EDITAL Nº 16/2021
| Páginas | 114-114 |
| Data de publicação | 23 Agosto 2021 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Diretoria de Licenciamento Ambiental |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 16/2021
Processo nº 02001.006112/2019-16
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, e da Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Atividade de Perfuração Marítima de Poços nos Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573, na Bacia de Sergipe, Alagoas, da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda (CNPJ nº 04.033.958/0001-30).
A Audiência Pública será realizada de forma virtual no dia 14/09/2021 (terça-feira), às 18h por meio do endereço eletrônico: https://audienciapublicaexxonmobil.com.br/seal/
O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta nos endereços eletrônicos http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Perfuracao/Perfuracao%20-%20Bacia%20de%20SEAL%20-%20%20Blocos%20SEAL-M-351-428-430-501-M-503-573%20-%20ExxonMobil/ e https://audienciapublicaexxonmobil.com.br/seal/.
O Rima foi disponibilizado nos locais relacionados a seguir: Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", 5º andar Brasília/DF; Fundação Cultural Palmares - SCRN 702/703 - Bloco B - Asa Norte, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - PSEPS, Quadra 713/913, Bloco "D" Edifício IPHAN - Brasília/DF; Agência Nacional de Petróleo (ANP) - SGAN Quadra 603, Módulo I, 3°andar-Brasília/DF; IBAMA - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros - CGFAP / IBAMA - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF; Coordenação Geral de Emergências Ambientais - CGEMA - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF; Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF; EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - SCN Qd 03 Bl D Asa Norte; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Rod BR-070, Km 1 - Floresta Nacional de Brasília, Brasília/DF; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - Esplanada dos Ministérios Bloco D - Brasília/DF; Secretaria da Aquicultura e Pesca - SAP - Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco E, 2º andar, Brasília/DF; Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística SINFRA - Esplanada dos Ministérios, Bloco ""U"" - 2º/3º andar, Brasília/DF; Associação de Marisqueiras de Belmonte - Av. Marquês Herval, s/n, Belmonte/BA; Associação dos Pescadores de Belmonte - Praça Marques De Herval, S/N - Centro Belmonte/BA; Colônia de Pescadores Z-21 de Belmonte - Av. Dom Pedro II, 684, Belmonte/BA; Prefeitura Municipal de Belmonte - Av. Dom Pedro II, 1441, Belmonte/BA; Colônia de pescadores de Tejucupapo - R. dos Melões 1, Goiana/PE; PESCARTE - Rua Marechal Deodoro, 55 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ; Territórios do Petróleo - Rua Marechal Deodoro, 55 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ; Colônia de Pescadores Z-7 de Itaipu - Av. Beira Mar - Pç. de Itaipu, s/nº. Niterói/RJ; Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ -R. Visconde do Rio Branco, 10, Sala 02 - Niterói/RJ; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ - Pç. Fonseca Ramos s/nº-Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja, Niterói/RJ -OBSERVAÇÃO - Praia de Botafogo, 370 · 13º andar, Botafogo · Rio de Janeiro/RJ; PEA-BG (Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara) - Estrada Francisco da Cruz Nunes, 9005, Sala 206 - Itaipu - Niterói/RJ; Secretaria Municipal da Indústria Naval e Petróleo e Gás de Niterói -Rua Visconde de Sepetiba, nº 987/4º andar - Centro, Niterói/RJ; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói - Rua Visconde de Sepetiba, nº 987/10º andar, Centro, Niterói/RJ; Colônia de Pescadores Z-13 de Copacabana - Av. Atlântica, 213, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ; Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA -Av. Venezuela, 110 , Saúde, Rio de Janeiro/RJ; Observatório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral - Avenida Presidente Vargas. 446. 13° andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - R. Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ; Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro -Av. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro/ RJ; Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - R. Buenos Aires, 309, Centro Rio de Janeiro/RJ; Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro - Av. Venezuela, 110, Saúde, Rio de Janeiro/RJ; Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro -R. Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar - Cidade Nova, Rio de Janeiro; REMA PetroRio - Praia de Botafogo, 370 · 13º andar Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra - Subprefeitura de Sabonete - 5º distrito/ São João da Barra/RJ; Territórios do Petróleo - Rua Marechal Deodoro, 55 - Centro - Campos dos Goytacazes; Associação de Pescadores do Povoado Carapitanga -Rua São Pedro, s/n, Povoado Carapitanga, Brejo Grande/SE; Associação de Moradores e Pescadores de Ponta dos Mangues - Povoado Ponta Dos Mangues, S/N, Zona Rural - Casa, Pacatuba/SE; Colônia de Pescadores Z-14 -R. Cecília Cândida da Silva, 190, Ilha da Croa, Barra de Santo Antônio/AL; Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio -Av. Pedro Cavalcante, 463-665, Barra de Santo Antônio/AL; Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - R. João Florêncio, s/n, Centro, Barra de São Miguel/AL; Colônia de Pescadores Z 07 -R. João Florêncio, 64-Centro, Barra De São Miguel/AL; Secretaria do Verde - Meio Ambiente, Agricultura e Re. Hídricos - R. João Florêncio, 97, Centro, Barra de São Miguel /AL; Associação Comunitária dos Pescadores, Artesãs e Moradores do Povoado de Miaí de Baixo - ASCOMIG -R. da Praia, S/N, Pontal do Coruripe, Coruripe/AL; Associação das Catadoras de Ostras do Povoado Barreiras, Ref: Colônia de Pescadores Z-10 - Endereço: Rua Grande, 497 - Centro, (Pontal do Coruripe) Coruripe/AL; Associação de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Coruripe (ADELISCO) -Pç. Santo Antônio, 18, Centro, Coruripe/AL; Associação de Moradores e Pescadores do Povoado Miaí de Cima -Ref: Colônia de Pescadores Z-10 - Rua Grande, 497 - Centro, (Pontal do Coruripe) Coruripe/AL; Associação dos Pescadores de Barreiras do Coruripe -R. São Francisco, S/N, Barreiras, Coruripe/AL; Colônia de Pescadores Z-09 Povoado Poxim - Coruripe/AL; Colônia de Pescadores Z-10 - R. Grande, 497 - Centro, Pontal do Coruripe, Coruripe/AL; ONG Ecomangue -R. Dr. Isaías Aranda, s/n, Centro - Coruripe/AL; ONG Vida Verde - R. das Oliveiras, 191, Centro - Coruripe/AL; Prefeitura Municipal de Coruripe -Pç. Dr. Castro Azevedo, 47 - Centro, Coruripe - AL; Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo - R. da Alegria, 399, Centro, Coruripe - AL; Associação de Pescadores Ref: Colônia de Pescadores Z - 37 - Conj. Renan Calheiros, Feliz Deserto/AL; Colônia de Pescadores Z - 37 - Conj. Renan Calheiros, Feliz Deserto/AL; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura - R. Dr. Getúlio Vargas, 56 - Centro, Feliz Deserto - AL; Secretaria Municipal de Turismo - R. Dr. Getúlio Vargas, 56 - Centro, Feliz Deserto - AL; Prefeitura Municipal de Feliz Deserto -R. Dr. Getúlio Vargas, 56 - Centro, Feliz Deserto/AL; Associação de Empreendedores de Japaratinga em Turismo - Aejatur - R. João Dos Santos, Japaratinga/AL; Colônia de Pescadores Z - 28 - R. José Vitoriano da Silva, 181, Centro, Japaratinga/AL; Prefeitura Municipal de Japaratinga - Pça. Nossa Senhora das Candeias, 106, Centro, Japaratinga/AL; Câmara Municipal de Jequié da Praia - R. Boa Vista, Jequiá da Praia/AL; Colônia de Pescadores Z 13 - Paulo Bandeira - R. São Pedro, 02, Centro, Jequiá da Praia/AL; Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia - Pç. José Pacheco, s/n - Centro, Jequiá da Praia/AL; Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá - Ref: SUPES/AL: Av. Fernandes Lima, 4.023 Km 06 Farol - Maceió/AL; Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca de Jequiá da Praia - Pç. José Pacheco, s/n - Centro, Jequiá da Praia/AL; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jequiá da Praia - Pç. José Pacheco, s/n - Centro, Jequiá da Praia/AL; ABAV-Associação Brasileira de Agências de Viagens - Av. Tomás Espíndola, 326 - Farol, Maceió/AL; Área de Proteção Ambiental da Marituba do Peixe Ref: SEMARH-AL - Av. General Luiz de França Alburquerque, s/n. Jacarecica, Maceió/AL; Área de Proteção Ambiental de Santa Rita Ref: SEMARH-AL - Av. General Luiz de França Alburquerque, s/n. Jacarecica, Maceió/AL; Área de Proteção Ambiental do Pratagy - Ref: SEMARH-AL - Av. General Luiz de França Alburquerque, s/n. Jacarecica, Maceió - AL; Câmara Municipal de Maceió - R. Sá e Albuquerque, 564 - Jaraguá, Maceió/AL; Capitania dos Portos de Alagoas- R. do Uruguai, 44 - Jaraguá, Maceió/AL; Colônia de Pesca Z 01 - Almirante Jaceguay - R. Jangadeiros Alagoano, 925, Pajuçara...
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