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EDITAL Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

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Vincent
Data de publicação11 Janeiro 2022
Data10 Janeiro 2022
Páginas80-84
ÓrgãoMinistério da Educação,Universidade Federal do Pará,Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
SeçãoDO3

EDITAL Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, em conformidade com as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a Portaria ME n° 10.041, de 18 de agosto de 2021, torna pública a realização do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do quadro de pessoal da Universidade Federal do Pará (UFPA), mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso destina-se a preencher vagas do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA).

1.2. O concurso será regido por este Edital e executado pelo Centro de Processos Seletivos (CEPS), da Universidade Federal do Pará (UFPA), sob a supervisão da Comissão de Concurso Público instituída pela Portaria nº 4.020/2021, da Reitoria da UFPA, e suas alterações.

1.2.1. Os trabalhos sob a supervisão da Comissão de Concurso Público terminarão com o envio da lista de classificação final dos candidatos à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP), da UFPA.

1.3. A PROGEP e o CEPS são as unidades da UFPA responsáveis pela coordenação e publicação de editais e avisos referentes ao concurso.

1.4. As nomeações dos candidatos aprovados serão de responsabilidade da PROGEP.

1.5. A remuneração será composta de vencimento básico inicial no valor de R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) para os cargos de nível de classificação "E" e de R$ 2.446,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) para os cargos de nível de classificação "D", podendo ser acrescidos, desde que obedecidas as exigências legais, de:

a) percentual de incentivo à qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência mínima para ocupação do cargo, conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e alterações, regulamentada pelo Decreto n° 5.824, de 29 de junho de 2006;

b) auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), conforme Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e Portaria nº 11, de 13 de janeiro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);

c) auxílio-transporte, conforme Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e suas alterações e regulamentações;

d) assistência suplementar à saúde, conforme Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, e suas alterações, Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016 (MPOG), e Portaria Normativa nº 01, de 9 de março de 2017 (MPOG);

e) assistência pré-escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) por dependente até cinco anos de idade, conforme Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, e Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2016 (MPOG).

1.6. Os requisitos básicos para investidura nos cargos ofertados e a descrição sumária das atividades encontram-se no ANEXO I deste Edital, disponível no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

1.7. Os conteúdos programáticos das provas encontram-se no ANEXO II deste Edital, que estará disponível no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

1.8. Os horários estipulados para o cumprimento das atividades descritas neste Edital seguem o horário oficial de Belém/PA.

1.9. As provas objetivas serão realizadas nos municípios de Belém/PA, Bragança/PA, Breves/PA, Tucuruí/PA, Altamira/PA, Capanema/PA e Castanhal/PA. As provas práticas para os cargos de Técnico de Laboratório / Área: Biologia e Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual serão realizadas apenas nos municípios para onde as respectivas vagas serão destinadas. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será realizada no município de Belém/PA. O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros será realizado nos municípios de Belém/PA e Altamira/PA.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Os cargos disponíveis, a jornada de trabalho, as localidades para as quais as vagas são destinadas e o número de vagas ofertadas constam nos Quadros 1 e 2, a seguir:

QUADRO 1 - Cargos de nível de classificação "E"

Cargo

Código do cargo

Jornada de trabalho

Localidade

de lotação

Vaga(s)

para ampla concorrência

Vaga(s)

para PcD

(Decreto nº 9.508/2018)

Vaga(s) para negros

(Lei nº

12.990/2014)

Total de vagas

Administrador

1.1

40h

Belém

2

*

1

3

Administrador

1.2

40h

Bragança

1

*

*

1

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte.

2.1

40h

Belém

1

*

*

1

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento.

2.2

40h

Belém

3

*

1

4

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI.

2.3

40h

Belém

1

*

*

1

Arquivista

3.1

40h

Tucuruí

1

*

*

1

Auditor

4.1

40h

Belém

1

*

*

1

Bibliotecário - Documentalista

5.1

40h

Altamira

1

*

*

1

Bibliotecário - Documentalista

5.2

40h

Belém

1

*

*

1

Bibliotecário - Documentalista

5.3

40h

Breves

1

*

*

1

Engenheiro / Área: Eletricista

6.1

40h

Belém

2

*

*

2

Médico / Área: Psiquiatria

7.1

20h

Belém

1

*

*

1

Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia

7.2

20h

Belém

1

*

*

1

Pedagogo

8.1

40h

Belém

2

*

*

2

Pedagogo

8.2

40h

Tucuruí

1

*

*

1

Químico

9.1

40h

Belém

2

*

*

2

Técnico em Assuntos Educacionais

10.1

40h

Belém

1

*

*

1

Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual

11.1

40h

Belém

1

*

*

1

*Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo disponível.

QUADRO 2 - Cargos de nível de classificação "D"

Cargo

Código do cargo

Jornada de trabalho

Localidade

de lotação

Vaga(s)

para ampla concorrência

Vaga(s)

para PcD

(Decreto nº 9.508/2018)

Vaga(s) para negros

(Lei nº

12.990/2014)

Total de vagas

Assistente em Administração

12.1

40h

Belém

15

1

4

20

Técnico em Contabilidade

13.1

40h

Belém

4

1

1

6

Técnico em Contabilidade

13.2

40h

Capanema

1

*

*

1

Técnico em Contabilidade

13.3

40h

Tucuruí

1

*

*

1

Técnico de Laboratório / Área: Biologia

14.1

40h

Altamira

1

*

*

1

Técnico de Laboratório / Área: Biologia

14.2

40h

Bragança

1

*

*

1

Técnico de Tecnologia da Informação

15.1

40h

Belém

3

*

1

4

Técnico de Tecnologia da Informação

15.2

40h

Bragança

1

*

*

1

Técnico de Tecnologia da Informação

15.3

40h

Breves

1

*

*

1

Técnico em Enfermagem

16.1

40h

Belém

1

*

*

1

Técnico em Radiologia

17.1

24h

Castanhal

1

*

*

1

*Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo disponível.

2.2 A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais para os cargos de Médico, 24 (vinte e quatro) horas semanais para o cargo de Técnico em Radiologia e 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos, em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.112/1990, podendo ser cumprida nos turnos diurno ou noturno, de acordo com as necessidades institucionais e o interesse público.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1.1. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá ler este Edital, seus anexos e atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso e de que aceita todas as condições nele estabelecidas.

3.1.2. Só serão admitidas inscrições via internet, solicitadas no período entre 14h00 do dia 17 de janeiro e 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2022, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

3.1.3. Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br e seguir rigorosamente todas as instruções ali contidas.

3.1.3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar exclusivamente via upload a imagem legível do seu comprovante de vacinação (passaporte vacinal) contra COVID-19, à exceção dos que tiverem impedimento médico justificado.

3.1.3.2. No caso de impedimento médico mencionado no item 3.1.3.1, no ato da inscrição o candidato deverá enviar exclusivamente via upload o atestado médico que indique o impedimento à vacinação contra COVID-19.

3.1.3.3. A homologação da inscrição ficará condicionada ao envio da documentação constante nos subitens 3.1.3.1 e 3.1.3.2, conforme o caso.

3.1.4. O formulário eletrônico de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda a atenção, de modo que nele constem informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.

3.1.5. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo de mesmo nível de classificação (isto é, mais de um cargo de nível superior ou mais de um cargo de nível médio), será considerada, para efeito de inscrição válida no concurso, a inscrição que tenha sido efetuada por último; ou seja, aquela de maior número de protocolo, não havendo devolução da taxa de inscrição das demais inscrições pagas.

3.1.6. Ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis os direitos à identificação por meio do seu nome social e à escolha de tratamento nominal, conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são socialmente reconhecidos(as). O(A) candidato(a) poderá informar o seu nome social quando do preenchimento do...

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