EDITAL Nº 11, DE 1º DE JUNHO DE 2021
| Data de publicação | 02 Junho 2021 |
| Páginas | 54-54 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Benjamin Constant |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 11, DE 1º DE JUNHO DE 2021
PROCESSO SELETIVO DE CURSOS TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC n° 325, de 17 de abril de 1998, alterado pela Portaria MEC n° 310, de 03 de abril de 2018, torna público este Edital com as normas e os procedimentos necessários para a realização do processo seletivo para o preenchimento de vagas no 1º Ano dos Cursos Técnicos em Instrumento Musical Integrado ao Ensino Médio, com habilitação em Violão, Guitarra Elétrica ou Piano, Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, com habilitação em Cerâmica, Escultura ou Serigrafia, Massoterapia na modalidade concomitante/subsequente e Revisão de Textos no Sistema Braille na modalidade concomitante/subsequente, que se regerão pela legislação vigente, em especial, pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e pela Portaria MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, para entrada no ano letivo de 2021.
1. DA OFERTA DE CURSOS
1.1 A escola do IBC, sob responsabilidade do Departamento de Educação (DED), oferece escolarização a pessoas com deficiência visual, nas seguintes etapas da Educação Básica: Educação Infantil - Pré-escola (4 a 5 anos e 11 meses em 31 de março de 2021), Ensino Fundamental e Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
1.2 A escola oferece ensino regular, em uma proposta com vertente interdisciplinar e transdisciplinar, com atividades voltadas para o aprendizado de recursos específicos para pessoas com deficiência visual.
1.3 Uma das ações para a proteção contra a covid-19 no cenário pandêmico que nos encontramos é o isolamento social, que fez com que realizássemos, até o momento, as atividades escolares de forma remota. Além disso, a fim de dar conta da carga horária dos anos letivos de 2020 e 2021, o ano de 2021 foi organizado em formato de biênio com sábados letivos, conforme Portaria IBC nº 2, de 3 de fevereiro de 2021, garantido pela Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, no art. 2º. Assim, os alunos que estão pleiteando uma vaga na escola do IBC para o ano letivo de 2021, cursarão o ano escolar do início de julho a dezembro de 2021.
1.4 Resguardados pela Resolução CNE nº 2, de 10 de dezembro de 2020 que nos garante a possibilidade de ensino remoto enquanto durar a pandemia e pela Portaria IBC nº 2, de 3 de fevereiro de 2021, que aponta como modalidades: ensino remoto e ensino híbrido (aquele onde as atividades são organizadas em não-presenciais e presenciais), o IBC tem realizado suas atividades remotamente.
1.5 Os estudantes ingressantes no ano de 2021 iniciarão os seus estudos na modalidade do ensino remoto, podendo, entretanto, passar para o ensino híbrido caso as condições sanitárias e institucionais permitam o retorno das atividades presenciais dos alunos. Os sábados letivos serão no formato remoto até o fim do ano letivo.
1.6 É importante salientar que o IBC não se responsabilizará pela aquisição de dispositivos (smartphones, tablets ou computadores) e acesso à internet (assinatura ou compra de chip) para nenhum estudante, tendo o próprio ou a família que arcar com estes para realizar suas atividades não-presenciais.
2. DO PROCESSO SELETIVO
2.1 O processo seletivo de candidatos para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio visa ao preenchimento do número de vagas constante nos anexos de cada um dos cursos, para entrada no 1º Ano do Curso, em 2021, oferecidas pelo DED - IBC.
2.2 A primeira etapa do processo seletivo ocorrerá de forma remota, com características próprias de cada curso conforme:
a) Anexo II para o Curso Técnico em Instrumento Musical Integrado ao Ensino Médio (habilitação em Guitarra Elétrica, Piano e Violão);
b) Anexo III para o Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - PROEJA (habilitação em Cerâmica, Escultura e Serigrafia);
c) Anexo IV para o Curso Técnico em Massoterapia na modalidade Concomitante/Subsequente; e
d) Anexo V para o Curso Técnico em Revisão de Textos no Sistema Braille na modalidade Concomitante/Subsequente.
2.3 A entrevista ou o Teste de Habilidade Específica (THE) ocorrerá por meio do Google Meet, recurso de videochamadas gratuito do Google.
2.3.1 O link para acesso à videochamada será enviado, no dia da entrevista ou do THE, por endereço de e-mail (obrigatório) e WhatsApp (opcional) disponibilizados na inscrição.
2.3.2 Será tolerado, no máximo, 10 minutos de atraso, para início da entrevista ou do THE.
2.3.3 A entrevista terá duração máxima de 30 minutos.
2.3.4 Teste de Habilidade Específica (THE) terá duração máxima de 15 minutos.
2.4 O IBC não se responsabilizará por problemas de conexão do candidato no horário da entrevista ou do THE, sendo eliminado caso não participe no dia e horário marcado.
2.5 Caso o número de candidatos aprovados seja maior que o número de vagas ofertadas, a classificação ocorrerá respeitando os critérios do Sistema de Reserva de Vagas para Escolas Públicas, conforme Anexo I.
2.6 O presente processo seletivo está aberto somente às pessoas com deficiência visual, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 7.853/89 e no Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 e a Súmula nº 377 do STJ, sendo necessária a comprovação da escolaridade mínima por meio de certificado ou declaração de conclusão do Ensino Fundamental, no caso dos cursos técnicos integrados aos Ensino Médio.
2.7 Para os candidatos aos cursos na modalidade concomitante/subsequente será necessária a comprovação da escolaridade por meio de certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio ou, ainda, declaração de matrícula vigente em Ensino Médio regular.
2.8 O candidato classificado só poderá realizar a matrícula após passar pelas seguintes etapas, respectivamente:
a) Entrevista ou Teste de Habilidade Específica, na qual o candidato deve ser considerado APROVADO; e
b) Avaliação Oftalmológica, na qual o candidato deve ser considerado ELEGÍVEL.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria Geral do IBC (de segunda a sexta, das 7h às 16h) ou via Google Formulários (recurso gratuito do Google) através do endereço https://forms.gle/C8qKzQgzyacNeEsj9, que também pode ser encontrado no site do IBC (https://ibc.gov.br/), com início em 2 de junho de 2021 às 7h, e término em 11 de junho de 2021 às 16h.
3.1.1 No caso do preenchimento online, será considerado como Formulário de inscrição o PRIMEIRO questionário respondido.
3.2 Ao preencher o Formulário de inscrição, o candidato deverá indicar o curso pretendido e habilitação (quando houver).
3.2.1 Depois de efetivada a inscrição, as opções de curso não poderão ser alteradas.
3.3 São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no Formulário de inscrição, em observância às normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
3.4 A confirmação da inscrição estará disponível no site do IBC no dia 11 de junho de 2021, a partir das 16h. O candidato receberá um e-mail de confirmação da inscrição no qual constará a data e o horário da sua entrevista ou THE.
3.5 Caso o candidato constate divergências entre os dados apresentados no Formulário de inscrição e os dados contidos na confirmação da inscrição, ele deverá solicitar a retificação dos mesmos até as 16h do dia 14 de junho de 2021, através do e-mail: secretariageral@ibc.gov.br.
3.6 Se houver divergências entre a confirmação de inscrição e o Formulário de inscrição e não houver solicitação de retificação no prazo estabelecido no item 2.5, prevalecerão as informações constantes no Formulário de inscrição.
3.7 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e pleno acordo das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais ele não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização da entrevista ou THE no prazo estipulado.
4. CRONOGRAMA
02/06/2021 a 11/06/2021 - Período de inscrição (até às 16h)
14/06/2021 - Retificações no Formulário de inscrição
15/06/2021 a 18/06/2021 - Entrevistas ou THEs
18/06/2021 - Resultados das entrevistas ou THEs (a partir de 16h)
18/06/2021 - Divulgação do agendamento das avaliações oftalmológicas
21/06/2021 - Recursos das entrevistas ou THEs
21/06/2021 a 24/06/2021 - Avaliação oftalmológica
25/06/2021 - Resultado final
05/07/2021 a 09/07/2021 - Matrícula (entrega da documentação completa)
12/07/2021 - Início das Aulas
12/07/2021 - 1ª Reclassificação
13/07/2021 - Matrícula da 1ª Reclassificação
14/07/2021 - 2ª Reclassificação
15/07/2021 - Matrícula da 2ª Reclassificação
5. DA SELEÇÃO
5.1 A seleção ocorrerá conforme os anexos de cada um dos cursos:
a) Anexo II para o Curso Técnico em Instrumento Musical Integrado ao Ensino Médio (habilitação em Guitarra Elétrica, Piano e Violão);
b) Anexo III para o Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - PROEJA (habilitação em Cerâmica, Escultura e Serigrafia);
c) Anexo IV para o Curso Técnico em...
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