EDITAL Nº 216, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 43-43 |
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Data | 28 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2023&jornal=530&pagina=43 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais,Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 216, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, Cléber Ávila Barbosa, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 4 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 de agosto de 2022 de acordo com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.311 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, pelas Portarias Normativas ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP, e a nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas para provimento de vagas para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), conforme as determinações deste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e coordenado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), deste Instituto.
1.2 Todas as publicações, retificações, resultados e convocações serão publicadas no site www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, nos prazos previstos no cronograma disponível no Anexo I, e deverão ser observados pelos candidatos.
1.3 Os cargos, requisitos para ingresso, número de vagas oferecidas, número máximo de candidatos permitido para homologação, nível de classificação e campus para lotação estão especificados no Quadro 1.
Quadro 1 - Cargos, requisitos de escolaridade para ingresso, número de vagas oferecidas, número máximo de candidatos permitidos para homologação, classificação e lotação
Cargo |
Requisitos para ingresso |
Nº de vagas Ampla concorrência (AC) |
Nº máximo de candidatos aprovados para homologação |
Classe |
Lotação |
Técnico de Tecnologia da Informação |
Ensino Médio Profissionalizante na área do cargo ou Ensino Médio completo |
01 |
05 |
D |
Reitoria** |
+ Curso Técnico na área de Informática |
|||||
Técnico de Tecnologia da Informação |
Ensino Médio Profissionalizante na área do cargo ou Ensino Médio completo |
01 |
05 |
D |
Campus Passos |
+ Curso Técnico na área de Informática |
|||||
Técnico de Tecnologia da Informação |
Ensino Médio Profissionalizante na área do cargo ou Ensino Médio completo + Curso |
01 |
05 |
D |
Campus Machado |
Técnico na área de Informática |
|||||
Técnico de Laboratório - Área Publicidade |
Ensino Médio Profissionalizante na área do cargo ou Ensino Médio completo + Curso |
01 |
05 |
D |
Reitoria** |
Técnico em Publicidade ou Multimídia ou Design Gráfico* |
|||||
Assistente de Alunos |
Ensino Médio completo. |
01 |
05 |
C |
Campus Poços de Caldas |
* ou nomenclaturas anteriores conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC).
** Reitoria situada no município de Pouso Alegre/MG.
1.4 A descrição das atribuições do cargo e os pré-requisitos básicos para investidura estão relacionados no Anexo II deste Edital. O conteúdo programático das provas está disponível no Anexo III.
1.5 Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes.
1.6 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, estabelecidas no artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, alterado pelo artigo 22, da Lei nº 8.270/1991.
1.6.1 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do respectivo cargo e as necessidades da instituição, podendo ser alterada, no interesse institucional, observando-se a legislação vigente que trata a matéria, a disponibilidade orçamentária, a conveniência e a oportunidade.
1.7 A remuneração inicial para os cargos será:
Quadro 2 - Remuneração
Classe do Cargo |
Vencimento Básico (VB) |
Auxílio alimentação |
Total |
C |
R$ 2.120,13 |
R$ 658,00 |
R$ 2.778,13 |
D |
R$ 2.667,19 |
R$ 658,00 |
R$ 3.325,19 |
1.8 O servidor ainda fará jus ao Incentivo à Qualificação caso possua titulação superior à exigida para o ingresso no cargo, em percentuais previstos na forma do Anexo IV da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, conforme o Quadro 2 abaixo. O percentual será concedido tendo como base o Vencimento Básico (VB) e não são cumulativos:
Quadro 3 - Incentivo à Qualificação - Carreira TAE
Titulação |
Caso o curso tenha relação direta com as atribuições do cargo % |
Caso o curso tenha relação indireta com as atribuições do cargo % |
Graduação |
25 |
15 |
Especialização |
30 |
20 |
Mestrado |
52 |
35 |
Doutorado |
75 |
50 |
1.9 Ao candidato empossado ainda poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e outras vantagens previstas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE (Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005) e alterações de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no Sistema de Inscrição disponível no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, correspondente ao presente edital, iniciando-se no dia 28 de agosto de 2023, às 13 horas e encerrando-se às 23h59 do dia 28 de setembro de 2023, não sendo aceita inscrição condicional ou extemporânea.
2.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, até a data da posse. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando estar de acordo com todos os termos deste edital e com as normas que regem este Concurso Público.
2.3 Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico indicado no item 2.1, observar as instruções ali constantes, registrar o "aceite às normas contidas no edital" e proceder como segue:
a. Digitar CPF e senha se já for cadastrado ou realizar o cadastro se for o primeiro acesso, preencher o formulário de inscrição, indicar o cargo para o qual pretende concorrer; gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no próprio sistema de inscrição e conferir os dados impressos no documento.
b. Realizar o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência, posto credenciado ou terminal de atendimento bancário do Banco do Brasil, até o funcionamento bancário do dia encerramento das inscrições, impreterivelmente. O IFSULDEMINAS, em hipótese alguma, aceitará qualquer registro com data de pagamento posterior ao aqui estabelecido, independentemente do motivo. A inscrição se efetivará somente após a confirmação pelo banco da quitação do valor da GRU, desde que dentro do prazo estabelecido. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento da inscrição.
2.4 O valor da taxa de inscrição para todos os cargos será de R$ 100,00 (cem reais).
2.5 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída, exceto em casos de cancelamento do concurso por conveniência do IFSULDEMINAS, e não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outro cargo, ou concurso público ou processo seletivo, bem como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
2.6 Será permitido inscrever-se somente para um dos cargos ofertados neste edital.
2.7 Ao efetuar sua inscrição, o candidato fica ciente de que seu nome, o cargo para o qual se inscreveu, modalidade de concorrência, classificação, pontuação, situação final e demais dados referentes à(s) sua(s) prova(s) poderão ser divulgados publicamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2.8 O IFSULDEMINAS não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.9 O candidato que desejar solicitar a Isenção da Taxa de Inscrição deverá realizar a solicitação através do Sistema de Inscrições, em campo específico e encaminhar o formulário disponível no Anexo VI no prazo descrito no cronograma do concurso, para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br.
2.10 O candidato com isenção da taxa de inscrição indeferida, deverá emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) até a data estabelecida no cronograma.
2.11 O IFSULDEMINAS publicará a lista de inscrições deferidas e indeferidas, devendo o candidato conferir seus dados, bem como o cargo o qual se inscreveu. Caso encontre alguma inconsistência, deverá apresentar recurso no prazo estabelecido pelo edital, através do Sistema de Inscrição.
2.12 Até 4 (quatro) dias antes da data prevista para a realização das provas, o candidato deverá acessar o Sistema de Inscrição, utilizando o número do seu CPF e senha, e emitir o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que constará o local, sala e horário de realização das provas.
2.13 O candidato cujo nome não constar da lista oficial de inscrições confirmadas do IFSULDEMINAS não poderá realizar as provas, estando automaticamente eliminado do concurso.
3. DAS VAGAS RESERVADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) E DO...
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