EDITAL Nº 2/2019
| Páginas | 85-85 |
| Data de publicação | 13 Janeiro 2020 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Diretoria de Licenciamento Ambiental |
| Section | DO3 |
EDITAL Nº 2/2019
Processo nº 02001.018168/2019-13.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que recebeu o Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos BM-BAR-3 e BM-BAR-5, na Bacia de Barreirinhas, a ser desenvolvida pela Petrobras S.A. e, também, a quem interessar, que no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste edital, poderá ser solicitada Audiência Pública, conforme determina a Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987, e poderá ser protocolada nas unidades do Ibama ou diretamente na Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás no endereço: Praça XV de Novembro, nº 42, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-010. Tel.: (21) 3077-4267. Endereço eletrônico: coexp.rj@ibama.gov.br. Ainda em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA Nº 009/1987, torna-se público que se encontram à disposição para consulta pública cópias do EIA e do RIMA do referido empreendimento para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Perfuracao/Perfuracao%20-%20Bacia%20de%20Barreirinhas%20-%20Bloco%20BM-BAR-3%20e%20%20BM-BAR-5%20-%20Petrobras/RIMA/RIMA.pdf e nos locais a seguir relacionados: Procuradoria da República no Amapá: Av. Ernestino Borges, 535 - Centro, CEP 68.908-198, Macapá/AP; Procuradoria da República no Maranhão: Av. Senador Vitorino Freire, 52 - Areinha, CEP: 65030-015, São Luís/MA; Capitania dos Portos do Maranhão: Praça D. Pedro II, nº 02, CEP: 65010-450, São Luís/MA; Superintendência IBAMA - AP: Rua Hamilton Silva, nº 1570. Santa Rita, CEP: 68906-440, Macapá/AP; Superintendência IBAMA - MA: Av. dos Holandeses, Lotes 17/18 - Qd. 33 - Calhau, CEP: 65071-380, São Luís/MA; Fundação Nacional do Índio - Regional Amapá e Norte do Pará: Avenida Mãe Luzia, nº 1325, Jesus de Nazaré, CEP: 68908-122, Macapá/AP; Procuradoria da República no Pará: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal. CEP: 66.055-200. Belém/PA; Capitania dos Portos da Amazônia Oriental: Rua Gaspar Viana, 575 - Reduto. CEP: 66.053-090. Belém/PA; Superintendência IBAMA - PA: Travessa Lomas Valentinas, 907. Pedreira. CEP: 66.087-441. Belém/PA; ICMBIO Coordenação Regional (CR-4): Av. Júlio Cezar nº 7060. Prédio do CENSIPAM, Val de Cans. CEP: 66.617-420. Belém/PA; Ministério Público do Estado do Amapá: Rua do Araxá, S/N - Bairro do Araxá, CEP: 68.903-883, Macapá/AP; Governo do Estado do Amapá: Palácio do Setentrião - Rua General Rondon, nº 259, CEP: 68.908-908, Macapá/AP; Secretaria de Estado do Meio Ambiente: Avenida Mendonça Furtado, nº 53 - Centro, CEP: 68900 - 060, Macapá/AP; Secretaria de Estado do Turismo: Avenida Binga Uchôa, nº 29 - Centro, CEP: 68900-090, Macapá/AP; Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá: Avenida Padre Julio Maria Lombaerd, nº 2537 - Santa Rita, CEP: 68900-030, Macapá/AP; Agência de Pesca do Estado do Amapá: Avenida Azarias Neto, nº 19C - Centro, CEP: 68900-740, Macapá/AP; Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil -CEDEC: Av. Mendonça Júnior, nº 1921 - Centro. CEP: 68900-020. Macapá/AP; Universidade Federal do Amapá -UNIFAP: Rod. Juscelino Kubitschek, km 02 - Jardim Marco Zero. CEP: 68.903-419. Macapá/AP; Ministério Público Estadual do Maranhão: Rua Oswaldo Cruz, nº 1396 - Centro, CEP: 65.020-910, São Luís/MA; Governo do Estado do Maranhão: Palácio dos Leões - Avenida Dom Pedro ll, s/n - Centro, CEP: 65010-070, São Luís/MA; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA: Av. dos Holandeses, nº 4 - Calhau, CEP: 65.071-380, São Luís/MA; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca: Av. Carlos Cunha, s/n, 2º Andar, Ed. Nagib Haickel - Calhau, CEP: 65076-220. São Luís/MA; Secretaria de Infraestrutura: Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Ed. Clodomir Milet, 3º andar - Calhau, CEP: 65.051-200, São Luís/MA; Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil: Av. Celso Magalhães, nº 662, Parque Urbano Santos - Centro, CEP: 65.020-130. São Luís/MA; Secretaria de Estado de Cultura e Turismo: Rua Portugal, nº 303 - Centro, CEP: 65010-000, São Luís/MA; Universidade Federal do Maranhão: Av. dos Portugueses, 1966 - Vila Bacanga, São Luís - MA, 65080-805. São Luís/MA; Universidade Estadual do Maranhão - UEMA: Cid. Univ. Paulo VI, Av. Lourenço Vieira da Silva, nº 1000 - Jd. São Cristóvão. CEP: 65.055-310. São Luís/MA; Ministério Público do Estado do Pará: Rua João Diogo, nº 100 - Cidade Velha. CEP: 66.015-160. Belém/PA; Governo do Estado do Pará: Palácio dos Despachos - Almirante Barroso, nº 2513. CEP: 66.087-810. Belém/PA; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS): Tv. Lomas Valentinas, nº 2717 - Marco. CEP: 66.095-770; Secretaria de Estado de Turismo do Pará: Av. Gentil Bitencourt, nº 43 - Batista Campos. CEP: 66.015-140; Secretaria de Estado de Cultura: Av. Magalhães Barata, nº 830 - São Brás. CEP: 66.623-240; Belém/PA; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará: Travessa do Chaco, nº 2232. CEP: 66.090-120. Belém/PA; Corpo de Bombeiro do Estado do Pará: Av. Júlio César, nº 3000 - Val-de-Cans. CEP...
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