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EDITAL Nº 2 - PFN, DE 6 DE JANEIRO DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2023&jornal=530&pagina=2
Data de publicação09 Janeiro 2023
Data06 Janeiro 2023
Páginas2-2
ÓrgãoPresidência da República,Advocacia-Geral da União
SeçãoDO3

EDITAL Nº 2 - PFN, DE 6 DE JANEIRO DE 2023

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em razão de erro material, torna pública a inclusão das alíneas "g" nos subitens 2.1 e 10.5 do Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, bem como a retificação de objetos de avaliação constantes do subitem 17.2.1 do referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

[...]

2 DO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

[...]

2.1 Conforme disposto no art. 27 da Resolução CSAGU/AGU nº 1/2002, e suas alterações, serão considerados prática forense:

[...]

g) o exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas, como servidor do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública com atividades, ao menos parcialmente, jurídicas.

[...]

10.5 A comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense deverá ser efetuada da seguinte forma:

[...]

g) para a comprovação do exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas, como servidor do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública com atividades, ao menos parcialmente, jurídicas: cópia do respectivo ato de nomeação e certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, que atestem, sob as penas da lei, o tempo de exercício e a descrição pormenorizada de...

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