EDITAL Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2020Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de vagas do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
| Data de publicação | 21 Janeiro 2020 |
| Páginas | 60-60 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal do Pará,Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2020Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de vagas do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 7.485/2011, Portaria Interministerial nº 316/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com o Decreto nº 6.944/2009 e com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e Resolução nº 5.175/2019/CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de vagas do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, conforme informações a seguir:
1.DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1.Os Concursos Públicos serão regidos por este Edital, seus Anexos e posteriores alterações, caso existam.
12..A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP) e o Centro de Processos Seletivos (CEPS) serão responsáveis pela coordenação dos Concursos, no que diz respeito à publicação deste Edital, de outros editais e avisos relacionados aos Concursos e à divulgação dos resultados parciais e finais na página eletrônica do CEPS.
1.3.Será de responsabilidade da Unidade Acadêmica e suas subunidades, zelar pela realização dos Concursos, providenciando a composição das Bancas Examinadoras, os equipamentos ou materiais didáticos necessários a cada prova e pela divulgação dos resultados nos locais de realização das mesmas.
1.4.Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados deverão satisfazer as seguintes exigências:
a) Terem sido obtidos em Instituições de Ensino devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
b) Quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras, os diplomas de graduação deverão ser revalidados e os de pós-graduação reconhecidos por universidades brasileiras credenciadas pelo MEC.
1.5.As Provas dos Concursos serão realizadas no Município de Belém, na Universidade Federal do Pará, em local a ser indicado juntamente com o cronograma detalhado de provas que será disponibilizado na página eletrônica do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br.
1.6.Para acesso dos candidatos às unidades de aplicação das provas será exigida a apresentação de documento original de identidade, conforme item 17.11.
1.7.Os candidatos, no momento da inscrição, farão opção pelo Tema do concurso a que desejam concorrer.
1.8.A distribuição das vagas, o regime de trabalho, o perfil exigido para o candidato e a classe a qual se destina o concurso encontram-se discriminados no Anexo I; os pontos (conteúdo programático) das provas Escrita e Didática encontram-se no Anexo II, que são partes integrantes deste Edital, as ponderações de cada prova constam na Resolução da Unidade e no Anexo III deste edital, que será disponibilizada juntamente com este Edital na página eletrônica do CEPS http://www.ceps.ufpa.br.
2. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
2.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto nº. 6.593, de 2.10.2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 26.06.2007 ou for doador de Medula Óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Lei 13.656/2018.
2.1.1. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 e pelo Decreto nº 6.135/2007, deverão no ato de sua inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico.
2.1.2. Para solicitar isenção como doador de medula óssea o candidato, no ato da inscrição, deverá enviar via upload a imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou doação de medula óssea, bem como a data da doação
2.2. O candidato pleiteante à isenção deverá realizar sua inscrição, no período das 14 h do dia 27.01.2020 às 18 h do dia 07.02.2020.
2.3. O resultado das isenções deferidas poderá ser consultado no dia 18.02.2020, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.
2.4. O candidato que pleitear isenção da taxa de inscriç ão e não obtiver a concessão do benefício, se ainda desejar participar do Concurso, deverá efetivar sua inscrição efetuando o pagamento da taxa, até a data do vencimento de seu boleto bancário.
2.5. Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar informação.
2.6. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:
I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
3 DA INSCRIÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
3.1.Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá ler este Edital, seus anexos e atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso e aceita todas as condições nele estabelecidas.
3.2. As inscrições ao(s) Concurso(s) serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, , das 14 h do dia 27.01.2019 às 18 h do dia 27.04.2020, com o pagamento da taxa até o dia 30.04.2020.
3.3. Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br e seguir rigorosamente todas as instruções ali contidas. Nesse endereço, os candidatos encontrarão o Edital do Concurso e seus anexos, além do requerimento de inscrição e do boleto bancário, em forma de arquivo eletrônico para impressão, que deverá ser recolhido junto ao Banco do Brasil S.A, até a data do vencimento.
3.4.O formulário eletrônico de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.
3.5. Ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis os direitos à identificação por meio do seu nome social e à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. O (a) candidato(a) poderá informar o seu nome social quando do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.
3.6. A anotação do nome social de travestis e transexuais constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste Edital, conforme subitem 17.10.
3.7. Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social além do procedimento citado no
subitem 3.1.6 deste Edital.
3.8. É de inteira responsabilidade do candidato a confirmação da sua inscrição.
3.9. A qualquer tempo poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, se for constatada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas
provas ou em documentos apresentados.
3.10. Ficam asseguradas as inscrições de pessoas com deficiência e de pessoas negras para concorrer nessas condições a todos os temas, inclusive àqueles que dispõem de apenas uma vaga para ampla concorrência, sendo que, na convocação, serão respeitados os percentuais de reserva de vagas, de acordo com os subitens 4.2 e 6.1 deste Edital.
3.11.O valor da Taxa de Inscrição será: R$ 180,00 (cento e oitenta);
3.12.É de responsabilidade do candidato, verificar e confirmar se seu pagamento foi processado.
3.13.O Centro de Processos Seletivos (CEPS/UFPA) se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.14. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência do valor pago para outra inscrição ainda não paga.
3.15. Até o final do período de inscrição definido no subitem 3.10 será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vaga para PCD ou negros.
3.16.O CEPS, após o prazo de inscrição, disponibilizará em seu endereço eletrônico a relação nominal dos candidatos, por tema, que tiveram suas inscrições efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou comprovação da isenção com a identificação da cota, caso esta tenha sido deferida...
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