EDITAL Nº 22, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
| Páginas | 102-110 |
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Data | 26 Outubro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2023&jornal=530&pagina=102 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Universidade Federal de Sergipe |
| Section | DO3 |
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 22, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Sergipe, nomeada pela PORTARIA Nº 921, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, para provimento em caráter efetivo, na carreira de Técnico Administrativo em Educação - TAE sob o regime estatutário, observados os termos da Lei nº 8.112/1990, e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, e posteriores, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Universidade Federal de Sergipe, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Universidade Federal de Sergipe.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme a Tabela do item 10 deste Edital.
1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Universidade Federal de Sergipe, dentro do prazo de validade do concurso.
1.5 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.8 A Prova Objetiva será realizada nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, Estado de Sergipe. Podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
1.8.1 Ao efetuar inscrição, o candidato optará por uma cidade para realização das provas.
1.8.2 Não será permitido ao candidato alterar a cidade de realização da prova Objetiva.
1.9 Será admitida a solicitação de impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.
1.9.1 O pedido de impugnação deverá ser realizado através de link específico no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, indicando o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s), com respectiva argumentação.
1.9.2 Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, após o início do prazo das inscrições, não se alterarão as regras do Edital em relação aos requisitos do cargo, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.
1.9.3 As respostas às impugnações do Edital serão enviadas no prazo de até 04 (quatro) dias úteis após finalizado o prazo de impugnações. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período por decisão da AOCP e da Universidade Federal de Sergipe.
1.10 Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a leitura dele e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, nas instruções específicas de cada item e nas demais informações que porventura venham a ser divulgadas no endereço eletrônico, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constante.
1.11 Todas as informações sobre o concurso objeto deste Edital serão divulgadas oficialmente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e é de inteira responsabilidade do candidato acessá-lo periodicamente para acompanhar as etapas desta seleção.
1.12. A Universidade Federal de Sergipe e a AOCP não se responsabilizam por informações divulgadas em outros veículos de comunicação.
2. DOS CARGOS
2.1 O código do cargo, o cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), as vagas reservadas aos candidatos negros, o valor da taxa de inscrição e o período de realização da prova são os estabelecidos a seguir:
Código |
Cargo (1) |
Carga Horária Semanal |
Total de Vagas |
Vagas Ampla Concorrência |
Vagas Negros |
Vagas PcD (2) |
Taxa de Inscrição |
Período de realização da prova |
201 |
Assistente de Alunos |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$70,00 |
MANHÃ |
Código |
Cargo (1) |
Carga Horária Semanal |
Total de Vagas |
Vagas Ampla Concorrência |
Vagas Negros |
Vagas PcD (2) |
Taxa de Inscrição |
Período de realização da prova |
301 |
Assistente em Administração |
40h |
24 |
17 |
5 |
2 |
R$100,00 |
MANHÃ |
302 |
Técnico de Laboratório / Área: Química |
40h |
3 |
2 |
1 |
- |
R$100,00 |
|
303 |
Técnico de Laboratório / Área: Biologia |
40h |
2 |
* |
* |
- |
R$100,00 |
|
304 |
Técnico em Contabilidade |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$100,00 |
|
305 |
Técnico em Farmácia |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$100,00 |
|
306 |
Técnico em Radiologia |
24h |
2 |
* |
* |
- |
R$100,00 |
|
307 |
Técnico em Tecnologia da Informação |
40h |
11 |
8 |
2 |
1 |
R$100,00 |
|
Código |
Cargo (1) |
Carga Horária Semanal |
Total de Vagas |
Vagas Ampla Concorrência |
Vagas Negros |
Vagas PcD (2) |
Taxa de Inscrição |
Período de realização da prova |
401 |
Administrador |
40h |
3 |
2 |
1 |
- |
R$150,00 |
TARDE |
402 |
Analista de Tecnologia da Informação |
40h |
3 |
2 |
1 |
- |
R$150,00 |
|
403 |
Arquivista |
40h |
2 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
404 |
Assistente Social |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
405 |
Bibliotecário-Documentalista |
40h |
5 |
3 |
1 |
1 |
R$150,00 |
|
406 |
Economista |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
407 |
Engenheiro Agrônomo |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
408 |
Engenheiro / Área: Civil |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
409 |
Engenheiro / Área: Produção |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
410 |
Farmacêutico |
40h |
2 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
411 |
Fonoaudiólogo |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
412 |
Médico / Área |
20h |
1 |
* |
* |
R$150,00 |
||
413 |
Médico / Área: Psiquiatria |
20h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
414 |
Médico Veterinário |
20h |
2 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
415 |
Médico Veterinário / Área: Cirurgia de Pequenos Animais |
20h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
416 |
Nutricionista / Habilitação |
40h |
4 |
3 |
1 |
- |
R$150,00 |
|
417 |
Odontólogo |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
418 |
Pedagogo / Área |
40h |
2 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
419 |
Produtor Cultural |
40h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
|
420 |
Técnico em Assuntos Educacionais |
40h |
11 |
8 |
2 |
1 |
R$150,00 |
|
421 |
Terapeuta Ocupacional |
30h |
1 |
* |
* |
- |
R$150,00 |
(1)Ver Requisito e Atribuições dos cargos no Anexo I deste Edital.
(2)Não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva.
*A distribuição das vagas será realizada após o deferimento das inscrições conforme descrito no subitem 7.4 deste Edital.
2.2 A remuneração bruta inicial para os cargos deste edital, conforme a classe será de:
Classe |
Vencimento Básico |
"C" |
R$2.120,13 |
"D" |
R$2.667,19 |
"E" |
R$4.556,92 |
2.3 A Universidade Federal de Sergipe oferece, além do vencimento básico para todos os cargos, níveis de classificação e capacitação, os seguintes benefícios:
a) Percentual de Incentivo à Qualificação e à Capacitação, na forma da Lei nº 11.091/2005, alterada pelos Anexos XVI e XVII da Lei 12.772/2012;
b) Auxílio Pré-Escolar no valor de R$321,00 (trezentos e vinte e um reais) para dependentes legais com idade inferior a 6 (seis) anos;
c) Auxílio alimentação, estipulado em R$658,00 (Seiscentos e cinquenta e oito reais); e
d) Vale Transporte, conforme legislação vigente.
2.4 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, ou ainda em regime de plantão, de acordo com as necessidades da instituição.
3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO
3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Universidade Federal de Sergipe:
a) ter sido aprovado no concurso público objeto deste Edital;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal;
c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
d) ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
f) estar em gozo dos direitos políticos;
g) possuir a escolaridade mínima exigida do cargo, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital, apresentando diploma e histórico de conclusão do curso devidamente registrado e reconhecido pelo MEC;
h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990;
i) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que...
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