EDITAL Nº 106 - PROGEP/UFMS, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2022&jornal=530&pagina=77 |
| Data de publicação | 10 Outubro 2022 |
| Data | 07 Outubro 2022 |
| Páginas | 77-93 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul,Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 106 - PROGEP/UFMS, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UFMS
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e na Portaria Normativa nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; na Resolução nº 204 - Conselho Diretor/UFMS, de 4 de outubro de 2021, na Resolução nº 137 - Conselho Diretor/UFMS, de 8 de abril de 2021, na Resolução nº 221-- Conselho Diretor/UFMS, de 17 de novembro de 2021, na Resolução nº 230 - Conselho Diretor/UFMS, de 26 de novembro de 2021, e na Portaria nº 1.164/2016, Reitor/UFMS, de 27 de dezembro de 2016, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Públicos de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas em cargos de Professor do Magistério Superior da UFMS, mediante as condições aqui estabelecidas e nas demais disposições legais.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso Público será desenvolvido e executado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público será realizada no endereço www.concursos.ufms.br
1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.4. As provas serão realizadas exclusivamente no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
1.5. Este Edital possui cinco anexos:
a. Anexo I - Quadro de Vagas, que será publicado em edital específico antes do início do período das inscrições;
b. Anexo II - Requerimento de condições especiais para realização das provas;
c. Anexo III - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos;
d. Anexo IV - Especificação das Vagas - regime de trabalho, lotação, classe, programa (com menção à exigência de Memorial descritivo, quando for o caso) e bibliografia básica, que será publicado em edital específico antes do início do período das inscrições:;
e. Anexo V - Relação de Documentos e Exames para Admissão; e
f. Anexo VI - Formulário para interposição de recurso administrativo.
1.6. A identificação das áreas de avaliação dos programas de pós-graduação de cada uma das vagas de docentes é definida de acordo com a Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf
1.7. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de início do exercício, o servidor contratado será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFMS.
1.8. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, com atividades presenciais e/ou de Educação a Distância, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da UFMS.
1.9. Todas as informações dos procedimentos deste Concurso Público constam na Resolução nº 137-CD/UFMS, de 8 de abril de 2021, e suas alterações.
1.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.11. As despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres, correrão por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da UFMS.
1.12. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. As etapas do Edital estão descritas no Cronograma abaixo:
DATA |
ETAPA |
07/10/2022 |
Publicação do Edital |
07 e 08/10/2022 |
Período para impugnação do Edital de Abertura |
10/10/2022 |
Realização de sorteio das vagas reservadas a PcD e Negros |
10/10/2022 |
Publicação do resultado dos sorteios das vagas |
11/10 a 03/11/2022 |
Período de Inscrições |
12 a 14/10/2022 |
Período para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição |
17/10/2022 |
Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição |
17 e 18/10/2022 |
Período de recurso do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição |
18/10/2022 |
Divulgação do resultado definitivo das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição |
04/11/2022 |
Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição |
10/11/2022 |
Divulgação da Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de Pessoa com Deficiência |
10/11/2022 |
Divulgação da Comissão de Heteroidentificação |
16/11/2022 |
Divulgação do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência |
16 e 17/11/2022 |
Período de recurso do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência |
16/11/2022 |
Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas |
17 e 18/11/2022 |
Período de recurso da Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas |
1º/12/2022 |
Homologação das inscrições deferidas e indeferidas após recurso (ampla concorrência, PcD e PPP) |
1º a 07/12/2022 |
Período para anexar os documentos eletronicamente (títulos e memorial) na área do candidato. |
21/11/2022 |
Divulgação resultado da análise dos pedidos de atendimento diferenciado. |
A partir de 16/11/2022 |
Período de divulgação das Bancas Examinadoras |
A partir de 16/11/2022 |
Período de Recurso da formação das bancas examinadoras, quando evidenciado impedimento ou suspeição de membros |
05/12/2022 |
Convocação para realização das provas |
13 a 17/12/2022 |
Realização de todas as Etapas de Provas |
23/12/2022 |
Divulgação do Resultado Preliminar |
26 e 27/12/2022 |
Período de Recurso do Resultado Preliminar |
26 e 27/12/2022 |
Período para solicitar cópia das Fichas de Avaliação da Prova Didática e da Arguição do Memorial (quando houver) |
19/12/2022 |
Divulgação do resultado dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP) |
19/12/2022 |
Envio dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP) |
21/12/2022 |
Análise dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP) |
22/12/2022 |
Divulgação das análises dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP) |
26 e 27/12/2022 |
Recurso da divulgação das análises dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP) |
09/01/2023 |
Divulgação do Resultado Final |
09/01/2023 |
Homologação do Resultado Final |
3. DA REMUNERAÇÃO E REQUISITOS PARA O CARGO
3.1. A Tabela de remuneração básica dos cargos de docentes deste Concurso é a seguinte:
Classe |
Regime de Trabalho |
Requisito Mínimo |
Vencimento Básico |
Retribuição por Titulação |
Auxílio Alimentação |
Valor Total Estimado |
Adjunto A - Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Título de Doutor |
R$ 4.472,64 |
R$ 5.143,54 |
R$ 458,00 |
R$ 10.074,18 |
Auxiliar - Nível 1 |
20 horas |
Especialista |
R$ 2.236,32 |
R$ 223,63 |
R$ 229,00 |
R$ 2.688,95 |
3.2. O candidato aprovado somente será empossado se atender os seguintes requisitos:
a) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiro, estar em conformidade com as normas e os procedimentos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos brasileiros do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos;
f) comprovar o nível de escolaridade, mediante a apresentação do diploma registrado, conforme Anexo IV, deste Edital (os diplomas de cursos de graduação, mestrado e doutorado, se expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, deverão estar revalidados ou reconhecidos de acordo com o disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) ou certificado antes da data marcada para a sua investidura no cargo;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestado por médico de Instituição Federal de Ensino;
h) não acumular cargos, empregos e funções públicas, ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal; e
i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse (relacionados no Anexo V deste Edital).
3.3. Estará impedido de ser empossado o candidato que se enquadrar em, pelo menos, uma das situações que seguem:
a) deixar de comprovar os requisitos especificados neste Edital;
b) tiver sido demitido ou destituído de cargo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO