EDITAL N.º 26, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
| Páginas | 156-162 |
| Data | 26 Outubro 2021 |
| Data de publicação | 12 Novembro 2021 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal do Triângulo Mineiro,Pró-Reitoria de Recursos Humanos,Departamento de Administração de Pessoal |
| Seção | DO3 |
EDITAL N.º 26, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n.º 835, de 05 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial de 06 de agosto de 2019, tendo em vista o Processo n º 23085.009251/2021-03 , a Lei n. 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei n. 9.784/99, de 29/01/1999, a Lei n. 12.772/12, de 28/12/2012 e suas alterações, a Lei n. 12.990/14, a Portaria Interministerial n. 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, o Decreto Nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019, Instrução Normativa nº 2 de 27/08/2019, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público na carreira do Magistério Superior, para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior vinculado aos cursos de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, executado pela UFTM e realizado em Uberaba-MG.
1.2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3. Constam desse Edital os seguintes anexos:
Anexo I - Relação de temas para prova escrita e didática; Anexo II - Descrição das atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior; Anexo III - Formulário de Valoração de Títulos; Anexo IV - Formulário de Recurso; Anexo V - Formulário para concorrer como deficiente.
1.4. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.4.1. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do e-mail selecao.prorh@uftm.edu.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados de sua publicação.
1.4.2. A Pró-Reitoria de Recursos Humanos está localizada à Rua Madre Maria José, 122 - Bairro Abadia - Uberaba-MG, CEP: 38025-100, com horário de funcionamento de 08 (oito) às 11 (onze) horas e de 13 (treze) às 16 (dezesseis) horas, excluindo sábados, domingos e feriados.
1.4.2.1. Enquanto perdurar a suspensão de atividades presenciais na UFTM em função da COVID -19, conforme estabelecida pela Portaria Reitoria/UFTM nº 2, de 15 de setembro de 2020, os atendimentos serão realizados, exclusivamente, por meio do e-mail selecao.prorh@uftm.edu.br, das 08 (oito) às 11 (onze) horas e das 13 (treze) às 16 (dezesseis) horas, excluindo sábados, domingos e feriados.
1.4.3. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.
1.5. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital, será realizado pela UFTM e supervisionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos.
1.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento, encaminhamento e pagamento de inscrição, bem como o acompanhamento de demais informações, pela internet, durante todo o processo seletivo.
1.7. Considera-se como sítio oficial da UFTM na internet, nos termos do presente Edital, o endereço eletrônico: www.uftm.edu.br.
2. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E COMPONENTES CURRICULARES, DISCIPLINAS, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS
1 - DISCIPLINA: SAÚDE DA CRIANÇA. | ||||
Pré-requisitos |
Nº vagas |
Limite aprovados |
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Mínimos: |
· Graduação em Medicina; e · Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC; e · Título de Especialista em Pediatria pela AMB/SBP; e · Doutorado na área da Saúde. |
01 |
05 |
|
|
Classe inicial: Classe A |
Regime de trabalho: 20 horas |
Lotação: Sede de Uberaba: ICS - Departamento de Pediatria |
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2.1. O candidato ao se inscrever no Concurso Público, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Edital, bem como os exigidos para as atividades a serem desenvolvidas.
2.2. As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:
Classe A, com a denominação de:
a) Professor Adjunto A-1, se portador do título de doutor.
b) Professor Assistente A-1, se portador do título de mestre.
c) Professor Auxiliar-1, se especialista.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. Ao candidato aprovado e investido no cargo de Professor do Magistério Superior, fica assegurada a remuneração estruturada conforme o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal com a seguinte composição: Vencimento Básico (VB), somado à Retribuição por Titulação (RT) conforme mostra a tabela abaixo, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, e ainda o Auxílio-Alimentação no valor de R$ 458,00.
|
Regime de Trabalho |
Título/Classe |
Vencimento Básico |
Retribuição por Titulação |
Remuneração Total |
20 horas semanais |
Graduação: Auxiliar-1 |
R$ 2.236,32 |
- |
R$ 2.236,32 |
Especialização: Auxiliar-1 |
R$ 223,63 |
R$ 2.459,95 |
||
Mestrado: Assistente-A1 |
R$ 559,08 |
R$ 2.795,40 |
||
Doutorado: Adjunto-A1 |
R$ 1.285,89 |
R$ 3.522,21 |
4. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
Datas/períodos |
Eventos |
12/11 A 12/12/2021 |
Período de inscrição |
12/11 a 17/11/2021 |
Período de inscrição - com isenção de taxa |
17/11/2021 |
Data limite para envio por e-mail ou Sedex do formulário e laudo médico para candidato que necessitar de atendimento especial |
22/11/2021 |
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição |
22/11/2021 |
Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial |
13/12/2021 |
Data limite para pagamento da taxa de inscrição |
16/12/2021 |
Divulgação da Lista de Inscritos |
17/12/2021 |
Prazo para recurso caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição |
27/12/2021 |
Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário de realização das provas |
4.1. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos exigidos no item 2, serão abertas automaticamente, no período abaixo, inscrições para candidatos com os seguintes pré-requisitos:
1 - DISCIPLINA: IMAGENOLOGIA. | |
|
Pré-requisitos mínimos: |
· Graduação em Medicina; e · Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC; e · Título de Especialista em Pediatria pela AMB/SBP; e · Mestrado na área da Saúde. |
CRONOGRAMA DE REABERTURA | |
Datas/períodos |
Eventos |
16/12 a 02/01/2022 |
Período de inscrição |
16/12 a 20/12/2021 |
Período de inscrição - com isenção de taxa |
20/12/2021 |
Data limite para envio por e-mail ou Sedex do formulário e laudo médico para candidato que necessitar de atendimento especial |
22/12/2021 |
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição |
22/12/2021 |
Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial |
03/01/2022 |
Data limite para pagamento da taxa de inscrição |
05/01/2022 |
Divulgação da Lista de Inscritos |
07/01/2022 |
Prazo para recurso caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição |
13/01/2022 |
Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário de realização das provas |
4.2. As provas serão realizadas, provavelmente, no mês de outubro/2021, ou seja, um mês após a publicação do Edital, conforme Decreto nº 9.739/19 e PORTARIA ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, em data a ser confirmada através de publicação no endereço eletrônico www.uftm.edu.br, devendo ser acompanhado pelo candidato.
4.4. A duração do período de provas do Concurso Público dependerá do número de candidatos inscritos.
5. DAS INSCRIÇÕES:
5.1. Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico: www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "CONCURSOS" "PROFESSOR", no período descrito no item 4, das 8 horas às 22 horas, observado o horário oficial de Brasília.
5.2. A UFTM não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.
5.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
5.4. Valor da taxa de inscrição:
Professor do Magistério Superior - 20h: R$ 86,00 (oitenta e seis reais);
5.5. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.
5.6. Procedimentos e condições para inscrição:
5.6.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, que estará disponível para emissão imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line.
5.6.2. É imprescindível que a GRU seja preenchida e paga constando o CPF do candidato.
5.6.3. A Guia de Recolhimento da União - GRU poderá ser paga nas agências do Banco do Brasil conforme expediente bancário.
5.6.4. É vedado o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.
5.7. Procedimentos e condições para inscrição:
5.7.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, que estará disponível para emissão imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line.
5.7.2. É imprescindível que a GRU seja preenchida e paga constando o CPF do candidato.
5.7.3. A Guia de Recolhimento da União - GRU poderá ser paga nas agências do Banco do Brasil conforme expediente bancário.
5.7.4. É vedado o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.
5.7.5. A confirmação de inscrição do candidato dar-se-á através da atualização, na área de inscrição do...
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