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Edital Nº 21/2023 (CTCE)

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Vincent
Páginas8-8
Data de publicação19 Julho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2023&jornal=530&pagina=8
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Financiadora de Estudos e Projetos
SectionDO3

Edital Nº 21/2023 (CTCE)

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 21/2023 (CTCE)

Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES (CNPJ: 02.806.229/0001-43), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº 014/2023 em face de irregularidades detectadas na prestação de contas do Convênio 01.02.0179.00 (SIAFI 472614) pactuado entre a Finep e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES para execução do objeto "UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DA AMAZÔNIA". As razões que deram ensejo à deflagração deste processo administrativo foram decorrentes da seguinte irregularidade: I - Ausência de comprovação do regular aporte da contrapartida pactuada no valor proporcional de R$ 111.521,74. Os fundamentos de...

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