EDITAL Nº 14, de 1º de novembro de 2021
| Data de publicação | 02 Dezembro 2021 |
| Páginas | 142-150 |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública,Polícia Rodoviária Federal,Superintendência Regional no Paraná |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 14, de 1º de novembro de 2021
LEILÃO IX-2021 - DELEGACIAS PRF DE PATO BRANCO, PONTA GROSSA, CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU, GUAÍRA, LONDRINA, GUARAPUAVA E MARINGÁ
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - SPRF-PR, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no item 1 deste Edital, realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservado (circulação), Sucata Aproveitável com motor Aproveitável e Sucata Aproveitável com Motor Inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-PR, com fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, na Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao recolhimento e leilão de veículos; na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 237, DE 20 DE MAIO DE 2021, que nomeia a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões-CRGPL; no processo administrativo 08659.057486/2021-68 - o qual congrega o atual certame e demais especificações contidas neste Edital. A sessão pública será conduzida na modalidade eletrônica por HELCIO KRONBERG, Leiloeiro Público Oficial EPP, CNPJ 10.722.603/0001-50 matriculado perante a JUCEPAR sob o nº 653, conforme art. 38 da Lei nº 8.666/93, que assume todas as responsabilidades previstas em atos normativos e as indicadas no processo licitatório nº 08659.003289/2020-48.
1. LOCAL, DATA E HORÁRIO
1. O leilão será realizado na modalidade online.
1. 2. A sessão pública será realizada com veículos recolhidos pela SPRF/PR e classificados na situação de Conservado, Sucata Aproveitável e Sucata Aproveitável com Motor Inservível, nos horários especificados nos itens subsequentes, bem como a localização dos bens a serem leiloados, o certame será realizado exclusivamente no sistema eletrônico e terá início, somente para lances, a partir da publicação no site: https://www.kronbergleiloes.com.br. Desta forma, no dia do certame alguns lotes já poderão ter lances ofertados em data anterior.
1. 3. Datas da realização do certame:
1. 3. 1. 03/12 - Sexta-feira - Delegacia de Maringá (17:00h)
1. 3. 2. 04/12 - Sábado - Delegacia de Londrina (09:00h);
1. 3. 3. 08/12 - Quarta-feira - Delegacia de Foz do Iguaçu (09:00h);
1. 3. 4. 09/12 - Quinta-feira - Delegacia de Guaíra (14:00h);
1. 3. 5. 10/12 - Sexta-feira - Delegacias de Pato Branco, Ponta Grossa e Guarapuava (09:00h);
1. 3. 6. 11/12 - Sábado - Delegacia de Cascavel (09:00h).
1. 4. Seguem endereços para visitação:
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DELEGACIA DE PATO BRANCO | ||
PATO BRANCO |
GENERAL CARNEIRO |
LAPA |
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AUTO SOCORRO CARVALHO Rod. BR 158 KM 526, Nº 10380 (46) 99133-2270 |
SAMUCA GUINCHOS ME Rod BR 153 KM 490,5 Nº 234 (42) 35521620 |
AUTO MECÂNICA HEDEL LTDA Rod. BR 476 KM 200 (41) 3622-6529 |
PLANALTO |
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AUTO SOCORRO CARVALHO RUA TIBIRIÇA,99 (46) 991019761 |
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DELEGACIA DE PONTA GROSSA | ||
TIBAGI |
IRATI |
IRATI |
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PÁTIO POSTO PRF BR 376 - Km 412 (43) 3535-2135 |
PÁTIO POSTO PRF BR 277 - Km 245 (41) 3535-2134 |
PÁTIO ALICE ZANLORENCI BR 277, Km 243 (42) 3422-6593 |
PONTA GROSSA |
PONTA GROSSA |
IMBAÚ |
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PÁTIO LIONEL ARRUDA BR 373 - Km 183 (42) 3311-1150 |
PÁTIO AUTO SOCORRO CARVALHO BR 376 Km 495 - PONTA GROSSA (42) 99165-6929 |
PÁTIO AUTO SOCORRO CARVALHO Rua Machado de Assis, SN (42) 99165-6929 |
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DELEGACIA DE CASCAVEL | ||
LINDOESTE |
SANTA TEREZA DO OESTE |
CAMPO MOURÃO |
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PÁTIO POSTO PRF BR 163, Km 176 (45) 3237-1135 (45) 99117-5069 |
AUTO SOCORRO CARVALHO BR 277 - KM 609 SANTA TEREZA DO OESTE - PR. (45) 99117-8605 |
AUTO SOCORRO CARVALHO BR 158 - KM 221 (44) 99154-1480 |
LARANJEIRAS DO SUL |
LARANJEIRAS DO SUL |
CATANDUVAS |
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AUTO SOCORRO CARVALHO RUA BRASÍLIA, 524 (45) 99117-8605 |
PÁTIO POSTO PRF BR 277, KM 452 (41) 3535-2143 (42) 99166-4861 |
PÁTIO POSTO PRF BR 277 - KM 549 (41) 3535-2142 |
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DELEGACIA DE FOZ DO IGUAÇU | ||
FOZ DO IGUAÇU |
CÉU AZUL |
FOZ DO IGUAÇU |
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PATIO PRF FOZ DO IGUAÇU RUA DA REPÚBLICA, Nº 98 (45) 3522-1328 |
PATIO PRF CÉU AZUL RODOVIA BR 277, KM 642 - Céu Azul - PR |
MAMA CAR Av. Olímpio Rafagnin -2805 (45) 3525-9198 |
STA. TEREZINHA DE ITAIPU |
SANTA TEREZA DO OESTE |
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PATIO PRF SANTA TEREZINHA DO ITAIPU RODOVIA BR 277, KM 714 |
AUTO SOCORRO CARVALHO LTDA RUA FLAMINGO, 269 - Santa Tereza do Oeste - PR. (45) 9117-8605 |
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DELEGACIA DE GUAÍRA | ||
GUAÍRA |
PORTO CAMARGO |
MAR CÂNDIDO RONDON |
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POSTO PRF GUAÍRA BR 272 KM 561,8 (44) 3642-7950 |
POSTO PRF PORTO CAMARGO BR 487, KM 9 - ALTO PARAÍSO - PR (44) 3665-1058 |
AUTO SOCORRO CARVALHO AV IRIO JACOB WELP, 3095 (45) 2031-5123 |
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DELEGACIA DE LONDRINA | ||
LONDRINA |
CORNÉLIO PROCÓPIO |
STO ANTÔNIO PLATINA |
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AUTO SOCORRO GOMES RUA GUAPORÉ 1500 CEP:86025-000 (43) 33217566 |
AUTO SOCORRO GABIROBA PR 160 nº 47 (43) 3523-9131 |
AUTO SOCORRO GOMES BR 153, KM 43 (43) 35346757 |
APUCARANA |
MAUÁ DA SERRA |
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AUTO SOCORRO GOMES AV FRANCISCO KITANO, 65 (43) 3422 3868 |
AUTO SOCORRO GOMES AVENIDA PONTA GROSSA - 802 , CENTRO (43) 9 91127073 |
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DELEGACIA DE GUARAPUAVA | ||
GUARÁ |
GUARÁ |
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PÁTIO POSTO PRF BR 277 - KM 319 (41) 3535-2179 |
PÁTIO AUTO SOCORRO CARVALHO BR277 Km 349 (42) 3622-2764 |
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DELEGACIA DE MARINGÁ | ||
CAMPO MOURÃO |
MARINGÁ |
PARANAVAI |
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PÁTIO PRF BR 369 KM 365,8 CAMPO MOURÃO-PR |
AUTO SOCORRO ADEMISMAR R MANUEL PRUDÊNCIO BRITO, 326 (44) 3225 0021 |
AUTO SOCORRO VENTANIA AV MARTIN LUTHER KING, 3515 (44) 3062 2131 |
CAMPO MOURÃO |
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AUTO SOCORRO CARVALHO BR 158 KM 221, ANEL VIÁRIO DE CAMPO MOURÃO (44) 99154-1480 |
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1. .VEÍCULOS A SEREM LEILOADOS
6. 1. Os veículos a serem leiloados são os relacionados no Anexo I - Planilha de Avaliação e Classificação do Leilão IX (SEI 36952185) e identificados nos campos específicos, com os dados abaixo:
I. LOTE: nº do lote de cada veículo;
II. PÁTIO: nome do pátio onde está o veículo;
III. LOCALIZAÇÃO: nº informado em parte visível do veículo;
IV. PLACA: nº da placa que consta no registro do veículo;
V. MARCA/MODELO: nome do fabricante e modelo fabricado;
VI. CHASSI: nº do chassi que consta no registro do veículo;
VII. MOTOR: nº do motor que consta no registro do veículo, ou S/M para veículo sem motor;
VIII. RENAVAM: nº do Renavam que consta no registro do veículo;
IX. UF: Unidade da Federação em que está registrado o veículo;
X. ANO-FABRICAÇÃO: ano de fabricação que consta no registro do veículo;
XI. COR: cor predominante, conforme consta do registro do veículo;
XII. TIPO: automóvel, camioneta, caminhão, motocicleta, motoneta, ciclomotor etc;
XIII. SITUAÇÃO: circulação ou sucata.
XIV. AVALIAÇÃO: valor da avaliação, que constitui o lance mínimo inicial.
1. CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS
6. 1. Os veículos serão leiloados na condição de CONSERVADO ou SUCATA APROVEITÁVEL.
6. 2. A classificação de um veículo como CONSERVADO não tem relação alguma com sua conservação visual e aparência estética de sua lataria e demais equipamentos, mas só e somente só com a possibilidade do mesmo em voltar a circulação.
6. 3. Os veículos leiloados na condição de CONSERVADO podem retornar a circular em via pública, ficando o arrematante responsável pelo registro do veículo perante o Órgão Executivo de Trânsito, com pagamento das respectivas taxas.
6. 4. A Polícia Rodoviária Federal e o Leiloeiro Público não se responsabilizam pelo funcionamento e durabilidade dos sistemas e das peças dos veículos leiloados, sendo que, nos casos dos veículos em condições de CONSERVADO, só podem ser recolocados em circulação após a realização de revisão técnica pelo arrematante ou pessoa de sua confiança, para eventual substituição de peças deterioradas pelo uso ou desgaste natural, adequações e reformas que porventura possam ser necessárias e/ou exigidas pelo Órgão de Trânsito.
6. 5. Os lotes classificados na condição de SUCATA poderão ser APROVEITÁVEIS (aqueles cujas peças, inclusive o motor, poderão ser reaproveitadas em outro veículo) ou APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL (aqueles cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração).
6. 6. Os veículos leiloados na condição de SUCATA (baixados ou em processo de baixa no RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores) não podem ser registrados ou licenciados, sendo absolutamente proibida a sua circulação em via pública, destinando-se exclusivamente para DESMONTE E REAPROVEITAMENTO comercial de suas peças e partes metálicas.
6. 7. Os motores sem identificação da sua numeração não poderão ser comercializados, destinando-se exclusivamente para DESMONTE E REAPROVEITAMENTO comercial de suas peças e partes metálicas.
6. 8. O número de localização no pátio...
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