EDITAL Nº 121, de 2 DE Abril de 2019
| Páginas | 65-65 |
| Data de publicação | 08 Abril 2019 |
| Data | 02 Abril 2019 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal do Paraná,Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas,Departamento de Administração Pessoal |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 121, de 2 DE Abril de 2019
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria n.º 2.590 de 26/09/97, e considerando o disposto no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, na Portaria MEC nº 243 de 03/03/11, publicada no Diário Oficial de União de 04/03/11, na Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30/04/07 publicada no Diário Oficial da União de 02/05/07, retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23/07/07 publicada no Diário Oficial da União de 24/07/07, no Decreto nº 7.485, de 18/05/11, publicado no Diário Oficial da União de 19/05/11, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no Diário Oficial da União de 30/05/2014 e na Lei nº 12.772 de 28/12/12, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/12 e suas alterações, torna público que estarão abertas as inscrições por 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União do presente Edital, para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais em conformidade com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para o Setor e Departamentos de Ensino abaixo especificados:
1 - DO CONCURSO
1.1- Setor: Ciências da Saúde
1.1.1 - Departamento: Medicina Integrada
1.1.1.1 - Área de Conhecimento: Treinamento e Simulação de Procedimentos Médicos
Processo: 23075.067883/2018-05
Número de vagas: 01 (uma)
Número limite de candidatos habilitados: 05
Classe: A
Denominação: Assistente A
Nível: 1
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Titulação Mínima Exigida: Graduação em Medicina com Mestrado em Clínica Médica ou Clinica Cirúrgica, obtidos na forma da lei;
Tipos de Provas: Escrita (classificatória e eliminatória), Didática (classificatória e eliminatória), Análise de Currículo (classificatória) e Defesa do Currículo e de Projeto de Pesquisa (classificatória).
Para a prova de Defesa do Currículo e de Projeto de Pesquisa, os candidatos deverão apresentar proposta de projeto de pesquisa na área de conhecimento do concurso, conforme item 8.5 do presente edital.
Período provável para realização das provas: Segunda quinzena de maio de 2019, devendo o respectivo setor divulgar em edital, as datas, locais e horários de realização das provas.
Taxa de Inscrição: R$ 70,00
Local e horário das inscrições: O local e o horário das inscrições estão especificados no item 4.1.1 do presente edital, de acordo com o respectivo setor.
2- DA REMUNERAÇÃO
2.1 - A estrutura remuneratória do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei 12.772, de 28/12/12, publicada no DOU de 31/12/12, e suas alterações.
2.2 - A remuneração do professor Assistente A em regime de 20 (vinte) horas semanais será a seguinte:
a) Remuneração Total: R$ 2.786,27 - composta de: vencimento básico R$ 2.236,31; retribuição por titulação R$ 549,96
b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00
3 - DO CARGO
3.1 - Cargo: Professor de Magistério Superior - Criado através da Lei nº 7596 de 10 de abril de 1987, estruturado pela Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31/12/12 e suas alterações.
3.2 - Descrição das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas em legislação específica.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 - A inscrição, acompanhada da documentação relacionada a seguir, será efetuada no setor realizador dos concursos, cujo endereço é o seguinte:
4.1.1 - Setor: Ciências da Saúde
Secretaria da Direção do Setor
Endereço: Rua Padre Camargo, nº 285 - 1º andar - Alto da Glória - CEP: 80060-240 - Curitiba/PR Telefone: (41) 3360-7229 / 3360-7231
Horário: das 8h00 às 11h30min
Endereço eletrônico do setor: www.saude.ufpr.br
As inscrições via correio, deverão ser encaminhadas via SEDEX e postadas até, no máximo, 05 (cinco) dias antes do término das inscrições.
4.2 - São requisitos para a inscrição:
a) requerimento de inscrição no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital e nas Resoluções n.º 66A/2016-CEPE, e 70/16-CEPE (Tabela de Pontuação para Avaliação de Currículo) da Universidade Federal do Paraná. O requerimento pode ser obtido na internet no endereço eletrônico: http://www.progepe.ufpr.br ou será fornecido no respectivo Setor, onde serão realizadas as inscrições;
b) cópia de documento oficial de identidade;
c) certidão de quitação das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no site do TSE, no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br;
d) cópia do certificado de cumprimento das obrigações militares;
e) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor especificado para a classe do concurso. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida na internet no endereço www.progepe.ufpr.br. As taxas só poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil. O valor pago não será devolvido em caso algum;
f) curriculum vitae, sem os documentos comprobatórios, apresentado de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução nº 70/16 - CEPE que fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para concurso público para a carreira de magistério superior na UFPR.
O curriculum vitae, juntamente com os documentos comprobatórios, deverá ser entregue em data a ser definida pela Banca Examinadora, apresentado de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução nº 70/16 - CEPE que fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para concurso público para a carreira de magistério superior na UFPR.
Previamente a realização das provas, a Banca Examinadora divulgará, através de edital, o local, a data e o horário para a entrega de 05 (cinco) cópias do curriculum vitae, sendo uma delas documentada, também apresentada de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme Resolução nº 70/16-CEPE. Para candidatos estrangeiros documentos, salvo artigos científicos e trabalhos apresentados em eventos, deverão ter tradução para a língua portuguesa, não sendo obrigatória a apresentação de tradução juramentada.
g) os candidatos estrangeiros estão dispensados da apresentação da documentação relativa às letras "c" e "d", ficando, entretanto, obrigado à apresentação de documento que comprove situação regular no país, devendo na posse apresentar visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente. Deverão apresentar também, no ato da inscrição, declaração de proficiência intermediária em língua portuguesa emitida por um órgão institucional competente.
4.3 - É vedada a inscrição condicional.
4.4 - Os candidatos que estiverem no exercício efetivo de cargo de pessoal docente na Universidade, ficam dispensados da apresentação do documento oficial de identidade.
4.5 Conforme Decreto 6.593 de 02/10/08, publicado no DOU 03/10/08, e conforme a Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, poderá ser concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
4.5.1 - Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135/2007; e
4.5.2 - For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, à Rua Dr. Faivre, nº 590 - Centro, Curitiba-PR, na Unidade de Recrutamento de Pessoal - 4º andar, acompanhado de:
a) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, número do edital, área de conhecimento do concurso, telefone para contato e
b) declaração de que atende à condição estabelecida no sub-ítem 4.5.2, acompanhada da cópia do documento oficial de identidade e do CPF.
4.5.4 - O prazo para solicitação de isenção de inscrição será de 10 (dez) dias corridos, contados do início do período de inscrição.
4.5.5 - A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção, será disponibilizada no site www.progepe.ufpr.br, após decorridos 05 (cinco) dias do término do prazo para solicitação de isenção.
4.6 - Poderão, ainda, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, ser isentos de pagamento de taxa de inscrição os candidatos que apresentarem, no ato da inscrição, junto aos documentos de inscrição, a carteira comprobatória ou declaração de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de Medula Óssea (REDOME), em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Neste caso, o pedido de isenção da inscrição deverá ser realizado junto ao departamento ou setor realizador do concurso, conforme item 4 do presente edital.
4.6.1 - O prazo para solicitação de isenção de inscrição para Doadores de Medula Óssea será de 10 (dez)...
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