EDITAL Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

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Data de publicação31 Outubro 2022
Data27 Outubro 2022
Páginas93-98
ÓrgãoMinistério da Educação,Universidade Federal do Triângulo Mineiro
SectionDO3

EDITAL Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, tendo em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, alterada pela alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021 e Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e ainda o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Instrução Normativa Nº 1, DOU 27/08/2019 e Processo nº. 23085.013598/2022-23 torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto do Magistério Superior, para os cursos de Graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo visa à contratação de professor substituto para os Departamentos Didáticos Científicos/Institutos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, pelos candidatos nele habilitados e aprovados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.

1.2. O Processo Seletivo regido por este Edital, será realizado pela UFTM, supervisionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e realizado em Uberaba.

1.3. Constam desse Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Relação de temas para a prova didática; Anexo II - Descrição das atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior; Anexo III - Formulário de Valoração de Títulos, Anexo IV - Formulário de Recurso.

1.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento, encaminhamento e pagamento de inscrição, bem como o acompanhamento de demais informações, pela internet, durante todo o processo seletivo.

1.5. Considera-se como site oficial da UFTM na internet, nos termos do presente Edital, o endereço eletrônico: www.uftm.edu.br.

2. DAS DISCIPLINAS, DOS COMPONENTES CURRICULARES, ÁREA DE CONHECIMENTO, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS

1 - DISCIPLINA: PEDIATRIA GERAL.

Pré-requisitos:

Nº vaga(s)

Limite aprovados

Graduação em Medicina; e

Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC; e

Título de Especialista em Pediatria pela AMB/SBP; e

Mestrado na área da Saúde.

01

06

Classe inicial:

Classe A

Regime de trabalho: 20 horas - Substituto

Lotação: Sede de Uberaba: ICS - Departamento de Pediatria.

2.1. Ao se inscrever no Processo Seletivo, o candidato automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Edital, bem como os exigidos para as atividades a serem desenvolvidas.

2.2. As classes da Carreira de Magistério Superior (Professor Substituto) receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:

Classe A, com as denominações de:

a) Professor Adjunto A-1, se portador do título de doutor;

b) Professor Assistente A-1, se portador do título de mestre.

c) Professor Auxiliar, se portador do título de especialista ou graduado.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. Ao candidato aprovado e contratado como Professor Substituto do Magistério Superior, fica assegurada a remuneração estruturada conforme o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal com a seguinte composição: Vencimento Básico (VB), somado à Retribuição por Titulação (RT), considerando-se a titulação exigida no edital (Item 2), independentemente de eventual titulação superior que possa ter o contratado, conforme mostra a tabela abaixo, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, sendo vedada qualquer alteração posterior (Art. 2º § 3º da ON SRH/MP Nº. 5, de 28 de outubro de 2009).

3.2. O contratado receberá ainda Auxílio-Alimentação no valor de R$458,00 para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou no valor de R$229,00 para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Regime de trabalho: 20h

Classe/Remuneração

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Remuneração Total

Especialização: Auxiliar-1

R$ 2.236,32

R$ 223,63

R$ 2.459,90

Mestrado: Assistente-A1

R$ 559,08

R$ 2.795,40

Doutorado: Adjunto-A1

R$ 1.285,89

R$ 3.522,21

Regime de trabalho: 40h

Classe/Remuneração

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Remuneração Total

Graduação: Auxiliar-1

R$ 3.130,85

-

R$ 3.130,85

Especialização: Auxiliar-1

R$ 469,63

R$ 3.600,48

Mestrado: Assistente-A1

R$ 1.174,07

R$ 4.304,92

Doutorado: Adjunto-A1

R$ 2.700,36

R$ 5.831,21

4. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Datas/períodos

Eventos

31/10/2022 a 09/10/2022

Período de inscrição

31/10/2022 a 04/11/2022

Período de inscrição - com isenção de taxa

07/11/2022

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição

10/11/2022

Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial

10/11/2022

Data limite para pagamento da taxa de inscrição

16/11/2022

Divulgação da Lista de Inscritos

17/11/2022

Prazo para recurso caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição

21/11/2022

Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário de realização das provas

4.1. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos exigidos, serão abertas automaticamente inscrições para candidatos com os seguintes Pré-requisitos:

1 - DISCIPLINA: PEDIATRIA GERAL.

Pré-requisitos mínimos:

Graduação em Medicina; e

Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC; e

Título de Especialista em Pediatria pela AMB/SBP.

CRONOGRAMA DE REABERTURA

Datas/períodos

Eventos

21/11/2022 a 30/11/2022

Período de inscrição

21/11/2022 a 25/11/2022

Período de inscrição - com isenção de taxa

28/11/2022

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição

01/12/2022

Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial

01/12/2022

Data limite para pagamento da taxa de inscrição

06/12/2022

Divulgação da Lista de Inscritos

07/12/2022

Prazo para recurso caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição

08/12/2022

Divulgação dos Membros da Banca Examinadora, data, horário de realização das provas

4.2. As provas serão realizadas, com no mínimo um mês após a publicação do Edital, conforme Decreto nº 9.739/19 e PORTARIA ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, em data a ser confirmada através de publicação no endereço eletrônico www.uftm.edu.br, devendo ser acompanhado pelos candidatos.

4.3. A duração do período de provas dependerá do número de candidatos inscritos.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico: www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO", no período descrito no item 4, das 8 horas às 22 horas, observado o horário oficial de Brasília.

5.2. A UFTM não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

5.4. Valor da taxa de inscrição:

Professor Substituto do Magistério Superior - 20h: R$ 86,00 (oitenta e seis reais).

5.5. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

5.6. Procedimentos e condições para inscrição:

5.6.1. O valor da taxa de inscrição, que deverá ser pago por intermédio de cartão de crédito, ou via PIX ou por GRU (Guia de Recolhimento da União - pagamento somente nas agências do Banco do Brasil), conforme expediente bancário e de acordo com o cronograma item 4.

5.6.1.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de cartão de crédito, via PIX ou Guia de Recolhimento da União - GRU. As modalidades de pagamento estarão disponíveis imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line.

5.6.2. Se a modalidade escolhida para pagamento for a GRU, é imprescindível que esta seja preenchida e paga constando o CPF do candidato;

5.6.3. A Guia de Recolhimento da União - GRU poderá ser paga nas agências do Banco do Brasil conforme expediente bancário.

5.6.4. É vedado o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.

5.6.5. A confirmação de inscrição do candidato dar-se-á através da atualização, na área de inscrição do candidato, do status da "Situação da Solicitação de Inscrição" para "homologado", a qual ocorrerá somente após a conciliação bancária efetuada pela UFTM, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento no endereço eletrônico www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO".

5.7 Condições Especiais para Realização da Prova

5.7.1. O candidato que necessitar de condição especial no dia do processo seletivo, inclusive o portador de deficiência e a candidata que tiver necessidade de amamentar, deverá optar no ato da inscrição, no campo correspondente à necessidade especial, informando as condições necessárias para a realização das provas, conforme o rol de opções elencadas no formulário de inscrição.

5.7.2. Deverá ainda, no ato...

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