EDITAL Nº 2 - ETDUFPA/ICA, de 18 de novembro de 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2022&jornal=530&pagina=85 |
| Data de publicação | 21 Novembro 2022 |
| Data | 18 Novembro 2022 |
| Páginas | 85-89 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal do Pará,Pró-Reitoria de Ensino de Graduação,Departamento de Apoio ao Vestibular |
| Seção | DO3 |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE
ESCOLA DE TEATRO E DANÇA
EDITAL Nº 2 - ETDUFPA/ICA, de 18 de novembro de 2022
PROCESSO SELETIVO DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DA ESCOLA
DE TEATRO E DANÇA - ETDUFPA - INGRESSANTES 2023
O INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE, por meio da Escola de Teatro e Dança - ETDUFPA torna pública a abertura de inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo para o ingresso de discentes nos Cursos Técnicos de Nível Médio presenciais no ano de 2023 - Processo Seletivo dos Cursos Técnicos de Nível Médio da Escola de Teatro e Dança da UFPA 2023 (PS ETDUFPA 2023), nos termos da Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, alterada pela Lei nº 13.409/2016, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 e pela Portaria Normativa nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa nº 09/2017, ambas do MEC, Resolução nº 5.550/2022 da UFPA, demais legislações vigentes e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo dos Cursos Técnicos de Nível Médio da Escola de Teatro e Dança da UFPA 2023 (PS ETDUFPA 2023), do Instituto de Ciências da Arte da Universidade Federal do Pará, no ano letivo de 2023 será regido por este edital e executado pela ETDUFPA com o apoio operacional do Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS/UFPA.
1.2. As vagas ofertadas neste edital são destinadas para candidatos(as) que estão cursando (concomitante) ou já concluíram (subsequente) o ensino médio. Haverá reserva de vagas (cotas) para candidatos conforme disposições do item 3 deste edital.
1.3. Podem concorrer a este edital candidatos(as) que comprovarem: idade mínima de 16 anos, estar cursando a partir do 2º ano do ensino médio ou ter concluído o ensino médio.
1.4. O processo seletivo seguirá as especificidades de cada curso, conforme dispõe o item 5 deste edital.
1.5. Compete exclusivamente ao(à) candidato(a) se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos neste edital, para concorrer às vagas destinadas ao curso técnico que deseja ingressar, inclusive as destinadas às reservas de vagas (cotas), sob pena de perder o direito à vaga sem as devidas comprovações.
1.6. Toda menção a horário neste edital obedecerá ao horário oficial do Estado do Pará.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será admitida exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, solicitada a partir das 14h do dia 24 de novembro 2022 até as 17h do dia 13 de dezembro de 2022.
2.2. Antes da inscrição, o(a) candidato(a) deverá ler atenta e integralmente este Edital do processo seletivo, e ao se inscrever o(a) candidato(a) declara que concorda integralmente com os termos deste Edital, não cabendo, posteriormente, interposição de recursos ou alegação de desconhecimento das informações dispostas neste Edital.
2.3. No processo de inscrição, o(a) candidato(a) deverá primeiramente cadastrar-se no sistema do CEPS no endereço https://www3.ceps.ufpa.br/editais/public/index.php. Em seguida, deverá preencher o formulário eletrônico de solicitação de inscrição no site do CEPS, seguindo as instruções ali contidas.
2.4. As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição serão de inteira responsabilidade do(da) candidato(a), dispondo a comissão do processo seletivo da ETDUFPA do direito de excluir do concurso aquele que não formular o pedido corretamente.
2.5 Somente poderão concorrer às vagas oferecidas pelos Cursos Técnicos da ETDUFPA, candidatos(as) que atendam aos seguintes critérios:
I- Brasileiros;
II- Estrangeiros naturalizados ou com visto permanente e estudantes estrangeiros residentes no Brasil;
III- Idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos;
IV- Que tenham concluído o ensino médio ou estejam cursando, no mínimo, o 2º ano do ensino médio.
2.5.1 Caso o candidato aprovado não apresente documentação de conclusão do Ensino Médio ou de estar cursando no mínimo o 2º ano, no ato de sua habilitação, será desclassificado automaticamente, sendo convocado imediatamente o próximo aprovado e não classificado de acordo com o disposto no item 7.
2.6 No caso de ser verificada a ocorrência de fraude ou falsidade em prova documental ou declaração, o(a) candidato(a) fica sujeito ao que dispuser o parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.
2.7. O processo seletivo atenderá a preferência do(a) candidato(a) ao Curso Técnico de Nível Médio da ETDUFPA que deseja concorrer. Caso o(a) candidato(a) se inscreva em mais de um curso, será homologada pelo sistema do CEPS a última inscrição.
2.8 Não há cobrança de taxa de inscrição para o Processo Seletivo 2023 dos Cursos Técnicos de Nível Médio da ETDUFPA.
2.9 A homologação preliminar das inscrições será publicada no dia 14 de dezembro de 2022, na página do CEPS http://www.ceps.ufpa.br.
3. DAS VAGAS OFERTADAS POR CURSO
3.1 Para ingresso nos cursos técnicos de nível médio da ETDUFPA no ano letivo de 2023, a aprovação dos(das) candidatos(as) será feita com base no critério classificatório até o preenchimento das vagas ofertadas, respeitando o estabelecido na legislação vigente referente a reserva de vagas.
3.2 Serão ofertadas neste processo seletivo da ETDUFPA vagas para os cursos Técnicos, incluídas de vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD). As vagas estão distribuídas nos grupos expostos no Quadro 1, que informa quais candidatos(as) são destinatários(as) de cada conjunto de vagas e as condições de concorrência:
Quadro I: Grupos de concorrência e candidatos(as) aptos a concorrer em cada grupo
GRUPO DE VAGAS |
DESTINATÁRIO(AS) |
|
A |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
Todos os candidatos (as), independentemente de origem escolar (pública ou privada) ou condição socioeconômica. |
B |
COTA ADICIONAL PcD |
Candidatos que são pessoas com deficiência, independentemente de origem escolar (pública ou privada) ou condição socioeconômica. |
C |
COTA ESCOLA |
Candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola pública. |
D |
COTA ESCOLA PcD |
Candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola pública e que são pessoas com deficiência. |
E |
COTA ESCOLA PPI |
Candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola pública e autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas. |
F |
COTA ESCOLA PPI PcD |
Candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola pública, que se autodeclaram pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas, e são pessoas com deficiência. |
G |
COTA ESCOLA RENDA |
Candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola pública e têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacionalper capita. |
H |
COTA ESCOLA RENDA PcD |
Candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola pública, que têm renda familiar bruta (sem |
descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacionalper capitae são pessoas com deficiência. | ||
I |
COTA ESCOLA RENDA PPI |
Candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola pública, têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior |
ou igual a 1,5 salário-mínimo nacionalper capitae autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas. | ||
J |
COTA ESCOLA RENDA PPI PcD |
Candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola pública, têm renda |
familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacionalper capita, autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas e são pessoas com deficiência. | ||
* Concomitante: Candidatos (as) que estão cursando a partir do 2º ano do Ensino Médio.
** Subsequente: Candidatos (as) que já concluíram o Ensino Médio.
3.3. Como apontado no Quadro 1, todos os(as) candidatos(as) concorrerão às vagas de ampla concorrência (Grupo A).
3.4. Além de vagas para a ampla concorrência (Grupo A), a ETDUFPA destinará vagas para atendimento exclusivo de candidatos(as) que cursaram o ensino fundamental (se concomitante*) ou ensino médio (se subsequente**) ou equivalente integralmente em escola públicas, que têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, que se autodeclaram pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas, e/ou que são pessoas com deficiência (Grupos C, D, E, F, G, H, I e J) e vagas adicionais para pessoas com deficiência...
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