EDITAL Nº 29/2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2023&jornal=530&pagina=87 |
| Data de publicação | 16 Maio 2023 |
| Data | 15 Maio 2023 |
| Páginas | 87-87 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Universidade Federal do ABC,Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 29/2023
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Resolução n.º 02 CVCD, de 03 de abril 2023, que dispõe sobre a reserva de vagas a pessoas com deficiência e pessoas negras em concursos da carreira do magistério superior;
CONSIDERANDO o Enunciado n.º 08/2023 CGU, que dispõe sobre o acesso público aos documentos e informações relacionados a candidatos aprovados em seleções para o provimento de cargos públicos;
CONSIDERANDO a Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 18 do Decreto n.º 9906 de 09 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado;
CONSIDERANDO o Decreto n.º 9739, de 28 de março de 2019, que estabelece normas sobre concursos públicos;
CONSIDERANDO as recomendações contidas na Nota Jurídica n.º 00003/2017/CPIFES/PGF da Advocacia Geral da união;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 164 REIT, de 17 de maio de 2016, que define o sistema de informações no âmbito da UFABC;
CONSIDERANDO o Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 27 do Estatuto do Idoso;
CONSIDERANDO o disposto no art. 440 do Código de Processo Penal; e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os procedimentos dos concursos para o magistério superior da UFABC,
RESOLVE:
1. O Edital n.º 96, de 08 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União n.º 154, Seção 3, de 12 de agosto de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"1.1. Os concursos regidos por este Edital terão a prova escrita aplicada presencialmente na cidade de Santo André e as demais etapas realizadas da mesma forma ou de forma remota, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação, conforme dispuser a convocação." (NR)
"1.5. Para maior segurança do candidato, quaisquer outras informações sobre o concurso, exceto as mencionadas nos itens 1.3 e 1.4, deverão ser obtidas na Divisão de Concursos da UFABC pelo e-mail concursos@ufabc.edu.br." (NR)
"4.2. A Prova de Análise de Currículo (II) passará a ser a última etapa dos concursos cujas Provas III e IV sejam convocadas para serem realizadas de forma remota a partir de 1º de maio de 2023."
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