EDITAL nº 28/2022
| Data de publicação | 08 Março 2022 |
| Páginas | 41-55 |
| Órgão | Ministério da Educação,Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |
| Seção | DO3 |
EDITAL nº 28/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)
ANO 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos das Leis 12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos 8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19, da Portaria Normativa MPDG/SGP nº 04/2018 e da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635/2021, torna público que estarão abertas, a partir do dia 10 de março de 2022, exclusivamente pela Internet, as inscrições para concurso público de provas destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), em conformidade com o disposto nas Leis 8.112/90 e 11.091/05.
1. DO LOCAL OFICIAL DO CONCURSO NA INTERNET
1.1 PÁGINA OFICIAL: www.concursopublico.cefetmg.br
1.1.1 Considera-se como local oficial de publicações acerca do concurso na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas subjacentes ao endereço (domínio) apontado.
1.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Oficial (https://www.in.gov.br) - Seção 3. Após a homologação do concurso, os atos específicos de pessoal (nomeação e posse) serão publicados na seção 2 do DOU.
1.3 É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente concurso.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, pelos demais editais complementares e instruções publicadas na página oficial do certame na Internet, sendo executado pelo CEFET-MG.
2.2 O ato autorizativo do concurso é o Decreto 8.260/14 (art. 8º).
2.3 Dadas as previsões legais específicas, os candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e os candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, quando convocados nos termos deste Edital, serão submetidos, respectivamente, à avaliação biopsicossocial de sua condição por equipe multidisciplinar e à heteroidentificação da cor-etnia autodeclarada por parte de comissão especialmente constituída para esse fim.
2.4 As provas previstas para a Fase Única do concurso, detalhadas na Seção 8 do presente Edital, serão aplicadas nas localidades de oferta das respectivas vagas.
2.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a aplicação das provas nas localidades de origem das vagas ofertadas, poderão ser adotadas outras localidades na mesma região para a sua realização.
2.4.2 A avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem como PcD ocorrerá somente na cidade de Belo Horizonte/MG.
2.4.3 O procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros será realizado nas localidades de oferta das respectivas vagas.
3. DOS CARGOS (ESCOLARIDADDE, DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO, JORNADA E BENEFÍCIOS)
3.1 CARGO 1: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA BIOLOGIA
3.1.1 ESCOLARIDADE:
* Ensino Médio Profissionalizante em algum dos cursos listados no item 3.1.1.1, OU
* Ensino Médio completo + Curso Técnico em algum dos cursos listados no item 3.1.1.1
3.1.1.1 Cursos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC - 4ª edição) habilitados à(s) vaga(s) do presente concurso (CARGO 1): Técnico em Laboratório de Ciências da Natureza | Técnico em Análises Clínicas | Técnico em Citopatologia | Técnico em Biotecnologia | Técnico em Meio Ambiente | Técnico em Controle Ambiental
3.1.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente
3.1.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.1.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D
3.1.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96
3.1.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias
3.2 CARGO 2: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA ELETROTÉCNICA
3.2.1 ESCOLARIDADE:
* Ensino Médio Profissionalizante em Eletrotécnica, OU
* Ensino Médio completo + Curso Técnico em Eletrotécnica
3.2.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente
3.2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.2.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D
3.2.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96
3.2.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias
3.3 CARGO 3: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA QUÍMICA
3.3.1 ESCOLARIDADE:
* Ensino Médio Profissionalizante em Química, OU
* Ensino Médio completo + Curso Técnico em Química
3.3.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente
3.3.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.3.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D
3.3.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96
3.3.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias
3.4 CARGO 4: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA INFORMÁTICA
3.4.1 ESCOLARIDADE:
* Ensino Médio Profissionalizante em algum dos cursos listados no item 3.4.1.1, OU
* Ensino Médio completo + Curso Técnico em algum dos cursos listados no item 3.4.1.1
3.4.1.1 Cursos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC - 4ª edição) habilitados à(s) vaga(s) do presente concurso (CARGO 4): Técnico em Computação Gráfica | Técnico em Desenvolvimento de Sistemas | Técnico em Informática | Técnico em Informática para Internet | Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | Técnico em Programação de Jogos Digitais | Técnico em Redes de Computadores | Técnico em Telecomunicações| Técnico em Eletrônica | Técnico em Eletroeletrônica | Técnico em Mecatrônica
3.4.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente
3.4.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando a instalação, configuração, testes, operação e manutenção de ambientes e recursos de Informática compostos por hardware (equipamentos, periféricos e acessórios) e software (sistemas, programas e aplicativos). Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.4.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D
3.4.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96
3.4.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias
3.5 CARGO 5: TECNÓLOGO - FORMAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
3.5.1 ESCOLARIDADE:
* Curso superior de Tecnologia de Produção Audiovisual, OU
* Bacharelado em Cinema, OU
* Bacharelado em Cinema e Audiovisual
3.5.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente
3.5.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos na área de atuação. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.5.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E
3.5.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66
3.5.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias
3.6 TODOS OS CARGOS
3.6.1 A ESCOLARIDADE exigida para cada cargo deve ter sido obtida em curso autorizado, credenciado ou reconhecido pelo MEC, em consonância com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96) ou, caso concluído no exterior, deve haver o diploma com reconhecimento de equivalência por órgão brasileiro legalmente habilitado.
3.6.2 Nos termos da Instrução Normativa ME nº 2/2019 (art. 24, parágrafo único), de 27 de agosto de 2019, o candidato com qualificação superior à exigida à vaga ofertada poderá ser investido no cargo almejado, desde que sua formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível de qualificação inferior previsto no edital, controle este que deve ser efetivado casuisticamente pelo órgão ou entidade responsável pelo certame.
3.6.3 A jornada de trabalho de quaisquer dos cargos mencionados nesta seção poderá ser diurna (manhã e tarde) e/ou noturna ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a necessidade do setor de lotação, a critério da Administração.
3.6.4 As descrições das atividades típicas de cada cargo ofertado encontram-se no ANEXO I.
3.6.5 Os candidatos aprovados serão nomeados e empossados em observância ao que...
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