EDITAL Nº 2-C/2022

Páginas159-161
Data de publicação18 Fevereiro 2022
ÓrgãoMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
SeçãoDO3

EDITAL Nº 2-C/2022

PROCESSO Nº 00135.201707/2022-20

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 277 e 285 da Portaria nº 89, de 11 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto nos itens 10. e 13. do Edital de Chamamento Público SNDCA nº 2/2021, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2021, retificado na seção 3 dos dias 7 de dezembro de 2021, 14 e 31 de janeiro de 2022, e 1 de fevereiro de 2022 e na Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, resolve:

1. Publicar a Classificação dos participantes habilitados no resultado final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação do Edital SNDCA nº 2/2021, após a decisão dos recursos interpostos.

1.1. O resultado reflete a aplicação dos critérios de priorização definidos no art. 8º do Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020 e detalhados no item 13. do Edital SNDCA nº 2/2021, exibindo a classificação dos participantes em ordem decrescente de necessidade de atendimento com as doações de bens móveis a serem efetuadas pelo Pró-DH.

1.2. O resultado apresenta em relação a cada participante habilitado a pontuação recebida em cada um dos 4 (quatro) critérios constantes do item 13. do Edital, o total de pontos resultantes da soma da pontuação dos 4 (quatro) critérios e a posição ocupada na classificação nacional e na sua própria Unidade da Federação.

1.3. A disposição da classificação dos participantes em qualquer uma das listas não altera a sua pontuação obtida em cada um dos critérios de priorização constantes do item 13. do Edital, nem a sua pontuação total.

2. Relacionar, na forma do Anexo 1, todos os participantes HABILITADOS na lista nacional.

3. Relacionar, na forma do Anexo 2, os participantes na respectiva Unidade da Federação.

4. Abrir prazo para recurso contra o resultado Publicado, a partir do dia 18/02/2022 até às 23:59h do dia 22/02/2022 (horário de Brasília), nos termos do disposto no item 10.5. do Edital SNDCA nº 2/2021.

5. Nos termos do disposto no art. 27 da Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021:

5.1. Os documentos necessários à interposição do recurso serão inseridos pelo participante no próprio Sistema Informatizado de Gestão do Pró-DH.

5.2. O recurso impugnará, exclusivamente, a pontuação e qualquer outra matéria objeto de recurso nesta fase não será conhecida.

5.3. A confirmação do protocolo eletrônico da interposição do recurso será comunicada eletronicamente ao recorrente e também às pessoas físicas a ele vinculadas no credenciamento efetuado no Sistema Informatizado.

MAURÍCIO JOSÉ SILVA CUNHA

ANEXO 1

PARTICIPANTES HABILITADOS / LISTA NACIONAL

INTITUIÇÃO

UF

MUNICÍPIO

ITEM " I " Índices mais elevados de violações de direitos Crianças e Adolescentes - SIPIA

ITEM " II " - Índices mais elevados de todas as violações de quaisquer direitos

ITEM " III " - Índices mais elevados de violações de direitos de crianças e adolescentes - ONDH

ITEM " IV " - (1,000 que subtrai o IDH, multiplicado por 2,4 e transformado em milhar)

TOTAL DA PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

CE

Fortaleza

27,08

2.450

2.450

590,40

5.517,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

BA

Salvador

0,96

2.450

2.450

578,40

5.479,36

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

RN

Natal

0,00

2.450

2.400

568,80

5.418,80

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

CE

Araripe

505,97

1.850

1.750

1.046,40

5.152,37

Prefeitura Municipal de João Pessoa

PB

João Pessoa

0,06

2.450

2.100

568,80

5.118,86

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

SP

Itaquaquecetuba

0,64

2.300

2.000

686,40

4.987,04

Prefeitura Municipal de Cariacica

ES

Cariacica

0,00

2.350

1.950

676,80

4.976,80

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

BA

Vitória da Conquista

0,12

2.250

1.900

772,80

4.922,92

MUNICIPIO DE BAYEUX

PB

Bayeux

0,00

2.150

1.900

842,40

4.892,40

MUNICIPIO DE CABO FRIO

RJ

Cabo Frio

0,00

2.300

1.950

636,00

4.886,00

10º

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPÍ

AL

Inhapi

0,00

1.800

1.750

1.238,40

4.788,40

11º

Prefeitura Municipal de Cerro Azul

PR

Cerro Azul

254,77

1.800

1.700

1.024,80

4.779,57

12º

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU

AM

Manacapuru

0,00

2.000

1.850

926,40

4.776,40

13º

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA

MA

Parnarama

0,00

1.850

1.800

1.099,20

4.749,20

14º

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE

AL

Feira Grande

1,46

1.850

1.750

1.120,80

4.722,26

15º

Prefeitura Municipal de Barreiras

BA

Barreiras

0,26

2.150

1.900

669,60

4.719,86

16º

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU

RN

Açu

0,00

2.050

1.850

813,60

4.713,60

17º

Prefeitura Municipal de São Cristóvão

SE

São Cristóvão

0,44

2.050

1.850

811,20

4.711,64

18º

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA

CE

Pacatuba

0,00

2.050

1.850

780,00

4.680,00

19º

MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS

AL

Palmeira dos Índios

0,00

2.000

1.800

868,80

4.668,80

20º

Municipio de Colatina

ES

Colatina

0,00

2.200

1.850

609,60

4.659,60

21º

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

RJ

Rio das Ostras

0,00

2.200

1.900

544,80

4.644,80

22º

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

RO

Ji-Paraná

0,00

2.100

1.850

686,40

4.636,40

23º

PREFEITURA MUNICIPAL DE APORÁ

BA

Aporá

0,00

1.800

1.750

1.084,80

4.634,80

24º

MUNICIPIO DE PARAMBU

CE

Parambu

0,00

1.850

1.750

1.032,00

4.632,00

25º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE

PB

Casserengue

0,00

1.750

1.700

1.166,40

4.616,40

26º

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBACU

BA

Pindobaçu

0,00

1.850

1.750

1.015,20

4.615,20

27º

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL

BA

Ribeira do Pombal

0,74

1.850

1.800

957,60

4.608,34

28º

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

CE

Tauá

25,65

1.900

1.800

880,80

4.606,45

29º

PREFEITURA DE MACAUBAS

BA

Macaúbas

0,00

1.850

1.800

938,40

4.588,40

30º

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

CE

Aiuaba

0,00

1.800

1.750

1.034,40

4.584,40

31º

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA

BA

Jussara

0,00

1.800

1.750

1.029,60

4.579,60

32º

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE

AL

São José da Laje

3,93

1.850

1.700

1.024,80

4.578,73

33º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

AL

Capela

1,75

1.800

1.750

1.024,80

4.576,55

34º

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

CE

Jucás

8,62

1.850

1.750

964,80

4.573,42

35º

Prefeitura Municipal de Dois Riachos

AL

Dois Riachos

0,00

1.800

1.650

1.123,20

4.573,20

36º

Município de Indaial

SC

Indaial

278,78

1.950

1.800

535,20

4.563,98

37º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE

MA

Capinzal do Norte

0,00

1.800

1.650

1.111,20

4.561,20

38º

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE

BA

Maragogipe

0,00

1.850

1.800

909,60

4.559,60

39º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ

CE

Cariré

29,45

1.800

1.750

969,60

4.549,05

40º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU

RS

Canguçu

5,13

1.900

1.800

840,00

4.545,13

41º

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL

RS

Santa Cruz do Sul

0,00

2.150

1.850

544,80

4.544,80

42º

PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE VARGAS

MA

Presidente Vargas

0,00

1.800

1.750

991,20

4.541,20

43º

PREFEITURA DE MASSARANDUBA

PB

Massaranduba

0,00

1.800

1.700

1.039,20

4.539,20

44º

Prefeitura Municipal de Coremas

PB

Coremas

0,00

1.800

1.750

979,20

4.529,20

45º

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

BA

Cruz das Almas

0,00

2.000

1.800

722,40

4.522,40

46º

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE

BA

São Felipe

0,00

1.850

1.750

921,60

4.521,60

47º

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

CE

Beberibe

1,46

1.850

1.800

868,80

4.520,26

48º

PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA

CE

Hidrolândia

0,00

1.800

1.750

967,20

4.517,20

49º

MUNICÍPIO DE PARACATU

MG

Paracatu

0,00

2.050

1.850

614,40

4.514,40

50º

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

PB

Taperoá

0,00

1.800

1.700

1.012,80

4.512,80

51º

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO

BA

Mata de São João

3,61

1.900

1.800

796,80

4.500,41

52º

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

PI

Ilha Grande

0,00

1.750

1.700

1.048,80

4.498,80

53º

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAIRA

PB

Manaíra

0,00

1.750

1.650

1.096,80

4.496,80

54º

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

CE

Uruoca

0,00

1.800

1.650

1.041,60

4.491,60

55º

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO

PB

Livramento

0,00

1.750

1.700

1.041,60

4.491,60

56º

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE

MA

Benedito Leite

0,00

1.750

1.650

1.089,60

4.489,60

57º

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO

BA

Sobradinho

0,00

1.850

1.750

885,60

4.485,60

58º

MUNICÍPIO DE GUAJERU

BA

Guajeru

0,00

1.800

1.650

1.034,40

4.484,40

59º

Birigui PREFEITURA

SP

Birigui

0,00

2.100

1.850

528,00

4.478,00

60º

Municipio de Orós

CE

Orós

0,00

1.850

1.750

873,60

4.473,60

61º

Prefeitura Municipal de São Vicente de Seridó

PB

São Vicente do Seridó

0,00

1.750

1.650

1.068,00

4.468,00

62º

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO ANTONIO

BA

Rio do Antônio

0,00

1.800

1.650

1.017,60

4.467,60

63º

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

PB

Aparecida

0,00

1.750

1.700

1.012,80

4.462,80

64º

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

PB

Borborema

0,00

1.750

1.650

1.060,80

4.460,80

65º

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

AL

Palestina

0,00

1.750

1.650

1.060,80

4.460,80

66º

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CE

Quixeré

0,00

1.800

1.750

907,20

4.457,20

67º

Prefeitura Municipal de Matinhas

PB

Matinhas

0,00

1.700

1.650

1.101,60

4.451,60

68º

MUNICIPIO DE PINHAO

PR

Pinhão

19,61

1.850

1.750

830,40

4.450,01

69º

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CE

Nova Olinda

0,00

1.800

1.750

900,00

4.450,00

70º

Prefeitura Municipal de Damião

PB

Damião

0,00

1.700

1.600

1.149,60

4.449,60

71º

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO

BA

Barro Alto

5,02

1.800

1.700

943,20

4.448,22

72º

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CE

Ibicuitinga

0,00

1.800

1.700

945,60

4.445,60

73º

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ

PB

Camalaú

0,00

1.750

1.650

1.039,20

4.439,20

74º

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA

BA

Andorinha

0,00

1.800

1.650

988,80

4.438,80

75º

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA

BA

Ipupiara

0,00

1.750

1.700

984,00

4.434,00

76º

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA

BA

Santa Cruz Cabrália

0,00

1.850

1.750

830,40

4.430,40

77º

Prefeitura...

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