EDITAL Nº 2/2023
| Páginas | 41-47 |
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2023&jornal=608&pagina=41 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Laboratório Nacional de Astrofísica |
| Seção | DO3E |
EDITAL Nº 2/2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TECNOLOGISTA
O Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições e considerando a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, conforme Portaria GM/MGI nº 1369, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União-DOU de 10 de abril de 2023, a Portaria nº 7.227, de 12 de julho de 2023 e a Portaria nº 7.298 de 03 de agosto de 2023, ambas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI publicadas no Diário Oficial da União-DOU de 13 de julho de 2023 e 04 de agosto de 2023, respectivamente, o artigo 37 da Constituição Federal, o artigo 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 e a Resolução nº 02 de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, torna pública a abertura de inscrição para concurso público, no período de 12 de dezembro de 2023 a 19 de janeiro de 2024, destinado ao provimento de 08 (oito) vagas para o cargo de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, do seu quadro de pessoal, para ter exercício nas localidades de Itajubá-MG e/ou Brazópolis-MG.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente concurso se destina ao preenchimento de 08 (oito) vagas existentes para o cargo de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico deste Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA e será regido por este Edital e seus anexos, que se tornam parte integrante do mesmo.
1.2 O concurso será realizado pelo Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA que constituirá Comissão Examinadora, a quem caberá a responsabilidade pela realização do concurso, nos termos do § 3º do artigo 9º da Resolução nº 02 do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de 23 de novembro de 1994.
1.2.1. O Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA contratará Instituição Especializada para operacionalização do concurso público a qual estabelecerá procedimentos e informações complementares que serão divulgados no endereço eletrônico https://selecao.lna.br.
1.3 A seleção para o cargo de que trata este Edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos, que terão individualmente caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme provas discriminadas no item 09 deste Edital.
1.4 Todas as provas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentifição complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos), serão realizadas em Itajubá-MG, em local, data e horário a ser comunicado oportunamente através de publicação de Edital no Diário Oficial da União-DOU e no endereço eletrônico https://selecao.lna.br, de acordo com o cronograma do concurso.
1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.
1.6 Do total de vagas ofertadas neste Edital, 02 (duas) vagas serão reservadas para serem ocupadas, preferencialmente, por candidatos negros e 01 (uma) vaga será reservada para ser ocupada, preferencialmente, por candidato PCD, considerando os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 12.990, de 09 de junho de 2014, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
2. DA COMISSÃO EXAMINADORA
2.1. A Comissão Examinadora instituída conforme item 1.2 deste Edital será composta de 05 (cinco) profissionais de alta qualificação nas áreas objeto do concurso ou correlatas sendo não menos da metade dos membros externos ao órgão ou entidade. Os membros deverão pertencer às 02 (duas) maiores classes das 03 (três) carreiras quando pertencentes ao Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, ou de qualificação equivalente, quando de outros órgãos ou entidades não integrantes deste Plano.
2.2. Haverá 02 (dois) suplentes para o caso de ausência de titular da Comissão Examinadora.
2.3. A composição da Comissão Examinadora será divulgada no endereço eletrônico https://selecao.lna.br em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de homologação das inscrições.
2.4. Será facultado aos candidatos inscritos apresentar ao Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, pedido de impugnação de qualquer dos membros da Comissão Examinadora, por impedimentos legais, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do dia subsequente à divulgação da composição da Comissão Examinadora por meio de formulário próprio disponível no endereço eletrônico https://selecao.lna.br.
3. DA DIVULGAÇÃO
3.1. O presente Edital será publicado na íntegra no Diário Oficial da União - DOU e terá um extrato publicado em jornal diário de grande circulação, em atendimento ao disposto na Resolução CP nº 02 de 23 de novembro de 1994.
3.2. Após a publicação no Diário Oficial da União - DOU, o Edital de abertura e outros Editais relacionados a este concurso serão divulgados no endereço eletrônico https://selecao.lna.br, assim como quaisquer outros avisos e/ou comunicados pertinentes ao concurso de que trata este Edital.
3.3. Será publicado em até 15 dias úteis após o encerramento das inscrições, no endereço eletrônico https://selecao.lna.br, o cronograma do concurso com as datas previstas para a realização das etapas seguintes à inscrição no concurso de que trata este Edital.
3.3.1. As datas previstas no cronograma estarão sujeitas a alterações sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações no endereço eletrônico https://selecao.lna.br de forma a se manter atualizado com as informações referentes a este concurso.
3.4. A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este concurso público, incluindo os seus resultados parciais, bem como de informações a ele pertinentes, serão disponibilizadas no endereço eletrônico https://selecao.lna.br, de acordo com o cronograma do concurso, por meio de editais e/ou comunicados que poderão ser publicados no Diário Oficial da União - DOU e/ou jornal diário de grande circulação.
4. DA CARREIRA E DO CARGO
4.1. O cargo ofertado para provimento efetivo neste Edital é o cargo de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e o seu provimento se dará na classe e padrão iniciais identificados como Tecnologista Junior, Padrão I, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A área de atuação, as atribuições e os pré-requisitos necessários à sua ocupação são os discriminados no Anexo I.
4.2. Os diplomas para fins de comprovação dos pré-requisitos por área de atuação, conforme Anexo I, somente serão considerados se devidamente registrados e expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e, quando obtidos no exterior, revalidados por instituição nacional competente.
5. DA REMUNERAÇÃO
5.1. A composição remuneratória do respectivo cargo obedecerá o disposto no Quadro 01 abaixo:
QUADRO 01 (Remuneração) OBS.: O valor informado da GDACT reflete apenas a parcela institucional, devendo ser acrescida da parcela individual por meio de avaliação de desempenho. A RT não é acumulável, apenas uma das RT's poderá compor a remuneração do servidor
Dados das Vagas |
Composição Remuneratória |
|||||||||
Cargo |
Código |
Vencimento Básico |
GDACT |
Retribuição por Titulação (RT) |
Remuneração Total (Vencimento Básico + GDACT + titulação) |
|||||
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
Sem Titulação |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||||
Tecnologista |
TEC-001 a TEC 006 |
5.211,48 |
1.451,20 |
992,52 |
1.933,13 |
4.161,21 |
6.662,68 |
7.655,20 |
8.595,81 |
10.823,89 |
5.2. O percentual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT constante no Quadro 01 acima é definido pela variável correspondente à Avaliação de Desempenho Individual e Institucional, apurada conforme dispõe a Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006, alterada pela Lei n.º 14.673, de 09 de setembro de 2023.
5.3. Os diplomas de conclusão de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) somente serão considerados para os fins previstos no Quadro 1 se estiverem de acordo com o parágrafo 2º do artigo 21 da Lei nº 8.691, de 29 de julho de 1993, alterado pela Lei n º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009.
6. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
6.1. Ter nacionalidade brasileira, ou portuguesa ou ser naturalizado, e no caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; se estrangeiro, poderá participar deste concurso público para o provimento do cargo de nível superior na Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, conforme disposto na legislação vigente.
6.2. No caso de estrangeiro, na forma da Lei nº 9.515, de 20 de novembro de 1997, que...
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