EDITAL Nº 19, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 08 Novembro 2021 |
| Data | 05 Novembro 2021 |
| Páginas | 59-59 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Benjamin Constant |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 19, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
PROCESSO SELETIVO DE CURSOS TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC n° 325, de 17 de abril de 1998, alterado pela Portaria MEC n° 310, de 03 de abril de 2018, torna público este Edital com as normas e os procedimentos necessários para a realização do processo seletivo para o preenchimento de vagas no 1º Ano dos Cursos Técnicos em Instrumento Musical Integrado ao Ensino Médio, com habilitação em Violão, Guitarra Elétrica ou Piano, Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, com habilitação em Cerâmica, Escultura ou Serigrafia, Massoterapia na modalidade concomitante/subsequente e Revisão de Textos no Sistema Braille na modalidade concomitante/subsequente, que se regerão pela legislação vigente, em especial, pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e pela Portaria MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, para entrada no ano letivo de 2022.
1. DA OFERTA DE CURSOS
1.1 A escola do IBC, sob responsabilidade do Departamento de Educação (DED), oferece escolarização a pessoas com deficiência visual, nas seguintes etapas da Educação Básica: Educação Infantil - Pré-escola (4 a 5 anos e 11 meses em 31 de março de 2022), Ensino Fundamental e Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
1.2 A escola oferece ensino profissionalizante, em uma proposta cujo objetivo é de promover, às pessoas com deficiência visual, autonomia e inserção no mercado de trabalho.
2. DAS VAGAS
2.1 As inscrições serão realizadas presencialmente, na Secretaria Geral do IBC (dias úteis de segunda a sexta, de 8h às 15h) ou via Google Formulários (recurso gratuito do Google), no link https://forms.gle/NHNBsrh4MVc7cyiY6, que também pode ser encontrado no site do IBC (https://ibc.gov.br/), com início em 8 de novembro de 2021 às 8h, e término em 28 de janeiro de 2022 às 15h.
2.2 Ao preencher o Formulário de inscrição, o candidato deverá indicar o curso pretendido e habilitação (quando houver).
2.2.1 Depois de efetivada a inscrição, as opções de curso não poderão ser alteradas.
2.3 São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no Formulário de inscrição, em observância às normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
2.4 Será permitida a realização de apenas uma inscrição em nome de um mesmo candidato. Assim, caso seja verificada mais de uma inscrição em nome de um mesmo candidato, prevalecerá aquela que houver sido realizada primeiro.
2.5 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, do responsável (se for o caso) e o preenchimento do formulário de inscrição.
2.6 O requisito fundamental para a inscrição no processo seletivo do IBC é o candidato ser pessoa com deficiência visual (cego ou baixa visão) - condições estas a serem comprovadas posteriormente através de laudo oftalmológico expedido no Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR) do próprio Instituto, atestando que o candidato é ELEGÍVEL à matrícula.
2.7 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade em informações fornecidas, garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
2.8 Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
2.9 O candidato ou responsável, ao realizar a inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos que dizem respeito ao processo seletivo. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na internet através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
2.10 A confirmação da inscrição estará disponível no site do IBC no dia 2 de fevereiro de 2022, a partir das 16h.
2.11 Caso o candidato constate divergências entre os dados apresentados no Formulário de inscrição e os dados contidos na confirmação da inscrição, ele deverá solicitar a retificação do formulário até as 16h do dia 4 de fevereiro de 2022, através do e-mail: secretariageral@ibc.gov.br.
2.12 Se houver divergências entre a confirmação de inscrição e o Formulário de inscrição e não houver solicitação de retificação no prazo estabelecido no item 4, prevalecerão as informações constantes no Formulário de inscrição.
2.13 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e pleno acordo das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais ele não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização da entrevista, THE ou prova objetiva no prazo estipulado.
3. DO PROCESSO SELETIVO
3.1 O processo seletivo de candidatos para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio visa ao preenchimento do número de vagas constante nos anexos de cada um dos cursos, para entrada no 1º Ano do Curso, em 2022, oferecidas pelo DED - IBC.
3.2 A primeira etapa do processo seletivo ocorrerá de forma presencial, com características próprias de cada curso, constante no:
a) Anexo II para o Curso Técnico em Instrumento Musical Integrado ao Ensino Médio (habilitação em Guitarra Elétrica, Piano e Violão);
b) Anexo III para o Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - PROEJA (habilitação em Cerâmica, Escultura e Serigrafia);
c) Anexo IV para o Curso Técnico em Massoterapia na modalidade Concomitante/Subsequente; e
d) Anexo V para o Curso Técnico em Revisão de Textos no Sistema Braille na modalidade Concomitante/Subsequente.
3.3 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
a) não participar da entrevista, THE ou prova objetiva;
b) for considerado REPROVADO na entrevista, THE ou prova objetiva;
c) for considerado INELEGÍVEL na Avaliação Oftalmológica;
d) infringir as normas estabelecidas neste edital.
3.4 A Secretaria Geral convocará cada candidato, via telefone e/ou e-mail, mediante agendamento prévio, no qual constará a data e o horário da sua entrevista, THE ou prova objetiva.
3.5 A entrevista, o THE e a prova objetiva ocorrerão no período de 7 de fevereiro de 2022 a 11 de fevereiro de 2022.
3.6 O resultado da entrevista, THE e/ou prova objetiva será divulgado no site do IBC no dia 14 de fevereiro de 2022, a partir das 16h.
3.7 Não haverá segunda chamada da entrevista, THE ou prova objetiva, sob qualquer pretexto.
3.8 Serão admitidos recursos relativos à entrevista, THE ou prova objetiva, desde que devidamente fundamentados, que poderão ser interpostos no dia 15 de fevereiro de 2022, na Secretaria Geral do IBC, respeitado o horário de 9h às 15h.
3.9 O resultado da entrevista, THE e/ou prova objetiva após recursos será divulgado no site do IBC no dia 16 de fevereiro de 2022, a partir das 16h.
3.10 Caso o número de candidatos aprovados na entrevista, THE e/ou prova objetiva, seja maior que o número de vagas ofertadas, a classificação ocorrerá respeitando os critérios do Sistema de Reserva de Vagas para Escolas Públicas, conforme Anexo I.
3.11 A Secretaria Geral convocará cada candidato, via telefone e/ou e-mail, mediante agendamento prévio, no qual constará a data e o horário da sua avaliação oftalmológica.
3.12 O candidato aprovado na entrevista, THE e/ou prova objetiva deverá comparecer no dia e horário agendado para sua avaliação oftalmológica, que ocorrerá entre os dias 14 a 24 de fevereiro de 2022, no balcão do Serviço Médico da Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional - DPMO, conforme agendamento.
3.13 Os critérios de resultado final e preenchimento de vagas estão disponíveis nos anexos de cada curso.
4. CRONOGRAMA
08/11/2021 a 28/01/2022 - Período de inscrições
02/02/2022 - Confirmação de inscrição
02/02/2022 - Período de retificação do Formulário de inscrição
07/02/2022 a 11/02/2022 - Entrevista, THE e prova objetiva
14/02/2022 - Resultado da entrevista, THE e/ou prova objetiva
15/02/2022 - Recursos da entrevista, THE e/ou prova objetiva
16/02/2022 - Resultado da entrevista, THE e/ou prova objetiva após recursos
16/02/2022 a 24/02/2022 - Avaliação oftalmológica e matrícula
07/03/2022 - Início das Aulas
5. DA MATRÍCULA
5.1 O candidato classificado só poderá realizar a matrícula após passar pelas seguintes etapas, respectivamente:
a) Entrevista ou Teste de Habilidade Específica e/ou Prova objetiva na qual o candidato deve ser considerado APROVADO; e
b) Avaliação Oftalmológica, na qual o candidato deve ser considerado ELEGÍVEL.
5.2 O candidato classificado que for considerado APROVADO na entrevista ou THE e ELEGÍVEL na avaliação oftalmológica deverá realizar a matrícula entre os dias 16 e 24 de fevereiro de 2022, das 9h às 15h, na Secretaria Geral do IBC.
5.3 O presente processo seletivo está aberto somente às pessoas com deficiência visual, de...
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