EDITAL Nº 25, REITORIA-IFPA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 27 Dezembro 2021 |
| Data | 27 Dezembro 2021 |
| Páginas | 56-61 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará,Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 25, REITORIA-IFPA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA, nomeado pelo Decreto de 31 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010; as alterações dadas pela Portaria/MEC nº 926, de 10 de setembro de 2015, publicada no DOU de 11 de setembro de 2015; e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; pela Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021; e pela Instrução Normativa Nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 30 de agosto de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de cargos de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, observados os termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, conforme necessidade e determinação do IFPA, bem como das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, endereço eletrônico www.idecan.org.br e correio eletrônico concurso.ifpa@idecan.org.br.
1.2. As vagas serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negros, conforme disposto no item 4 deste Edital.
1.3. O Concurso Público compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, bem como prova de títulos para os cargos de nível superior, de caráter classificatório.
1.4. As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, todas localizadas no Estado do Pará.
1.5. A avaliação dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizados exclusivamente na cidade de Belém/PA.
1.6. As listas com os candidatos aprovados e classificados no concurso serão divulgadas através de publicação nos sites www.idecan.org.br e https://progep.ifpa.edu.br, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.
1.7. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.
1.8. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Belém-PA, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre "horário local".
2. DOS CARGOS
2.1. DOS REQUISITOS E TOTAIS DE VAGAS
2.1.1 VAGAS PARA CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Cód. |
Área |
Requisitos Mínimos |
Classe |
VAGAS IMEDIATAS |
Ampla Concorrência |
Reserva para Negros |
Reserva para PcD |
Quantidade máxima de candidatos aprovados (***) |
3001 |
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO |
Médio Profissionalizante ou Médio completo com experiência mínima de 12 (doze) meses |
D |
19 |
14 |
04 |
01 |
70 |
3002 |
CONTADOR |
Curso Superior em Ciências Contábeis + registro no conselho competente (**) |
E |
02 |
02 |
- |
- |
09 |
3003 |
MÉDICO-ÁREA |
Curso Superior em Medicina + registro no conselho competente (**) |
E |
01 |
01 |
- |
- |
18 |
3004 |
TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
Médio Profissionalizante na Área ou Médio completo com curso Técnico em Eletrônica com Ênfase em Sistemas |
D |
05 |
04 |
01 |
- |
23 |
Computacionais ou com Curso Técnico em Suporte e Manutenção de Redes de Computadores ou com curso Técnico em Informática (*) |
||||||||
TOTAL GERALDE VAGAS/MÁXIMO DE APROVADOS |
27 |
21 |
05 |
01 |
120 |
|||
(*) Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
(**) Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura.
(***) De acordo com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a quantidade máxima de candidatos aprovados respeitará os candidatos empatados na última classificação.
(*) Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
(**) Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura.
(***) De acordo com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a quantidade máxima de candidatos aprovados respeitará os candidatos empatados na última classificação.
2.1.1.1. Além das remunerações previstas no subitem 2.2, o servidor terá direito ao Auxílio-Alimentação, estipulado em R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) e ao Auxílio Pré-Escolar, estipulado em R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) para dependentes com idade inferior a 06 (seis) anos.
2.1.1.2. Para o cargo Assistente em Administração, a experiência profissional deve ser comprovada seguindo o disposto no Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a partir da apresentação de ao menos um dos documentos originais abaixo, no ato de apresentação da documentação para fins de posse:
a) carteira de trabalho;
b) certidão de tempo de serviço;
c) declaração expedida por organização ou instituição (privadas ou públicas).
2.1.1.2.1. Todos os documentos exemplificados e relacionados no edital do concurso público, deverão ser emitidos em papel timbrado, contendo a identificação do candidato, cargo e período de permanência neste (data de início e fim), devidamente datado, assinado e carimbado pelo emissor. Não existe modelo para a declaração e não será aceito qualquer tipo de estágio para fins de comprovação da experiência profissional.
2.2. DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VENCIMENTO BÁSICO
2.2.1. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, materiais, patrimônio, orçamentária, financeira e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios, formulários e planilhas; acompanhar processos administrativos; executar serviços gerais de escritórios. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL: 40h (quarenta horas) semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 2.446,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos)
2.2.2. CONTADOR:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Administrar os tributos; registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
JORNADA DE TRABALHO: 40h (quarenta horas) semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos)
2.2.3.MÉDICO-ÁREA:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
JORNADA DE TRABALHO: 20h (vinte horas) semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos)
2.2.4. TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
JORNADA DE TRABALHO: 40h (quarenta horas) semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 2.446,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos)
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais...
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