EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2021
| Data de publicação | 03 Maio 2021 |
| Páginas | 69-69 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 458, de 5 de maio de 2020 torna público os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2021.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital, regido pela Portaria/MEC nº 458/2020, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para a realização da justificativa de ausência no Enem 2020 e para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021.
1.1.1 O Inep publicará Editais com regras específicas de cada versão do Enem 2021, Enem impresso, Enem Digital e Enem para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
1.2 A justificativa de ausência no Enem 2020 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 serão anteriores à inscrição e realizada(s) pelo endereço
Justificativa de ausência no Enem 2020 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 |
17 a 28/05/2021 |
Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 |
09/06/2021 |
Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 |
14 a 18/06/2021 |
Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 |
25/06/2021 |
1.3 Antes de justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2021, o participante deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2021.
1.4 O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021.
1.5 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2022, se desejar solicitar nova isenção para o Exame.
1.5.1 A justificativa a que se refere o item 1.5 deste Edital deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no Edital do Enem 2022.
1.6 Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2021. Os interessados em realizar o Enem 2021 digital ou impresso, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante
2. DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2020 E/OU DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2021
2.1 O participante que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2020, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e queira solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 deve justificar sua ausência.
2.2 A justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 deve ser feita pelo endereço
2.2.1 Não serão aceitas justificativas de ausência no Enem 2020 e/ou solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 realizadas fora do sistema e/ou fora do período, do dia 17 às 23h59 do dia 28 de maio de 2021 (horário de Brasília-DF).
2.3 Para justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar a isenção da...
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