EDITAL Nº 235/2023 - GAB/IFSULDEMINAS
| Páginas | 59-59 |
| Data de publicação | 02 Outubro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2023&jornal=530&pagina=59 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais,Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 235/2023 - GAB/IFSULDEMINAS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, Cléber Ávila Barbosa, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 4 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 de agosto de 2022 de acordo com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, pela Portaria Normativa ME Nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023; e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PEBTT), conforme as determinações deste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e coordenado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), deste Instituto.
1.2 Todas as publicações, retificações, resultados e convocações serão publicadas no site www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, nos prazos previstos no cronograma disponível no Anexo I, que deverão ser observados pelos candidatos. As dúvidas diversas poderão ser encaminhadas para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br.
1.3 Os cargos, requisitos para ingresso, número de vagas oferecidas, requisito de pós-graduação para pontuação e campus para lotação estão especificados no Quadro 1.
Quadro 1 - Cargos, requisitos de escolaridade para ingresso, pós-graduação para pontuação, número de vagas oferecidas e lotação
Cargo |
Vaga |
Requisito para ingresso |
Requisito de pós-graduação para pontuação na Prova de Títulos |
Nº de vagas Ampla concorrência (AC) |
Lotação |
MUZ-01 |
Graduação em Medicina Veterinária |
Especialização, Mestrado ou Doutorado em Cirurgia Veterinária de |
01 |
Muzambinho |
|
Pequenos Animais |
|||||
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico |
MUZ-02 |
Graduação em Medicina Veterinária |
Especialização, Mestrado ou Doutorado em Clínica Médica de Pequenos |
01 |
Muzambinho |
(PEBTT) |
Animais |
||||
MUZ-03 |
Graduação em Medicina Veterinária |
Especialização, Mestrado ou Doutorado em Reprodução Animal |
01 |
Muzambinho |
|
Graduação em Engenharia de Agrimensura; ou Engenharia Cartográfica; |
Especialização, Mestrado ou |
||||
IFS-01 |
ou Engenharia de Agrimensura e Cartográfica; ou Engenharia |
Doutorado relacionados à área de Engenharia de Agrimensura e |
01 |
Inconfidentes |
|
Cartográfica e de Agrimensura |
Cartográfica |
1.4 Atribuições do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PEBTT): O Professor EBTT deverá atuar em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, em todos os níveis e modalidades (do ensino básico à pós-graduação), conforme a necessidade da instituição, expressa em plano de trabalho a ser deliberado pelo departamento de ensino, ao qual o servidor estará lotado. Cabe ao docente exercer as determinações previstas no estatuto e regimento da instituição, assim como na legislação pertinente à carreira do PEBTT. O docente estará submetido e deverá observar a Normativa de Regulamentação das Atividades dos Docentes (RAD) do IFSULDEMINAS.
1.5 Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes.
1.6 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, no regime de Dedicação Exclusiva.
1.7 O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, cuja aprovação neste concurso permitirá a investidura na Classe D-I, Nível 1, em Dedicação Exclusiva.
1.8 Ao candidato empossado poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e outras vantagens previstas no Plano de Carreira e Cargos do Magistério EBTT que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações.
1.9 O servidor ainda fará jus à Retribuição por Titulação (RT) caso possua titulação superior à exigida para o ingresso no cargo, em percentuais previstos na forma do Anexo IV da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e não são cumulativos.
1.10 A remuneração inicial para os cargos será:
Quadro 2 - Remuneração
Escolaridade |
Vencimento Básico (VB) |
Retribuição por Titulação (RT) |
Auxílio alimentação |
Total |
Graduação |
R$ 4.875,18 |
- |
R$ 658,00 |
R$ 5.533,18 |
Aperfeiçoamento |
R$ 4.875,18 |
R$ 487,51 |
R$ 658,00 |
R$ 6.020,69 |
Especialização |
R$ 4.875,18 |
R$ 975,04 |
R$ 658,00 |
R$ 6.508,22 |
Mestrado |
R$ 4.875,18 |
R$ 2.437,59 |
R$ 658,00 |
R$ 7.970,77 |
Doutorado |
R$ 4.875,18 |
R$ 5.606,46 |
R$ 658,00 |
R$ 11.139,64 |
2 DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no Sistema de Inscrição disponível no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, correspondente ao presente edital, iniciando-se no dia 02 de outubro de 2023, às 13 horas e encerrando-se às 23h59 do dia 31 de outubro de 2023, não sendo aceita inscrição condicional ou extemporânea.
2.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, até a data da posse. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando estar de acordo com todos os termos deste edital e com as normas que regem este Concurso Público.
2.3 Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico indicado no item 2.1, observar as instruções ali constantes, registrar o "aceite às normas contidas no edital" e proceder como segue:
a) Realizar o cadastro no sistema ou, se já cadastrado, inserir o CPF e a senha; preencher o formulário de inscrição indicando o cargo/área para o qual pretende concorrer; gerar o boleto no próprio sistema de inscrição e conferir os dados impressos no documento.
b) Realizar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite informada no cronograma, atentando-se para os horários de expe2.12 diente bancário. O IFSULDEMINAS não aceitará qualquer registro com data de pagamento posterior ao estabelecido no edital. A inscrição se efetivará somente após a confirmação pelo banco da quitação do valor do boleto, desde que dentro do prazo estabelecido. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento da inscrição.
2.3.1 Eventuais problemas com acesso ao sistema, senha ou e-mail cadastrado deverão ser comunicados pelo e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, informando nome completo, CPF, e-mail e o cargo para o qual pretende concorrer.
2.4 O valor da taxa de inscrição será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
2.5 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída, exceto em casos de cancelamento do concurso por conveniência do IFSULDEMINAS, e não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outro cargo, ou concurso público ou processo seletivo, bem como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
2.6 Será permitido inscrever-se somente para um dos cargos ofertados neste edital.
2.7 Ao efetuar sua inscrição, o candidato fica ciente de que seu nome, o cargo para o qual se inscreveu, modalidade de concorrência, classificação, pontuação, situação final e demais dados referentes ao processo poderão ser divulgados publicamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2.8 O IFSULDEMINAS não se responsabilizará por solicitação de inscrição, isenção ou recurso não recebidas por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, exceto se identificada falha técnica nos sistemas institucionais.
2.9 O candidato que desejar solicitar a Isenção da Taxa de Inscrição pelo critério de "Renda"deverá realizar a solicitação no ato da inscrição através do Sistema de Inscrições, em campo específico e anexar o formulário disponível no Anexo VII deste edital, no prazo descrito no cronograma do concurso. Farão jus à isenção da taxa os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme a Lei nº 13.656/2018.
2.10 Os pedidos de isenção de que trata o item 2.9 serão validados junto ao CadÚnico e os cadastros inexistentes, desatualizados ou realizados a menos de 45 dias serão indeferidos.
2.11 O candidato que desejar solicitar a Isenção da Taxa de Inscrição pelo critério "Doador de Medula Óssea", nos termos da Lei nº 13.656/2018, deverá encaminhar o comprovante de cadastro no REDOME para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, no prazo descrito no cronograma.
2.12 O candidato com isenção da taxa de inscrição indeferida, deverá emitir e realizar o pagamento do boleto até a data estabelecida no cronograma.
2.13 O IFSULDEMINAS publicará a lista de inscrições deferidas e indeferidas...
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