EDITAL Nº 12/2022

Páginas113-113
Data de publicação04 Abril 2022
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Diretoria de Licenciamento Ambiental
SeçãoDO3

EDITAL Nº 12/2022

Processo nº 02001.011412/2020-42

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativo à Atividade de Perfuração Marítima da Acumulação de Patola, do Campo de Baúna, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos, da Karoon Petróleo e Gás Ltda, CNPJ nº 09.347.916/0001-97. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento.

A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https: // sei. ibama. gov. br/ controlador_ externo. php? acao= usuario_ externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 .

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http: //licenciamento. ibama. gov. br/ Petroleo/ Perfuracao/ Perfuracao_ de_ Patola_02001.011412.2020-42/ e o Rima nos locais relacionados a seguir: Ministério do Meio Ambiente- Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", 5º andar, Brasília/DF; Fundação Palmares - Quadra...

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