EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2022&jornal=530&pagina=81 |
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Data | 19 Agosto 2022 |
| Páginas | 81-109 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia,Gabinete Reitoria |
| Section | DO3 |
EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 23 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2019 de acordo com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 12.772/2012 de 28 de dezembro de 2012, nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019, pelas Portarias Normativas ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP, e a nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME, Resolução nº17 do IFBA, de 09 de agosto de 2019 (ou legislação equivalente), Resolução CONSUP/IFBA nº 24, de 8 de setembro de 2021 e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de sessenta e cinco (65) vagas para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a Classe D, nível 1, padrão de vencimento 01, conforme disposições contidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PEBTT será executado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS - FCM, sob a supervisão da Comissão do Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFBA, designada pela Portaria IFBA N. 1.314, de 19 de abril de 2022, obedecidas às normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata vigente.
1.2. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:
A. Prova Objetiva, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter classificatório e eliminatório e peso 2,0 (dois);
B. Prova Dissertativa, valendo até 100 (cem) pontos, classificatória e eliminatória e peso 3,0 (três);
C. Prova de Desempenho Didático, valendo até 100 (cem) pontos, classificatória e eliminatória, peso 4,0 (quatro);
D. Prova de Títulos, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter classificatório e peso 1,0 (um).
1.3. Os seguintes documentos são complementares a este Edital:
ANEXO I - Conteúdo Programático da Prova Objetiva;
ANEXO II - Lista de temas para as Provas Dissertativas e Provas de Desempenho Didático;
ANEXO III - Ordem de nomeações por tipos de vagas (ampla concorrência, reserva pretos e pardos, reserva PcD).
1.4. É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concurso.fundacaocefetminas.org.br, todas as publicações acerca deste Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
1.5. A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada em momento oportuno após o resultado final, com cronograma a ser divulgado no sítio eletrônico.
1.6. A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da divulgação do resultado final, com cronograma a ser publicado no sítio eletrônico.
1.7. As nomeações para ocupar as vagas serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do IFBA, dentro do prazo de validade do concurso.
1.8. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).
1.9. O cargo de PEBTT tem por atribuições as atividades relacionadas ao ensino (em todos os níveis e modalidades), pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.
1.10. Este concurso público destina-se ao provimento de cargos vagos existentes no âmbito do IFBA, de acordo com o Quadro I deste edital, e tem prazo de validade de 2 anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do IFBA.
2. ÁREAS DE CONHECIMENTO, REGIMES DE TRABALHO, FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA E VAGAS
2.1. A área de conhecimento, o regime de trabalho, a formação acadêmica exigida, as vagas destinadas à ampla concorrência, as vagas destinadas às pessoas com deficiência - PcD e as vagas destinadas às pessoas pretas ou pardas - PPP, são os estabelecidos no Quadro I:
Quadro I - Das áreas de conhecimento, dos regimes de trabalho, da formação acadêmica exigida e das vagas | ||||||
|
Área de Conhecimento |
Regime Trabalho |
Formação acadêmica exigida |
AC |
PPP |
PCD |
Total |
Administração |
DE |
Diploma de Graduação em Administração Reconhecido Pelo MEC com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
0 |
1 |
0 |
1 |
20 H |
Diploma de Graduação em Administração Reconhecido Pelo MEC com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
Agronomia |
DE |
Diploma de Graduação em Agronomia, ou Ciências Agrárias, Engenharia Agrônoma, Engenharia de Pesca, ou Engenharia de Aquicultura, Reconhecido Pelo MEC, todos com titulação mínima de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Arquitetura e Urbanismo |
20 H |
Diploma de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, ou em Arquitetura, Reconhecido Pelo MEC com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação, ou Logística. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Artes |
DE |
Diploma de Licenciatura em Artes, Artes Plásticas, Artes Visuais, Dança, Música, Teatro ou Educação Artística ou Desenho e Plástica, reconhecido pelo MEC. |
0 |
1 |
0 |
1 |
20 H |
Diploma de Licenciatura em Artes, Artes Plásticas, Artes Visuais, Dança, Música, Teatro ou Educação Artística ou Desenho e Plástica, reconhecido pelo MEC. |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
Atendimento Educacional Especializado |
DE |
Diploma de Licenciatura reconhecido pelo MEC com Diploma de pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva. |
3 |
1 |
1 |
5 |
Biologia |
DE |
Diploma de Licenciatura em Biologia ou em Ciências com habilitação em Biologia reconhecido pelo MEC, todos com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
2 |
1 |
0 |
3 |
Ciência da Computação |
DE |
Diploma de Graduação em Informática; ou Ciência da Computação; ou Gestão da Tecnologia de Informação; ou Sistemas para Internet; ou Engenharia de Informação; ou Engenharia de Produção de Software; ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Sistemas de Informação Licenciatura em Computação, reconhecido pelo MEC, todos com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
6 |
3 |
2 |
11 |
Comunicação |
DE |
Diploma de Graduação na área de Comunicação Social, ou Jornalismo, reconhecido pelo MEC, todos com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Desenho Técnico |
DE |
Diploma de Graduação em Desenho ou Desenho e Plástica ou Arquitetura reconhecido pelo MEC, todos com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Educação Física |
DE |
Diploma de Licenciatura em Educação Física reconhecido pelo MEC com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
1 |
1 |
0 |
2 |
Eletromecânica |
DE |
Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica ou Industrial Elétrica ou de Automação e Controle, ou Eletromecânica ou Manutenção Industrial, ou Licenciatura em Eletromecânica reconhecido pelo MEC, todas com Diploma de pós-graduação na área ou em Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Enfermagem |
DE |
Diploma de Graduação Enfermagem ou Curso Superior de Tecnologia em Enfermagem reconhecido pelo MEC, todos com Diploma de pós-graduação na área ou Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Engenharia Civil |
DE |
Diploma de Graduação em Engenharia Civil ou Graduação em Construção Civil ou Curso Superior de Tecnologia em: Construção de Edifícios ou Controle de Obras, ou Obras Hidráulicas, ou Material de Construção, ou Construção de Edifícios reconhecido pelo MEC, todas com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Engenharia de Alimentos |
DE |
Diploma de Graduação em Engenharia de Alimentos ou Curso Superior de Tecnologia em Alimentos reconhecido pelo MEC, todos com Diploma de pós-graduação na área ou Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Engenharia de Minas |
DE |
Diploma de Graduação em Engenharia de Minas reconhecido pelo MEC com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
20 H |
Diploma de Graduação em Engenharia de Minas reconhecido pelo MEC com Diploma de Pós-Graduação na área ou em Educação. |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
Engenharia Elétrica |
DE |
Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica ou Industrial Elétrica ou de Automação e Controle, ou Eletromecânica ou Manutenção Industrial, Graduação em Eletromecânica reconhecido pelo MEC, todas com Diploma de pós graduação na área ou em Educação. |
2 |
1 |
0 |
3 |
20 H |
Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica ou Industrial Elétrica ou de Automação e Controle, ou Eletromecânica ou Manutenção Industrial, Graduação em Eletromecânica reconhecido pelo MEC, todas com Diploma de pós-graduação na área ou em Educação. |
1 |
1 |
0 |
2 |
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Engenharia Mecânica |
DE |
Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica ou... |
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