EDITAL Nº 124/SEI, DE 13 DE JULHO DE 2018
| Data de publicação | 16 Julho 2018 |
| Data | 13 Julho 2018 |
| Páginas | 9-9 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização,Coordenação-Geral de Fiscalização de Outorgas |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 124/SEI, DE 13 DE JULHO DE 2018
A Coordenadora-Geral de Fiscalização de Outorgas, do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de conformidade com a competência conferida no art. 77, §8º, inciso IV, Anexo III, da Portaria nº 1.729, de 31 de Março de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 4 de abril de 2017, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, uma vez que todas as tentativas de entrega da notificação efetuadas pelos Correios foram frustradas. A defesa deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou, se tratando de radiodifusão comunitária, também poderá ser encaminhado através do endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "R" - Anexo - Ala Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília - DF.
PROCESSO |
NOME DA ENTIDADE |
LOCALIDADE |
UF |
SERVIÇO |
Nº E DATA DO OFÍCIO |
ENQUADRAMENTO |
53900.003028/2015 |
MOVIMENTO TEATRAL'ZIRIGUIDUM ART CIRCUS |
PESQUEIRA |
PE |
RADCOM |
6517/2018/SEI-MCTIC, DE 15/03/2018. |
Inciso XII, XVII, XXIX e VII do art. 40, do Decreto nº 2.615/98. |
53900.021154/2014 |
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE... |
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