Edital Nº 18 - TRE-PE/PRES/DG/CAABI

Páginas280-280
Data de publicação29 Novembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=530&pagina=280
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,Diretoria-Geral
SeçãoDO3

Edital Nº 18 - TRE-PE/PRES/DG/CAABI

COMISSÃO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

SEI Nº 0006818-41.2023.6.17.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, por meio da Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Inservíveis - CAABI, torna público às Pessoas Jurídicas de Direito Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas Autarquias e Fundações Públicas e às Organizações da Sociedade Civil de interesse público - OSCIP, que procederá ao desfazimento de bens considerados inservíveis, discriminados em listagens constantes dos Anexos I ao III deste Instrumento, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 com redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020, e a IN nº 67/2022 - TRE-PE, e demais normas pertinentes e, ainda, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Integra este edital o seguinte anexo:

Anexo I - Bens a serem doados - 2392150 - disponível no site do TRE-PE.

Anexo II - Modelo de manifestação de interesse - 2392152 - disponível no site do TRE-PE.

CAPÍTULO I - DO OBJETO

1.1 O presente Edital contempla o desfazimento de 01 (um) lote, listados no Anexo I, sendo bens classificados como antieconômicos e inservíveis.

CAPÍTULO II - DA MANIFESTAÇÃO

2.1 Os interessados deverão encaminhar solicitação à CAABI - TRE-PE, no endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães, 1160, Sala 402 - Graças - Recife - PE, - CEP 52.010-904, conforme o modelo constante no Anexo II deste Instrumento, que também poderá ser enviado por correio eletrônico...

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