ciências da Natureza com Habilitação em Biologia; ou Licenciatura em Ciências com Habilitação em Biologia.

E

2

2

-

-

2008

CONTABILIDADE

Curso completo de graduação em Ciências Contábeis.

E

1

1

-

-

2009

DIREITO

Curso completo de graduação em Direito.

E

1

1

-

-

2010

ECONOMIA

Curso completo de graduação em Economia.

E

1

1

-

-

2011

EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

Curso completo de Licenciatura em Pedagogia ou Licenciatura em Letras ou Licenciatura Letras/Libras - Português, todos com pós-graduação em Educação Especial e/ou Inclusiva; ou Licenciatura em Educação Especial.

E

4

3

1

-

2012

EDUCAÇÃO FÍSICA

Curso completo de Licenciatura em Educação Física.

E

1

1

-

-

2013

ENGENHARIA AMBIENTAL

Curso completo de graduação em Engenharia Ambiental.

E

1

1

-

-

2014

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Curso completo de graduação em Engenharia de Produção.

E

1

1

-

-

2015

ENGENHARIA ELÉTRICA / ELETRÔNICA

Curso completo de graduação em Engenharia Elétrica ou em Engenharia Eletrônica.

E

1

1

-

-

2016

ENGENHARIA FLORESTAL

Curso completo de graduação em Engenharia Florestal.

E

1

1

-

-

2017

ESPANHOL

Curso completo de Licenciatura em Letras/Espanhol.

E

2

2

-

-

2018

FILOSOFIA

Curso completo de Licenciatura em Filosofia.

E

1

1

-

-

2019

FÍSICA

Curso completo de Licenciatura em Física; ou Licenciatura em Ciências da Natureza com Habilitação em Física; ou Licenciatura em Ciências com Habilitação em Física.

E

2

2

-

-

2020

GEOGRAFIA

Curso completo de Licenciatura em Geografia.

E

1

1

-

-

2021

GESTÃO AMBIENTAL

Curso completo de graduação em Gestão Ambiental.

E

1

1

-

-

2022

HISTÓRIA

Curso completo de Licenciatura em História.

E

3

2

1

-

2023

INFORMÁTICA

Curso completo de Graduação em Informática, em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, em Processamento de Dados, em Tecnologia em Processamento de Dados, em Tecnologia da Informação, em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou em Tecnologia de Sistemas para Internet; ou Licenciatura em Computação, em Tecnologia em Telemática na Área de Informática, em Engenharia de Software, em Tecnologia em Redes de Computadores ou em Engenharia da Computação.

E

4

3

1

-

2024

INGLÊS

Curso completo de Licenciatura em Letras/Inglês.

E

4

3

1

-

2025

LÍNGUA PORTUGUESA

Curso completo de Licenciatura em Letras/Português.

E

3

2

1

-

2026

MATEMÁTICA

Curso completo de Licenciatura em Matemática.

E

4

3

1

-

2027

PEDAGOGIA

Curso completo de Licenciatura em Pedagogia.

E

2

2

-

-

2028

PSICOLOGIA

Curso completo de graduação em Psicologia.

E

1

1

-

-

2029

QUÍMICA

Curso completo de Licenciatura em Química; ou Licenciatura em Ciências da Natureza com Habilitação em Química; ou Licenciatura em Ciências com Habilitação em Química.

E

2

2

-

-

2030

SOCIOLOGIA

Curso completo de Licenciatura em Sociologia ou em Ciências Sociais.

E

2

2

-

-

2031

VETERINÁRIA

Curso completo de graduação em Medicina Veterinária.

E

1

1

-

-

2032

ZOOTECNIA

Curso completo de graduação em Zootecnia.

E

1

1

-

-

TOTAL GERAL DE VAGAS

56

50

6

-

2.2. São atribuições do cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, complementarmente às previstas no artigo 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB):

a) ministrar disciplinas ligadas às suas áreas e níveis de formação (Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado) em cursos de todos os níveis, modalidades e formas de ensino do Instituto Federal do Acre (Cursos Técnicos de Nível Médio, Bacharelados, Licenciaturas, Tecnólogos, Pós-Graduação, Formação Inicial e Continuada e Programas Especiais)...

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