EDITAL Nº 142, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
| Data de publicação | 20 Agosto 2018 |
| Data | 16 Agosto 2018 |
| Páginas | 60-70 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal de Santa Maria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 142, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal, o Art. 11 da Lei N. 8.112, de 11/12/1990, o Decreto N. 3.298, de 20/12/1999, o Decreto N. 6.944, de 21/08/2009, a Súmula N. 45/2009, da Advocacia Geral da União, a Portaria MEC N. 243, de 03/03/2011, o Decreto N. 7.485 de 18/05/2011, a Resolução N. 019/2012 da UFSM, a Lei N. 12.772, de 28/12/2012, a Lei N. 12.863, de 24/09/2013, a Resolução N. 030/2013 da UFSM, a Lei N. 12.990, de 09/06/2014, o Decreto N. 8.368, de 02/12/2014 e a Lei N. 13.656, de 30/04/2018, torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal de Santa Maria, na classe de Professor Adjunto, na cidade de Santa Maria, nas condições previstas neste Edital e demais instrumentos reguladores do concurso.
2. QUADRO DE VAGAS
Nº de vagas |
Campus de lotação do Docente/ Cidade |
Depto de realização do Concurso Público/ Centro |
Área |
Cargo/ Classe/Nível |
Regime de Trabalho |
Requisitos |
Valor da inscrição |
Remuneração |
1 |
Santa Maria |
Departamento de Música/ Centro de Artes e Letras |
Artes/Música (Harmonia e Contraponto) |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em Música (Licenciatura ou Bacharelado) e Doutorado em Música. |
R$ 240,00 |
R$ 9.600,92 |
1 |
Santa Maria |
Departamento de Tecnologia e Ciência dos Alimentos/ Centro de Ciências Rurais |
Ciência e Tecnologia de Alimentos/ Ciência de Alimentos |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em Tecnologia em Alimentos ou Nutrição ou Farmácia ou Medicina Veterinária ou Agronomia ou Engenharia de Alimentos ou Química de Alimentos ou Ciência de Alimentos ou Química Industrial ou Química Industrial de Alimentos ou Ciência e Tecnologia de Alimentos e Doutorado em Ciência e/ou Tecnologia de Alimentos. |
R$ 240,00 |
R$ 9.600,92 |
1 |
Santa Maria |
Departamento de Geociências/ Centro de Ciências Naturais e Exatas |
Geografia Física/ Geocartografia |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em Geografia e Doutorado em Geografia. |
R$ 240,00 |
R$ 9.600,92 |
1 |
Santa Maria |
Departamento de Educação Especial/ Centro de Educação |
Educação/ Tópicos Específicos de Educação/ Educação Especial (Educação de Surdos) |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Licenciatura em Educação Especial ou Licenciatura em Pedagogia ou Licenciatura em Letras e Doutorado em Educação ou Educação Especial. |
R$ 240,00 |
R$ 9.600,92 |
1 |
Santa Maria |
Departamento de Enfermagem/ Centro de Ciências da Saúde |
Enfermagem Psiquiátrica |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em Enfermagem e Residência ou Especialização na área do Concurso e Doutorado em Enfermagem ou Enfermagem Psiquiátrica ou Educação ou Ciências da Saúde ou Ciências. |
R$ 240,00 |
R$ 9.600,92 |
3 |
Santa Maria |
Departamento de Ciências Contábeis/ Centro de Ciências Sociais e Humanas |
Contabilidade Geral |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em Ciências Contábeis e Doutorado em Ciências Contábeis ou Administração. |
R$ 240,00 |
R$ 9.600,92 |
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Modalidade: via internet, exclusivamente no endereço eletrônico www.ufsm.br/concurso.
3.2. Período e horário (observando o horário oficial de Brasília):
Início: 09h do dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira)
Término: 23h59min do dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira)
3.3. Procedimentos para inscrição
a) acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/concurso, no período previsto no subitem 3.2;
b) selecionar a opção "Inscrições em andamento";
c) acessar a página do Edital, ler atentamente o Edital do Concurso Público e demais orientações;
d) clicar no link "Inscrições On-line";
e) selecionar, dentre as opções de inscrição, aquela para a qual deseja concorrer;
f) selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência ou vagas reservadas a deficientes ou vagas reservadas a negros);
g) preencher adequadamente os dados do candidato no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*);
h) clicar em "Finalizar";
i) se a inscrição for finalizada corretamente, aparecerá na tela "Inscrição solicitada". Nesta mesma tela, aparecerá o link "Gerar GRU". Clicar sobre a figura para gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.
j) Em caso de solicitação de isenção de taxa de inscrição, proceder conforme item 3.4.;
k) Valor da inscrição:
- Adjunto A, Nível 1 (Dedicação Exclusiva): R$ 240,00 (duzentos e trinta e nove reais);
l) O pagamento da inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil até o dia 19/09/2018 (quarta-feira), conforme expediente bancário;
m) O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído em hipótese alguma por solicitação do candidato;
n) São considerados documentos válidos para a inscrição: carteira de identidade; carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
o) A UFSM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
p) Os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião do provimento, de acordo com o que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, o Art. 207 da Constituição Federal, a Lei N. 9.515/97 e a Lei N. 12.772/2012.
q) A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento da inscrição. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível para impressão na página www.ufsm.br/concurso, após a compensação bancária, que ocorrerá em até (5) cinco dias úteis após o pagamento da GRU ou após a divulgação do deferimento do pedido de isenção.
3.4. Isenção da taxa de inscrição
a) Conforme previsto pelo Decreto N. 6.593/2008, poderá solicitar isenção do pagamento da inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 6.135/2007 ou o candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei N. 13.656, de 30 de abril de 2018;
b) Para requerer a isenção como candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o candidato deve preencher, obrigatoriamente, no requerimento de inscrição: Número de Identificação Social (NIS) do candidato, fornecido pelo CadÚnico; nome completo da mãe do candidato, sem abreviações; sexo; número do CPF; data de nascimento; número do documento de identidade; data de emissão do documento de identidade e sigla do órgão emissor do documento de identidade;
c) Para requerer a isenção na condição de doador de medula óssea, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no formulário de inscrições, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF do cartão de doador de medula ou documento expedido pelas entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde que comprovem tal condição.
d) O candidato que desejar solicitar a isenção do pagamento da inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder a sua inscrição até as 23h59min do dia 27/08/2018;
e) O candidato que preencher, no requerimento de inscrição, o Número de Identificação Social (NIS) e o nome completo de sua mãe, estará, automaticamente, solicitando isenção do pagamento da inscrição e declarando ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135/2007;
f) Será consultado o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos;
g) O candidato deve observar que os dados informados no requerimento de inscrição precisam ser idênticos aos constantes na base de dados do CadÚnico, sob pena de indeferimento do pedido de isenção;
h) A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do Concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto n. 83.936/1979;
i) A listagem preliminar contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição será divulgada até o dia 03/09/2018, na página www.ufsm.br/concurso;
j) Caberá ao candidato consultar a página do Concurso para verificar sua situação com relação à isenção do pagamento da inscrição;
k) O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida poderá contestar o indeferimento, encaminhando pedido de reconsideração, com a devida justificativa e documentação comprobatória, se necessário...
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